AUDIÊNCIA PÚBLICA

Coleta de Sugestões para Elaboração das Propostas do PPA 2022-2025.

Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA disponibiliza este canal em seu portal na internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias que serão elaboradas este ano como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Devido a Pandemia Covid-19, Coronavírus, que impossibilita a audiência pública presencial como de costume, foi adotado o modelo virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia.

A partir de 22 de junho até 15 de julho de 2021, ficará disponível no portal e nas redes sociais do Município, questionário para colher sugestões, críticas e opiniões dos munícipes. As sugestões deverão ser enviadas através de local específico no site do Município. No dia 30 de julho de 2021, será publicada no Portal da Transparência do Município, ata da audiência pública contendo todas as sugestões recebidas no período.

O (PPA), a LDO e a LOA são as três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos de quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

Clique no link para contribuir com a consulta pública: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdVvsPtrZkrN8E26rl4RkiTg8E5r_OaTly3KpYCciXFT6_hNg/viewform

A Prefeitura de Pinheiro através da Secretaria de Cultura com o apoio da Secretaria de Comunicação estará realizando nos dias 24, 25, 26, 27 e 29 de junho o São João 2021. Este ano as festividades serão virtuais, essa foi a melhor e mais segura forma de manter a tradição de dar a população pinheirense um show de São João. A live tem por tema “Doegnes, uma história Cultura!”

A programação do São João iniciou ontem com o Bumba Móvel que percorreu algumas ruas da cidade espalhando encanto e brilho, dando uma mostra da festa para a população. Hoje será o primeiro dia da Live que inicia a partir das 19h transmitida pelo canal no YouTube, Secretaria de Cultura de Pinheiro, pelo canal Marcin da Midia e na pagina oficial da SEMUC no Facebook. Para facilitar o acesso a festa toda a programação será retransmitida pela TV Paraíso Canal 07.

A festa tem por homenageado o Cantor e Compositor Doegnes, que infelizmente não está mais entre nós, mas deixou um legado de amor e cuidado pela cultura. “Doegnes, uma história Cultura!” É um evento totalmente virtual, sem a participação de público, seguirá todas as recomendações das autoridades sanitárias no que diz respeito aos cuidados de prevenção ao novo coronavírus. Toda a equipe de produção trabalhará seguindo os protocolos de uso da máscara e álcool em gel, além de manter o distanciamento social. Apenas artistas e equipes de produção têm acesso aos locais de transmissão, onde não é permitido o acesso de convidados e/ou acompanhantes.

Hoje (24), a programação tem as seguintes atrações: Forró Pé de Serra Raízes da Terra, Gil Martins, Ed Nunes Quadrilha Explosão de Cheiro, Laércio Negão e Ducarmo Cardoso.

Participe! Prefeitura de Pinheiro aqui tem cultura.

Nesta quarta-feira (23) o Pinheiro Atlético Clube levantou a taça e sagrou-se Bi-campeão da Copa Maranhão Sub-20, após derrotar o Pitanguense por 3X2. O PAC conquistou a vitória e se classificou para a próxima etapa da competição que reunirá os campeões das demais regionais em local ainda a ser definido para acontecer.

Essa competição dá acesso a Copa São Paulo de Futebol Júnior. A expectativa é que o Pinheiro continue nesse ritmo e consiga garantir a sua 3ª participação na competição será realizada em São Paulo possivelmente no mês de Janeiro do ano de 2022.

“Mais uma vez nosso time do coração, PAC, e nossos jogadores mostraram sua competência e talento, honrando nosso município com o título da competição. Parabéns a todos que tem se dedicado para que a base do nosso time cresça cada dia mais e que possamos lograr êxito na finalíssima desta competição. Ficamos na torcida e esperamos estar em São Paulo, mais uma vez representado o nosso estado e a nossa princesa da Baixada”, disse Luciano.

Durante todo o dia de ontem (23), Lucyana Genésio cumpriu uma agenda voltada para o progresso e desenvolvimento do município de Pinheiro e Baixada Maranhense.

Pela manhã, esteve na Sede da Fundação Cultural Palmares do Maranhão, acompanhada da Secretaria de Direitos Humanos, Família e Mulher de Pinheiro, Bianca do Social, para discutir com Nonato Castro, Articulador da Política de Igualdade Racial, Raimundo Aldo, Diretor da ACONERUQ-Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombola e Mercia Borges, Chefe de Representação da fundação palmares no MA, pautas importantíssimas para o bem-estar da população.

Foi discutido a necessidade da entrega de cestas básicas nas 21 comunidades quilombolas certificadas e também a importância de certificar as 12 que ainda não estão no sistema e sobre programas futuros de conscientização voltados para educação infantil e para a agricultura. Foi conversado também sobre o Programa de Educação Infantil, que trata do combate ao Preconceito Racial e todas as ações que estão sendo feitas em Pinheiro para benefício dos Pinheirenses.

A tarde, Lucyana esteve em reunião de alinhamento com o Secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, e o Sec. Adjunto Hugo Ricardo Paiva, para firmar parcerias entre a Sec. de Estado, e a Sec. de Turismo em Pinheiro, que tem como Secretário, Jovane Melo.

Na oportunidade, foi discutido sobre a parceria que esta sendo feita entre as duas secretarias e a Sec. de Estado de Meio ambiente, através da Secretária Lucyana Genésio.

Na ocasião, ainda foram destacadas algumas ações para ajudar o transportes alternativo, que vêm crescendo significativamente em Pinheiro e Região, e a parceria da secretaria com o Sebrae, destacando a logística para levar cursos que possam capacitar os artesãos.

“Um dia importante e de muita produtividade para a população. Recebemos as demandas e vamos atrás das soluções, sempre focando no povo e em ações que os beneficiem. Nosso foco é esse e estou aqui pra isso. Estive hoje na sede cultural dos Palmares do Maranhão e também com o Secretário de Turismo do Estado, sempre buscando melhorias e dessa forma vamos aonde for preciso para ajudar nossa gente, que confia no nosso trabalho e está caminhando do nosso lado,”destacou Lucyana Genésio.

A reunião aconteceu na quarta-feira (23), em São Luis. Estavam presentes o prefeito Luciano, o secretário municipal de saúde de Pinheiro e agora presidente do Cosems (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão), Fred Lobato, o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier e Idalete Rodrigues. O objetivo do encontro foi alinhar os trabalhos dos dois orgão que passam a estar mais próximos a partir de agora.

O encontro foi importante para garantir que novos benefícios chegarão mais ajustados as condições e particularidade de cada município, visto que agora são dois orgãos que trabalham em conjunto para proporcionar maior qualidade de vida e saúde para a população dos municípios maranhenses.

“Extremamente importante o encontro, aqui alinhamos os trabalhos planejamos algumas metas de ação e daremos o pontapé inicial para um novo modelo de trabalho. A parceria que se estreita ira garantir maior agilidade nas decisões e melhor qualidade na execução das ações. Agradeço ao Erlânio pela disponibilidade e Fred Lobato, juntos vamos buscar ainda maiores benefícios para os municípios de nosso Maranhão,” disse Luciano.

O juiz Adriano Lima Pinheiro, titular da 107ª Zona Eleitoral da cidade de Bacuri, não atendeu ao pedido do candidato derrotado nas eleições de 2020 Jader Cláudio Pereira Santos, mais conhecido como Jadeco que através de uma ação de impugnação, tentava contestar a vitória do prefeito de Apicum-Açu Zequinha Ribeiro, eleito em 15 de novembro de 2020, a sentença que rejeita a tentativa, foi assinada na última terça-feira, 22 de junho.

Na ação, Jadeco alegou que Zequinha Ribeiro e seu vice, Lourival, teriam sido eleitos valendo-se de práticas ilegais de abuso de poder econômico, corrupção e fraude. Segundo Jadeco, teria havido compra de apoio político do então candidato a prefeito pelo partido Solidariedade, Sandro Morete Pereira, às vésperas das eleições; compra de votos da eleitora, Valdira dos Santos, conhecida por irmã Diná, e de sua família; compra de títulos de eleitores para que os mesmos não comparecessem às suas sessões eleitorais para votar, e; fraude eleitoral e abuso de poder econômico consistente no transporte de eleitores em ônibus fretados vindos de Belém e outras cidades do Estado do Pará.

As acusações de Jadeco não foram comprovadas durante o processo, razão pela qual a justiça entendeu ser totalmente improcedente a ação, segundo o magistrado, as acusações não passaram de ilações, ou seja, sem qualquer fato comprobatório.

Compulsando os autos, analisando todo o acervo probatório existente, concluo que o que há são apenas ilações e meras conjecturas, não havendo prova testemunhal ou documental robusta acerca da participação direta ou indireta dos investigados José de Ribamar Ribeiro e Lourival Silva Cantanhede na captação ilícita de sufrágio, disse o juiz em sua decisão.

A Justiça Eleitoral destacou ainda que, nos depoimentos, ficou evidenciado que as testemunhas tinham relações com o então candidato Jadeco, o que levanta dúvida sobre a imparcialidade dos depoimentos.

Vale destacar que, em seu parecer, o próprio Ministério Público, já havia destacado a fragilidade das provas testemunhais indicada pela defesa do candidato Jadeco, inclusive apontando não haver provas documentais que sustentasse a acusação contra Zequinha Ribeiro. O Ministério Público observou que os depoimentos prestados em audiência não foram suficientes para sustentar a procedência da presente ação, tendo em vista que em nenhum momento foi citado pelas testemunhas ouvidas – ou sequer indicado por elas – qualquer prova necessária e complementar à procedência da presente ação.

Como se não bastasse Jadeco não ter apresentado nenhuma prova contra Zequinha e seu vice, é importante assinalar a proximidade das testemunhas Valdira dos Santos e Aldenir Borges Ferreira com Jadeco, tais evidências restaram claras após a apreciação vertida dos seus depoimentos sob o crivo judicial, o que fere claramente a possibilidade de imparcialidade dos depoimentos.

Diante de todo o contexto, e da comprovação de que nem Zequinha Ribeiro, nem seu vice teriam cometidos qualquer crime, bem como não haver nenhuma prova apresentada, não restou outra alternativa ao poder Judiciário senão julgar totalmente improcedente a tentativa de Jadeco em contestar a lisura da vitória de Zequinha Ribeiro no pleito de 2020 e seu vice Lourival.

Como sempre digo, o Maranhão tem duas datas: antes da ZEMA e depois da ZEMA.

É a chance de industrializar o Maranhão. É disso que os maranhenses precisam para ser sócios de toda riqueza que é gerada em nosso estado.” (Senador Roberto Rocha)