Do Antagonista (Wilson Lima)

Relator do inquérito das ‘fake news’, o ministro do STF Alexandre de Moraes excluiu seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No voto proferido na sexta-feira última, Moraes acatou uma argumentação equivocada apresentada pelo partido Solidariedade, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a sucessão na Casa Legislativa. Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido, o ministro excluiu seu voto do sistema. O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Como mostramos, foi iniciado na semana passada o julgamento no plenário virtual de uma ADI que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa maranhense. Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Iracema foi declarada a presidente da Casa por ser mais velha que o concorrente. O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991. Depois disso, Othelino acionou o STF contra o resultado.

*Argumentação*
Entretanto, na petição inicial, o Solidariedade declarou que a mudança do critério ocorreu durante o pleito do ano passado. Moraes, no seu voto, acatou essa argumentação e sugeriu a anulação do pleito. Na visão do magistrado, qualquer mudança na regra deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, já prevista na Lei das Eleições.

Mas, o que de fato mudou, no regimento, foi a adoção do voto secreto para o pleito. Não a mudança do critério de idade para efeito de desempate.

“A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026”, argumentou Moraes, que destacou adiante:

“No caso, chama a atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a Mesa Diretora foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito”, acrescentou ele, que arrematou.

“Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos, a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral, o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte”.

*Questão de fato sobre fake news a respeito da eleição*
Após o voto de Moraes, a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou uma questão de fato apontando que o ministro foi induzido a erro pelo Solidariedade, com a transcrição de todas as mudanças no regimento interno sobre o tema. O Solidariedade, diga-se, é partido que faz parte da base de apoio do governo Lula.

“O critério de desempate por maior idade não foi criado poucos dias antes da eleição (informação equivocada da inicial que pode induzir o Supremo Tribunal Federal a erro), se traz adiante a transcrição das normas, em ordem cronológica, desde 1991 até o deslocamento meramente topográfico realizado em 2024, a fim de demonstrar que não houve criação de um critério ad ho”, informou a Casa Legislativa na peça ao STF.

A própria ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, também reafirmou que esse critério de desempate está previsto desde 1991 e não foi incluído no certame do ano passado.

“Não há exigência constitucional a impor às Assembleias a observância e reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cuida-se de matéria de ordem interna, sobre a qual a Assembleia Legislativa detém autonomia para dispor, desde que observados os limites constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto.

Depois dos esclarecimentos, Moraes retirou seu voto do sistema do STF.

Esta sexta feira, 14 de março foi um dia histórico para a população de Milagres do Maranhão. O Prefeito Zé Augusto mais uma vez provou ao povo que prioriza a educação do município, ao entregar com o deputado Federal Hildo Rocha, um centro de raio X no hospital municipal.

O equipamento novo é adquirido através de emenda parlamentar do deputado federal e amigo pessoal, do prefeito e líder político Zé Augusto Hildo Rocha e chega para dar um impacto grande na saúde de Milagres do Maranhão.

O centro de raio-X oferece uma variedade de serviços para diagnóstico por imagem, como Raio-X Convencionais, Exames simples para visualizar ossos, pulmões e órgãos internos, e raio-X Digital – Imagem mais precisa e de rápida obtenção.

Entre os exames que estarão a disposição da população de Milagres e região estão, Mamografia – Exame específico para detectar alterações nas mamas, densitometria Óssea – Avaliação da densidade mineral óssea para diagnóstico de osteoporose, tomografia Computadorizada (TC) – Imagens detalhadas em cortes transversais do corpo e ressonância Magnética (RM) – Exame mais avançado para tecidos moles e órgãos internos.

A solenidade de inauguração aconteceu com a presença do Deputado Federal Hildo Rocha, Prefeito Zé Augusto, Secretária de Saúde Arlene Caldas, Secretários municipais, vereadores e a população em geral.

O prefeito Zé Augusto estava muito grato diante da importante conquista que sua gestão estava entregando a população. A secretária de Saúde Arlene Caldas estava assim como o prefeito e o deputado federal Hildo Rocha com a sessão de dever cumprido diante de seus esforços em favor da saúde do município.

Em sua fala o deputado federal Hildo Rocha lembrou que a sua parceria com o prefeito Zé Augusto já dura muito tempo e têm trazido para Milagres , muitas conquistas e vai continuar ajudando de forma efetiva a gestão municipal.

A secretária de saúde Arlene Caldas estava muito feliz com o Centro de Raio X . esta conquista é muito importante para a população de Milagres e região e faz parte de um senho da Secretária Municipal de Saúde que está sempre trabalhando em favor da saúde de Milagres em consonância com o prefeito Zé Augusto.

Essa sexta-feira 14, de março vai entrar na história como o dia em que a saúde de Milagres ganhou um grande avanço. Está de parabéns o prefeito Zé Augusto e o deputado federal Hildo Rocha por ter conquistado este Centro de Raio X. É com estas e outras conquistas que a gestão do prefeito Zé Augusto vai se consolidando como uma das bem avaliadas da região.

Como cuidar do povo é a missão do Deputado Federal Josivaldo JP (PSD), o parlamentar realizou parceria com os vereadores Junior Gama e Dr. Elias Holanda para mais atendimentos de saúde neste final de semana (14) em Imperatriz. De sexta-feira (14) a domingo, no Grande Vitória, aconteceu a primeira ação do SAÚDE EM FOCO.

Duzentas cirurgias de catarata e pterígio foram realizadas pelo programa, bem como diversas consultas e exames, sendo de ortopedia, dermatologia, ginecologia, ultrassom, entre outros. “Seguimos trabalhando. Cumprindo o compromisso de dar mais qualidade de vida para a nossa população”, disse o deputado JP.

O vereador Junior Gama destacou a parceria, enaltecendo o primeiro mutirão do SAÚDE EM FOCO em benéfico da população, onde considerou ser “um dia de agradecimento”. “Quero agradecer o nosso Deputado Federal Josivaldo JP pela força, pelo apoio. Nosso final de semana é um final de semana de saúde. E é assim a nossa vida, estamos aqui para servir, é para trabalhar pelo povo”, considerou.

A Prefeitura de Bequimão esteve presente na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada nos dias 13 e 14 de março, com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fredson Pereira. O evento, que aconteceu na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), reuniu representantes de diversos municípios para debater temas cruciais ligados à emergência climática e transformação ecológica, buscando soluções para os desafios ambientais no Maranhão e no Brasil.

Fredson Pereira participou da conferência como delegado, representando Bequimão e levando as contribuições da região, que foram discutidas anteriormente na 5ª Conferência Intermunicipal, realizada em fevereiro no município de São Bento. Durante os dois dias de evento, foram debatidas propostas para fortalecer políticas ambientais e estratégias para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

“Tivemos um momento muito importante nas discussões das temáticas da emergência climática para nosso Estado e para nosso país. As propostas da nossa região foram concretizadas com êxito e agora serão defendidas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontecerá em Brasília, em maio. Esse é um passo fundamental para garantir um futuro mais sustentável para todos”, destacou o secretário.

A participação de Bequimão em conferências ambientais reforça o compromisso da gestão Zé Martins em atuar ativamente na construção de políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável e à proteção dos recursos naturais do município e da região.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição de esclarecimentos na ADI em que o partido Solidariedade questiona a eleição da Mesa Diretora da Alema.

A manifestação da Procuradoria da Assembleia diz respeito ao voto divergente e antecipado do ministro Alexandre de Moraes, que sustenta que o critério de desempate por maior idade foi criado poucos dias antes da eleição da Mesa Diretora da Alema. Porém, conforme cita a petição, este critério está previsto no Regimento Interno da Assembleia desde 1991, sendo apenas realocado topograficamente ao longo dos anos, sem qualquer alteração de conteúdo.

A premissa de Moraes é totalmente equivocada e foi exatamente isso que a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa peticionou. A ALEMA informou que o critério já existe no Regimento Interno há 34 anos. “Todas as edições do Regimento Interno, desde 1991, previram o critério de desempate de maior idade”, diz trecho da petição assinada pelo procurador-geral Bivar Batista.

“O atual inciso IV do art. 8º do Regimento Interno (redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024) é reprodução de normas anteriores – vigentes há 34 anos -, quais sejam: art. 8º, IX, do Regimento Interno de 1991; art. 8º, IX, do Regimento Interno de 2001; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2004; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2011; e art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2021”, detalha o procurador no documento, para atestar a veracidade do que afirma e pôr prevenir qualquer interpretação errada que possa vir a surgir.

A petição destaca, ainda, que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de inovação recente.

Após as fortes chuvas que atingiram São Luís, estive no bairro da Divineia, ao lado do vereador Marquinhos, realizando a entrega de cestas básicas e colchões aos moradores da comunidade.

Nesta segunda-feira, 17 de março, o sistema escolar municipal iniciará suas atividades com novo cenário. Mobiliário novo, itens da merenda escolar estocados, material didático-pedagógico para os alunos, professores treinados e incentivo da gestão marcam a retomada do funcionamento da estrutura educacional local. Uma cerimônia especial, presidida pelo prefeito Tânios Lima, com participação da secretária de Educação Alcilene Monteles, do vice-prefeito Júlio Neto, do presidente da Câmara Júlio César,  vereador Ademar Santana, secretariado e lideranças políticas e comunitárias foi organizada para a abertura dos trabalhos no atual ano letivo.

As atividades, no entanto, começaram antes, com formação pedagógica e planejamento escolar, envolvendo todos os recursos humanos que atuam no sistema. A Educação mereceu atenção especial, pois a herança recebida pelo prefeito comprometia seriamente os resultados pretendidos pela nova administração. Foram beneficiadas as escolas da sede e da zona rural. A comunidade funcional começa as atividades com salários em dia, até mesmo com a quitação de remuneração não honrada pela administração anterior. Os procedimentos adotados foram altamente elogiados pela comunidade.

Projeção – O presidente da Câmara enalteceu as providências adotadas pelo prefeito. Elogiou o trabalho da equipe da Educação e projetou um futuro auspicioso para o sistema. Manifestou a crença de que, em novembro, quando o município celebrar seu sexagésimo aniversário de emancipação política, também serão comemorados elevados índices do processo educacional e de outras áreas anapuruenses. “Tenho certeza de que lá chegaremos com expressivos avanços em toda a estrutura administrativa do município. Com a qualidade de vida do nosso povo bem elevada”.

A secretária Alcilene Monteles também lamentou a forma com entrou a Educação municipal, em total sucateamento, da situação física dos prédios aos utensílios de uso escolar, passando pelo desânimo da comunidade funcional. Revelou ter sido grande o esforço dispendido por todos os envolvidos no processo para resgatar o que se pode chamar de uma estrutura compatível com um sistema regular, digno. Ela também acredita que a situação estará totalmente corrigida em tempo hábil, graças à atenção que o prefeito deu ao sistema desde o primeiro dia da administração. Conforme ela, a Educação Infantil tem especial dedicação, considerando ser esta uma fase de adaptação dos alunos ao processo escolar.

Audiência – O prefeito está convidando a comunidade para discutir o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro de 2026 numa audiência pública marcada para esta terça-feira, 18 de março. Acontecerá a partir das 9h, na Câmara Municipal. Os dois temas são considerados instrumentos fundamentais, a partir dos quais serão definidas metas, objetivos e programas que presidirão as ações político-administrativas ao longo dos próximos quatro anos.

Lembra o prefeito que “esta é a chance de a comunidade sugerir, opinar e indicar as melhorias e os investimentos necessários ao bem-estar da coletividade e ao desenvolvimento sustentável do território”. E conclama: “Juntos podemos construir uma gestão ainda mais participativa e eficiente. Sua voz faz a diferença! Vamos planejar o futuro de Anapurus”.

Evento contou com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Saúde, Tiago Fernandes, do prefeito Vinicius Vale e de outras autoridades

Deputada Iracema Vale participou, ao lado do governador Carlos Brandão e do prefeito Vinícius Vale, da inauguração de novos serviços de saúde em Barreirinhas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), da inauguração do Centro de Hemodiálise de Barreirinhas e do serviço de ressonância magnética no Hospital Regional do município.

O evento, com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Saúde, Tiago Fernandes, do prefeito Vinicius Vale e de outras autoridades, reforçou o compromisso do governo com a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no Maranhão.

“Hoje é um marco para a saúde da nossa região. Com a inauguração do Centro de Hemodiálise, o governador Carlos Brandão transforma um sonho em realidade, proporcionando alívio para muitas famílias que antes precisavam se deslocar para receber atendimento. Agora, Barreirinhas e os municípios vizinhos contam com um serviço essencial mais acessível, garantindo mais dignidade e qualidade de vida aos pacientes”, afirmou Iracema Vale.

O novo Centro de Hemodiálise conta com 26 máquinas de diálise e duas reservas, com capacidade para atender 156 pacientes renais crônicos por mês em três turnos. A unidade se torna a 12ª da Rede Estadual de Hemodiálise, beneficiando diretamente moradores de 12 municípios da região de Rosário, como Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Morros e Primeira Cruz.

Além da hemodiálise, o Hospital Regional de Barreirinhas passa a contar com um serviço de ressonância magnética, que oferecerá cerca de 400 exames mensais, auxiliando no diagnóstico de doenças neurológicas, ortopédicas, cardíacas e abdominais.

O governador Carlos Brandão destacou que a ampliação da rede de saúde segue sendo uma prioridade de sua gestão.

“Com essa inauguração, estamos fortalecendo o atendimento para pacientes renais e garantindo um diagnóstico mais ágil e preciso para a população. Nosso compromisso é levar serviços essenciais para mais perto dos maranhenses”, disse Carlos Brandão.

Além dos avanços na saúde, a agenda em Barreirinhas também incluiu a entrega de 9 km de pavimentação no bairro Cidade Nova, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.

O prefeito Vinicius Vale agradeceu pelos investimentos do governo estadual em Barreirinhas, destacando o impacto positivo para a população.

“O governador tem olhado com sensibilidade para os municípios que mais precisam, garantindo não apenas serviços essenciais, mas, também, mais dignidade e qualidade de vida a quem depende da saúde pública. Hoje, Barreirinhas avança no cuidado com sua população”, concluiu.

A Câmara Municipal de Bequimão foi palco de mais uma tentativa frustrada da oposição de criar uma realidade paralela sobre a gestão da saúde no município durante a sessão plenária desta sexta-feira (14). Contudo, o teatro político foi desmontado pela vereadora Janny Matos, enfermeira por formação e detentora de um mandato respaldado pelo reconhecimento popular em virtude dos anos de contribuição à saúde da população bequimãoense, enquanto diretora do Hospital Municipal Lídia Martins.

No Plenário Manoel Jesus de Moraes, os vereadores oposicionistas, incluindo Raquel Paixão e Janderson Gusmão, tentaram pintar um cenário de precariedade no sistema de saúde local, numa tentativa de fazer politicagem, mesmo diante dos avanços alcançados na gestão do prefeito Zé Martins. A resposta de Janny Matos foi cirúrgica e embasada na realidade dos fatos.

A parlamentar lembrou que, desde agosto, a saúde do município tem sido mantida com recursos próprios, tendo em vista a falta de repasse das emendas da saúde, ressaltando também que Bequimão conta com seis ambulâncias operacionais, uma delas à disposição da Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes laboratoriais.

A vereadora também fez um resgate histórico ao lembrar das condições precárias do hospital de Bequimão na época em que Raquel Paixão esteve à frente da unidade. “Quando eu cheguei lá como enfermeira, saí com vontade de vomitar. O centro cirúrgico estava imundo, inapropriado, sem sala de parto. As enfermarias eram um nojo. Quer dizer que naquela época não precisava de Vigilância Sanitária?”, questionou Matos.

Janny também desmentiu o discurso de que a saúde municipal estaria sem investimento, destacando que o hospital municipal está em fase de finalização de uma reforma. Também destacou que a unidade oferece alimentação adequada para pacientes e acompanhantes, conta com dois assistentes sociais e nutricionista para garantir o bem-estar de quem precisa de atendimento, além de atendimento médico 24 horas por dia, sete vezes por semana. Ela reforçou ainda a diferença entre gestões ao lembrar que, antigamente, a população de Bequimão sofria com a falta de médicos.

Ao falar sobre os investimentos em saúde pública, Janny Matos também se reportou ao vereador oposicionista Janderson Gusmão, relembrando sua passagem pela Unidade Regional de Saúde de Pinheiro, que parece não ter lhe servido a experiência necessária quando o assunto é gestão de saúde pública. “O oxigênio, que o nobre [Janderson Gusmão] deve saber, que era da Regional da Saúde, quanto é que é, para a gente ter uma barra de oxigênio, manter um paciente 24 horas, ele deve saber quanto é que é o custo de um hospital 24 horas por dia para manter medicação de urgência e emergência. A alimentação com mais de 22 funcionários trabalhando 24 horas e mais acompanhante e paciente na internação, alimentação, café da manhã, lanche, jantar e lanche”, completou ela.

A sessão evidenciou que, apesar das tentativas de manipulação da oposição, a memória do povo bequimãoense segue viva e ciente dos avanços conquistados na área da saúde sob a gestão do prefeito Zé Martins. O teatro oposicionista mais uma vez foi desmontado com fatos, e a verdade prevaleceu no Plenário.

Mesmo com voto divergente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, também do STF, no julgamento da ADI 7756, em que o partido Solidariedade questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.

O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.

Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).

O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.