Para garantir a educação adequada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o Governo do Maranhão inaugurou hoje o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana. Localizado no bairro Vinhais, em São Luís, o local teve sua estrutura totalmente reformada e requalificada, incluindo a quadra de esportes. A inauguração aconteceu nesta quarta-feira (24).

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana atende crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Foram investidos R$ 4.037.125,80 na requalificação total do espaço. As obras foram iniciadas em novembro do ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Durante a inauguração o governador Carlos Brandão assistiu a uma apresentação lúdica feita pelos alunos do centro. Em seguida, vistoriou as novas instalações e acompanhou o atendimento às crianças e adolescentes.

O governador Carlos Brandão afirmou que o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana é mais um importante equipamento do Governo do Maranhão para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes.

“Nosso governo tem feito um esforço muito grande para cuidar bem das crianças com TEA. Com essa reforma os pais, os alunos e os profissionais têm um ambiente de primeira qualidade para que sejam realizados todos os atendimentos. Não tenho dúvida que as crianças e adolescentes que passarem por aqui vão conseguir se desenvolver e suas famílias também vão ficar mais tranquilas, sabendo que seus filhos estão sendo bem assistidos”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o trabalho realizado no centro é de cuidado com as crianças e suas famílias. “Aqui é um centro de educação especial, portanto, de educação inclusiva, onde nós acolhemos as crianças. Aqui temos profissionais altamente habilitados que prestam assistência não apenas a essas crianças, mas também as suas famílias. E, com isso, essas crianças se desenvolvem no processo de aprendizagem, depois conseguem se inserir no mercado de trabalho”, declarou.

Luciana Santos, gestora geral da unidade, disse que a reforma representa a garantia de espaços dignos para os estudantes que precisam ter suas competências e habilidades trabalhadas para o seu desenvolvimento cognitivo, motor, pessoal e social. “Nós fazemos atendimento para autistas e deficientes intelectuais dos 3 aos 17 anos. As famílias também são acolhidas no centro, porque, diferente das escolas regulares, os nossos pais e mães permanecem no aqui durante o atendimento. Qualquer situação fora do contexto, fora da rotina, nós temos os pais conosco e eles são parte da nossa comunidade”, explicou.

Benefícios para os estudantes e as famílias

O Centro atende atualmente 135 crianças e adolescentes, sendo 100 com TEA e 35 com outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Entre essas crianças está Roger Matos Martins Rodrigues, 10 anos, que fala sobre o seu dia a dia no local.

“Eu gosto de brincar e também estudar. Eu me esforço muito para as provas e tirar notas boas também. Desde a primeira vez que eu vim estudar aqui no João eu gostei muito”, disse Roger Matos Martins Rodrigues.

Para os pais dos alunos atendidos o centro faz toda a diferença no desenvolvimento das crianças e adolescentes e na rotina da família. “O atendimento no João Moana fez um diferencial enorme porque aqui eles têm um atendimento especializado. Os profissionais do João Mohana olham nossos filhos para além do diagnóstico. Eles veem o estudante que tem potencialidades, que tem habilidades, e tudo isso é trabalhado”, comemorou Karliany Marques, mãe do André Marques Júnior, 9 anos, e Caio Marques, 11 anos.

Reforma

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana teve toda a sua estrutura reformada. O prédio foi adaptado para dar acesso a pessoas com deficiência, incluindo banheiros e sinalização em todas as áreas. Também foram feitos serviços de paisagismo com o plantio de árvores e grama. Na área externa foi instalada nova iluminação pública.

A quadra recebeu nova arquibancada, kit completo de futebol, par de tabelas para basquete, bicicletário, pista de skate, entre outros serviços.

A estrutura do Centro é composta por 27 salas de atendimento, 1 sala de leitura, 1 sala de professores, 1 auditório, 1 pátio, 8 banheiros, 1 cozinha, 1 refeitório e quadra esportiva.

Atendimentos

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana conta com 50 profissionais que realizam um atendimento por horário de forma individual com cada criança e adolescente.

O Centro trabalha com a estimulação essencial para crianças de 3 aos 6 anos, que tenham o laudo fechado de autismo ou deficiência intelectual. A equipe é formada por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos.

A partir dos 6 anos a criança é inserida no atendimento educacional especializado, que segue até os 17 anos. Nesta fase eles são atendidos por pedagogos nas salas de recursos multifuncionais.

Além disso, o Centro atende estudantes da rede estadual no contraturno das aulas regulares.

Com a reforma completa do centro o Governo do Maranhão reforça suas políticas de inclusão escolar e social de crianças com TEA, garantindo acesso a serviços educacionais especializados.

Com o objetivo de reunir todos os gestores municipais do Estado, o segundo Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), será realizado entre os dias 7 e 8 de maio. Esta edição contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que irá atualizar os gestores sobre os principais avanços e a pauta prioritária do movimento municipalista, discutida em Brasília (DF).

A inscrição para o Congresso é gratuita para os participantes. Nesta edição, de acordo com a Famem, os presentes poderão acompanhar entre os diversos debates, temas voltados para o desenvolvimento econômico regional, ações e políticas públicas e o fortalecimento de pautas sociais.

A expectativa da Famem é reunir prefeitos e prefeitas, vices, vereadores, secretários municipais e também antigos gestores do poder executivo local, que farão parte de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas, palestras e orientações. Haverá também a participação governo estadual, de deputados estaduais e federais, e membros do governo federal.

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Da Agência CNM de Notícias

Em seu discurso de posse, o governador Carlos Brandão já tinha afirmado a prioridade da paz no campo e da educação, além do apoio a quem mais precisa. As ações realizadas por Brandão nessas últimas semanas reafirmam o compromisso firmado no início da gestão, garantindo o acesso à políticas públicas indígenas e quilombolas.

Na última sexta-feira (19), o governador comemorou o Dia dos Povos Indígenas com uma grande ação no município de Fernando Falcão, mais precisamente na Aldeia Canela, com a presença do próprio Carlos Brandão, do vice-governador Felipe Camarão, e diversos órgãos e secretarias do governo do Maranhão, para entregar uma série de obras e serviços em prol da comunidade.

Na ocasião, Brandão foi batizado e recebeu o nome de Krãcre Canela, que significa inteligente. Durante sua passagem pelo município, o governador realizou a entrega do Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela, importante reforço na educação e formação das crianças da Aldeia Escalvado.

Brandão agradeceu a receptividade da comunidade e reafirmou o seu compromisso com os povos originários, respeitando as suas tradições e costumes. “A receptividade, o carinho e a alegria com a qual fomos recebidos só reforça uma máxima que sempre defendi: reconhecer a importância dos povos indígenas não é apenas uma questão de justiça histórica; é uma necessidade para o nosso presente e futuro”, destacou o governador.

A Aldeia Escalvado também recebeu o Mutirão Cidadania Indígena, ação que contou com atendimentos de saúde, emissão de documentos, auxílio judicial, consultas e demais serviços oferecidos pelos órgãos estaduais. Além disso, foi lançado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, destinando R$ 2 milhões para a compra de produtos agrícolas oriundos de aldeias do Maranhão. O governador anunciou, junto com a ministra Sônia Guajajara, o lançamento da pedra fundamental da primeira universidade em terra indígena do país.

Mais ações para povos tradicionais

Além dos esforços e trabalho com a população indígena, Carlos Brandão também está empenhado em levar avanços a comunidades quilombolas. Ainda neste mês de abril, o governador esteve em Serrano do Maranhão, que conta com 58,4% da população de Serrano sendo quilombola, segundo dados do Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Lá foi inaugurado o Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade, localizado no Quilombo de Campinho.

Brandão ressaltou que a inauguração é mais uma entre as várias iniciativas estaduais que buscam preservar a identidade quilombola. “Estamos aqui em Serrano para inaugurar uma escola quilombola com dez salas de aula. Como reconhecimento do nosso governo aos povos tradicionais, a exemplo dos quilombolas, a gente tem promovido políticas transversais de todas as naturezas, e não apenas na área da educação. Este é um momento que a gente fortalece o movimento do povo negro no nosso estado”, disse o chefe do executivo.

Outra ação importante: a regularização fundiária tem sido garantida fortemente pelo governador. Somente no ano passado, 3.500 títulos de terra foram entregues, atingindo um novo recorde no estado e beneficiando mais de dez mil famílias. Também foram reconhecidos cinco territórios quilombolas, contemplando 540 famílias e seis mil hectares de terras. De forma inédita, 76 quilombos titulados já foram reconhecidos pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) como assentados da reforma agrária, o que lhes confere a possibilidade de acesso a mais recursos.

Outro destaque recente é para a aprovação de R$ 46 milhões do governo federal somente no saneamento rural do Maranhão.

A ação faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida Rural e vai beneficiar mais de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, de comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas, famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com prioridade para grupos mais vulneráveis como mulheres chefes de família, locais de risco, entre outros.

Desde os primórdios, suas práticas agrícolas, técnicas de caça, pesca e coleta, assim como seus sistemas de organização social, influenciaram de forma significativa a maneira como a sociedade brasileira se desenvolveu. Suas línguas, rituais, danças e artesanatos são parte integrante do patrimônio cultural do país. Cada etnia indígena traz consigo uma riqueza de tradições que enriquecem a diversidade cultural brasileira. Negar a participação dos povos indígenas em nossa identidade nacional seria ignorar uma parte fundamental de quem somos.

Aqui no Maranhão, temos orgulho de ter a terceira maior população indígena do Nordeste e a oitava do país. Nossas 18 etnias convivem em 700 aldeias distribuídas por 31 cidades. Hoje, temos pelo menos 20 territórios indígenas já identificados. Destes, 17 já são devidamente demarcados. Outros três estão em processo de reconhecimento junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Uma população que é tratada com valorização e respeito por nosso governo. Tanto que somos o primeiro estado brasileiro a consolidar políticas indígenas em um estatuto: o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas. Com ele, nasceu também o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas. Unidos, são fundamentais para a garantia de seus direitos.

E nossa relação tem se fortalecido, ainda mais, depois que uma indígena maranhense se tornou ministra dos Povos Indígenas. Sônia Guajajara, da terra indígena Arariboia, tem sido uma parceira de primeira hora na implementação de políticas públicas para a população indígena. E temos retribuído com ações que certamente significarão muito. Um bom exemplo foi o lançamento da pedra fundamental da primeira universidade em terra indígena do país. E a ministra estava conosco, quando lançamos a semente do Centro de Saberes Tenetehar, em Amarante.

Neste último dia 19, fomos até a Aldeia Escalvado, no município de Fernando Falcão, para entregar o Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela. Aproveitamos e realizamos o Mutirão Cidadania Indígena – Mē Ipê Mēhī Peaj, que reuniu diversos órgãos estaduais para a oferta de serviços, levando dignidade. Tive a grata surpresa de ser batizado e recebi o nome de Krãcre Canela, que significa: inteligente. Um momento único que muito me honra e que ficará para sempre em minha memória.

A receptividade, o carinho e a alegria com a qual fomos recebidos só reforça uma máxima que sempre defendi: reconhecer a importância dos povos indígenas não é apenas uma questão de justiça histórica; é uma necessidade para o nosso presente e futuro. É fundamental valorizarmos toda a sua contribuição, respeitando e protegendo seus direitos e diversidade. Somente assim poderemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e plural.

Na sexta-feira, 19, aconteceu a solenidade de entrega do registro da Resex à Associação de Moradores da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu- AMREMC. O Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), é uma luta dos moradores que percorreu décadas para ser conquistado, sendo a primeira Unidade de Conservação (UC) do Brasil a conquistar este importante título que traz segurança jurídica e proteção aos moradores no que diz respeito à regularização fundiária.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) oficializou a concessão da área ao ICMBio que a partir de agora está dando oficialmente o Direito Real de Uso à AMREMC com o objetivo de preservar as comunidades tradicionais e seus meios de subsistência.

A Prefeitura Municipal deu total apoio no processo, com a participação do Prefeito Aldo Lopes e do Vice-Prefeito Gustavo Pestana. A solenidade ocorreu de forma remota, através de videoconferência, contando com a presença do Corregedor-Geral de Justiça Des. Froz Sobrinho; do Juiz da Comarca de Cururupu, Azarias Cavalcante; do ex-Juiz de Cururupu, Douglas Lima da Guia; dos agentes da SPU: Ribamar Silva (Chefe de Fiscalização) e José Veras (Chefe de demarcação de áreas); Robert Sousa (Núcleo de Governança do Tribunal de Justiça); Ribamar Santos, ex-vice-prefeito de Cururupu; Sr. Fernando, empresário local; Gilberto Fonseca, Presidente da AMREMC; e demais moradores da ilha.

A Prefeitura de São Luís Gonzaga fará concurso público em junho próximo, destinado ao preenchimento de vagas no quadro de servidores da instituição. As provas serão aplicadas pela Fundação Souzândrade, órgão vinculado à Universidade Federal do Maranhão, no cumprimento de um dos seus objetivos: de prestação de serviços técnicos a entidades públicas e privadas.

O contrato foi assinado em ato no gabinete do prefeito, Doutor Júnior, em presença de auxiliares do primeiro escalão, responsáveis pelo setor administrativo da gestão municipal. Todos destacaram a importância do concurso e desejaram aos interessados o melhor preparo para um bom desempenho na seleção e pleno aproveitamento na máquina administrativa.

Manifestaram-se sobre o documento o prefeito Doutor Júnior; o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Rafael Nani; o vereador e presidente da Câmara Municipal, Luan Rogério; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rafael Luiz; e o procurador do município, Raimundo Neto. O secretário, o titular da CPL e o parlamentar são pré-candidatos a prefeito.
A matéria foi objeto de aprovação pelos vereadores,

Imperatriz será sede nos próximos dias 22 e 23 de abril de mais uma edição do Qualifica Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) com o intuito de preparar os gestores municipais para os desafios do último ano de mandato. Nesta edição, os participantes também contarão com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, na mesa de abertura, além de especialistas e autoridades, abordando temas como Lei de Transição de Mandato, Legislação Eleitoral e Responsabilidade Fiscal.

O Qualifica é uma parceria da Famem com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Escola de Governo e Administração Pública do Maranhão (EGMA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Univimar, UVCM e Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), demonstrando que a cooperação entre as diversas instituições, permanece como elemento essencial para o sucesso do programa.

Na programação, destaque para as palestras: “Entre urnas e campanhas: importância das eleições para garantir a democracia”, de Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem, e “Transição de gestão e transparência”, da palestrante Nahyma Abas, promotora de justiça e coordenadora do CAO-PROAD da improbidade administrativa.

A regional Imperatriz compreende os municípios de Açailândia, Arame, Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Édison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Roque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios. Até julho deste ano, o Qualifica Maranhão passará também pelas regionais de Pinheiro, Santa Inês e Balsas, além da região conhecida como “grande regional”, cujo encontro será realizado no município de Peritoró, abrangendo assim todos os 217 municípios maranhenses.

📍*SERVIÇO :*

🤔 *O QUÊ:* Qualifica Maranhão regional Imperatriz
🗓️ *QUANDO:* Dias 22 e 23
⏰ *HORÁRIO:* A partir das 8h30
📌*ONDE:* Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul (AMIRTS), em Imperatriz.

*Sugestão de entrevistado*
🎤Presidente da Famem, Ivo Rezende
🎤Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem

Mantendo uma postura  inflexível e inabalável, a jovem juíza de Direito Sheila Silva Cunha, titular da Comarca de Parnarama, tem sido vítima de constantes perseguições partidas de um determinado personagem talvez inconformado com os vereditos imparciais proferidos pela magistrada, que, tem sido implacável no combate a comportamentos anômalos e nocivos à sociedade.

Nessa quarta feira (17), a Corregedoria Geral de Justiça-CGJ e o Conselho Nacional de Justiça-CNJ julgaram pelo arquivamento de mais uma denúncia vazia contra a magistrada.

Nessa vertente a Associação dos Magistrados do Maranhão-AMMA emitiu a seguinte nota de solidariedade:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público prestar irrestrita solidariedade à juíza de Direito Sheila Cunha, titular da Comarca de Parnarama, em razão de reclamações formuladas em processos disciplinares, por um réu em diversos processos criminais naquela Comarca.

As reclamações formuladas contra a Magistrada, todas arquivadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e pelo Conselho Nacional de Justiça, referem-se a atos de caráter eminentemente jurisdicional, decorrentes de mera insatisfação da parte denunciante. A Corregedoria local, em mais de uma oportunidade, assentou que “não há quaisquer vestígios de que a magistrada tenha atuado para, deliberadamente, prejudicar o advogado, apenas exercendo seu mister em conduzir e julgar as demandas”.

É lamentável a postura do denunciante ao fazer uso de reclamações que veiculam tão somente a sua irresignação quanto ao mérito de decisões tomadas no bojo de processos judiciais, desvirtuando a própria lógica processual, na medida em que pode lançar mão dos recursos cabíveis.

A AMMA reafirma sua inteira confiança na Magistrada Sheila Cunha, que há mais de 15 anos dignifica e honra a Magistratura do Maranhão e que sempre desempenhou as atribuições do cargo com retidão, ética e fiel à Constituição Federal e às leis de nosso País.

São Luís, 18 de Abril de 2024.

Por: Blog do JJ pereira

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Bogotá, na Colômbia, para fortalecer a relação diplomática e prospectar investimentos para o país. Brandão participou do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pela agência de promoção comercial ProColombia.

“Nossa missão é fortalecer a relação diplomática do Brasil com a Colômbia e trazer benefícios para o país e o Maranhão. Estamos muito otimistas com essa relação comercial com a Colômbia, assim como foi com a China, onde prospectamos investimentos que agora estão acontecendo”, relatou o governador.

Brandão ressaltou as potencialidades do estado com suas riquezas naturais e o momento econômico que o estado vive, com aumento de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O governador lembrou que o Maranhão possui dez bacias hidrográficas perenes, solo fértil, agronegócio, artesanato, turismo e vários segmentos fortalecidos com o trabalho conjunto da gestão estadual.

“Hoje somos o quarto PIB do Brasil e o primeiro do Nordeste. Temos atração de investimentos, com segurança jurídica e política. Estamos conversando com vários empresários, mostrando as potencialidades do nosso estado e as perspectivas de investimento”, enumerou o governador maranhense.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou as condições positivas do Maranhão para contribuir com o fluxo do comércio exterior e lembrou que é uma determinação do presidente Lula fortalecer as relações com outros mercados de forma a abrir portas nas relações econômicas e diplomáticas.

“O Maranhão tem uma infraestrutura muito importante para o país e o desenvolvimento do comércio exterior; portanto, propício para a abertura de novos mercados, no caso da Colômbia, por exemplo. Nós queremos que o fluxo do comércio do Brasil com os países vizinhos seja ampliado. Esse é um desejo do presidente Lula”, declarou Jorge Viana.

A agenda da comitiva do presidente Lula na Colômbia contará ainda com a inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo). O Brasil é um convidado de honra do evento e terá a participação de artistas nacionais como Ailton Krenak, Daiara Tukano, Eliane Potiguara, Bernardo Carvalho e Hermeto Pascoal.