Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando o levantamento operacional da Receita Própria dos municípios maranhenses.

A atividade de auditoria tem como principais objetivos avaliar a administração tributária e os sistemas de arrecadação municipais para apontar possíveis falhas e sugerir ações que aprimorem a gestão fiscal; verificar o cumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode resultar em maior eficácia na arrecadação dos recursos próprios e na gestão fiscal; informar sobre a possibilidade de solicitação de assistência técnica ou realização de cooperação financeira junto à União com vistas ao cumprimento das normas, conforme determina o artigo 64 da LRF.

A conclusão do levantamento operacional da Receita Própria permitirá ao TCE ter acesso a dados precisos sobre esse segmento da administração pública que possibilitarão à instituição, entre outras medidas, adotar ações no sentido de orientar as gestões municipais no processo de melhoria da estrutura administrativa tributária e de arrecadação, fator que pode reduzir a dependência dos repasses oriundos do Estado e da União.

A metodologia escolhida para a realização do levantamento foi a pesquisa documental, que foi feita a partir da análise da prestação de contas dos municípios, tendo como referência os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017.

Foram aplicados também questionários via internet e realizados estudos de caso com inspeções locais em alguns municípios. No processo de conclusão dos trabalhos podem ser feitas também fiscalizações decorrentes de representações originadas no TCE.

De acordo com os auditores do TCE que atuam no levantamento, a ação se justifica em razão do cenário de restrições orçamentárias que afetam os municípios brasileiros, além de outros pontos como combater os baixos indicadores sociais do Maranhão; atenuar a crise fiscal dos municípios e colaborar para a gestão qualificada e eficiente dos valores arrecadados.

O levantamento das Receitas Próprias dos municípios maranhenses deve ser concluído no mês de maio.

A Feira da Agricultura Familiar de 2019, em sua 10º edição, acontecerá dia 13 de abril, promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Igarapé Grande (MA), a partir das 16:00h, no largo da Igreja Católica, em frente a Praça Mariano Costa, no centro da cidade.

A feira que é mensal pretende desenvolver o comércio entre os pequenos produtores. Ela consegue atrair as pessoas que compram de tudo diretamente das mãos do produtor. E um detalhe importante é que os produtos posto a venda na feira possui a presença zero de agrotóxico.

Hortaliças, batatas, macaxeira, cheiro verde, ovos caipiras, verduras, milho, queijos, aves, peixes, mel, caldo de cana, doces, artesanatos, comidas típicas, são essas e outras coisas que as pessoas vão encontrar na feira, alimentos fresquinhos e diretamente das mãos do produtor rural para a mesa.

Segundo a secretaria Municipal de Agricultura Maria Aparecida, a grande importância da feira é promover o desenvolvimento das negociações entre o campo e a cidade. Ou seja, a produção agrícola trazida diretamente do campo sendo vendida na cidade, abaixo do valor de custo da feira livre. O homem do campo está aprendendo a negociar sua produção através do Programa da Agricultura Familiar.

A feira conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Igarapé Grande, na pessoa do prefeito Erlanio Xavier (PDT).

Cesare Battisti, ex-integrante do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), admitiu pela primeira vez sua participação nos quatro homicídios pelos quais foi condenado à prisão perpétua. Battisti confessou os crimes perante Alberto Nobili, que coordena o órgão antiterrorismo do Ministério Público de Milão, pouco mais de dois meses depois de ter sido extraditado à Itália para cumprir sua pena. Segundo Nobili, a admissão confirma tudo o que está na sentença contra Battisti, incluindo os quatro homicídios e “uma maré de roubos e furtos para autofinanciamento”.

“Eu falo apenas de minhas responsabilidades, não delatarei ninguém. Estou ciente do mal que fiz e peço desculpas aos familiares [das vítimas]”, afirmou Battisti, de acordo com o procurador, que acrescentou que a confissão é um “reconhecimento importante ao trabalho dos magistrados”. Nobili é responsável pelo inquérito que investiga as supostas ajudas recebidas por Battisti em seu período de fuga. A confissão foi feita no último fim de semana, na penitenciária da Sardenha onde ele cumpre pena de prisão perpétua. “Battisti admitiu ter participado diretamente dos quatro homicídios, sendo que foi o executor material em dois deles”, reforçou Francesco Greco, chefe do Ministério Público.

Os crimes

Cesare Battisti foi condenado na Itália por terrorismo e participação em quatro assassinatos cometidos na década de 1970, período marcado por uma intensa violência política e conhecido como “Anos de Chumbo”. A primeira vítima foi Antonio Santoro, um marechal da polícia penitenciária de 52 anos. Ele vivia uma vida tranquila com a mulher e três filhos em Údine, mas, em 6 de junho de 1978, foi morto pelo PAC. Segundo os investigadores, os assassinos o esperaram na saída da prisão e o balearam. A Justiça diz que Battisti e uma cúmplice foram os autores dos disparos, e os dois teriam trocado falsas carícias até o momento do atentado.

Em 16 de fevereiro de 1979, o grupo fez uma ação dupla, assassinando o joalheiro Pierluigi Torregiani, em Milão, e o açougueiro Lino Sabbadin, em Mestre, parte de Veneza que fica em terra firme. Tanto Torregiani quanto Sabbadin haviam matado ladrões a tiros em tentativas de roubo, e os atentados teriam sido uma vingança. O açougueiro também era militante do partido neofascista Movimento Social Italiano (MSI). “A admissão é um passo adiante, uma confirmação de sua culpa. Espero que ele não tenha admitido os homicídios por outros motivos, talvez para obter uma indulgência que ele não merece”, disse à ANSA Adriano Sabbadin, filho de Lino Sabbadin. Ele reconheceu que não esperava a confissão.

A quarta vítima foi o policial Andrea Campagna, morto a sangue frio em 19 de abril de 1979, em Milão.

Fuga Battisti foi condenado em contumácia e passou quase 40 anos foragido. Boa parte desse período foi vivido no Brasil, onde ele chegou a ganhar refúgio do então ministro da Justiça, Tarso Genro. A decisão seria revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu segundo mandato, decidiu autorizar sua permanência no país. Em liberdade, Battisti iniciou uma existência tranquila em Cananeia (SP), teve um filho e contou com apoio constante de militantes de esquerda que defendiam sua inocência.

Em todo o seu período de fuga, Battisti sempre se declarou inocente e dizia ser vítima de um “processo político”. Após o então presidente Michel ter ordenado sua extradição, em dezembro passado, ele fugiu para a Bolívia, onde seria detido no mês seguinte. Atualmente, Battisti cumpre pena de prisão perpétua na penitenciária de Oristano, na Sardenha, em regime de isolamento diurno por seis meses. Ele tenta converter a sentença para 30 anos de prisão, pena máxima da legislação brasileira.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio, que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Números do feminicídio

A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança  Pública.

Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.

Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

Alguns senadores que apoiam a CPI da Lava Toga falam em trocá-la pela abertura de um pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Segundo o Valor, eles veem a medida como uma forma de “compensação”.

“Um dos principais articuladores da criação da comissão diz que o impeachment de Gilmar ‘acalmaria os ânimos’ na Casa. O impedimento do magistrado seria menos estridente que uma CPI sobre os tribunais superiores como um todo, diminuindo a crise institucional instalada no Congresso.”

O outro caminho cogitado pelos senadores, prossegue a reportagem, é transformar a CPI da Lava Toga numa espécie de CPI de Gilmar Mendes.

O governador Flávio Dino reuniu, na tarde deste domingo (24), secretários de Estado, presidentes de órgãos e o Corpo de Bombeiros para discutir mais ações que minimizem danos derivados das fortes chuvas nos quatro municípios da Grande Ilha. Foram definidas ações em 13 pontos emergenciais, que incluem apoio social às famílias, recuperação de infraestrutura, garantia de mobilidade urbana e isolamento de áreas perigosas.

De acordo com o secretário Rodrigo Lago, da pasta de Comunicação Social e Articulação Política (Secap), as ações emergenciais envolvem vários órgãos. “O governador reuniu com vários órgãos do Estado para definir ações imediatas e emergenciais para resolver problemas que foram causados pelas fortes chuvas, como retirar pessoas em área vulneráveis a acidentes, para que a população sofra o menor impacto possível por esse excesso de chuva”, explica.

Entre sábado (22) e domingo, choveu metade do que estava previsto para todo o mês de março na ilha de São Luís. Somente na última madrugada foram 150 milímetros de chuva.

Segundo Rubens Pereira Júnior, secretário de Cidades, as famílias atingidas receberão todo o suporte assistencial. Ele informou que será dado apoio a remoção de famílias em área vulneráveis com a concessão do aluguel social para garantir habitação adequada para cada uma delas e, em caráter emergencial e indenizatório para pessoas que tiveram a casa avariada, será concedido o benefício do Cheque Minha Casa. O programa Cheque Minha Casa oferece R$ 5 mil para que famílias de baixa renda adquiram materiais de construção, para reforma ou ampliação de suas casas.

“Tanto a Secretaria das Cidades quanto a Secretaria da Cultura vai vistoriar todos os prédios que têm algum risco de desabamento juntamente com a Defesa Civil e a Prefeitura de São Luís para fazer esse mapeamento e garantir segurança para evitar qualquer perda do patrimônio histórico e cultural”, acrescentou Rubens Jr.

O Governo do Estado alerta que, em caso de emergência, a população deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Equipes do Bombeiros trabalham em casarão atingido pela chuva

Vistoria no Centro Histórico

No domingo (24), um casarão desabou e outro teve deslocamento de parte da estrutura no Centro Histórico da capital após as fortes chuvas. Os imóveis atingidos estão localizados na Rua Jacinto Maia, próximo ao Convento das Mercês, e outro na Praça Pedro II, próximo à sede do poder municipal. As chuvas têm sido intensas, demoradas e o volume de águas ficou acima da média climatológica prevista pelo Núcleo Geoambiental da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Nos locais dos desabamentos, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) realizaram o isolamento, remoção de entulhos e levantamento técnico sobre as condições dos imóveis. Nesta segunda-feira (24), serão iniciados os trabalhos para escoramento e reforço da estrutura, a fim de evitar incidentes com as chuvas que virão. Em outra frente de trabalho, um novo reboco será construído para restaurar as condições originais dos prédios.

“Assim que as chuvas cessaram fomos ao local vistoriar os danos e mantivemos o trabalho com as equipes para evitar incidentes. Foram danos apenas materiais e estaremos em monitoramento”, ressalta o comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.

A vistoria aos locais foi acompanhada pelo secretário de Estado de Cultura (Secma), Diego Galdino; pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior; pelo presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade; e pelo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary.

O secretário Diego Galdino reforçou que “todas as providências foram tomadas e outras medidas serão colocadas em prática para evitar outras ocorrências”.

Bombeiros, Prefeitura e do Iphan atuam no Centro Histórico

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior pontuou que o município está trabalhando conjuntamente com o Estado. “Estamos acompanhando as vistorias e os trabalhos que devem ser realizados para evitar incidentes e contamos com apoio e os esforços dos demais órgãos envolvidos para conter a situação”, informou.

Paralelamente, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão (CEPDECMA) está atuando no atendimento aos eventos adversos com vistorias técnicas em outros casarões do Centro Histórico; remoção de pessoas em área de riscos; e vistoria em edificações não afetadas, porém com risco iminente de comprometimento estrutural.

“O principal cuidado neste momento é com a pessoas, que sejam retiradas de áreas sob risco e colocadas em local seguro, além de proceder os trabalhos referentes à contenção de novos desabamentos da estrutura dos prédios”, reforçou o comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove nesta segunda-feira (25) a partir das 8 horas, em sua sede no Calhau, em São Luís, palestra sobre as formas de captação de recursos junto aos órgãos federais. A palestra será ministrada pelos consultores da Confederação Nacional dos Municípios, Celso Vedana e Marli Burato.

O evento, que reúne prefeitos do estado do Maranhão e integrantes das equipes das administrações municipais, faz parte da estratégia da Famem em concentrar investimentos na qualificação dos quadros técnicos das prefeituras maranhenses. Segundo o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a realização de palestra desta natureza tem como objetivo capacitar tanto gestores como servidores públicos dos municípios, aperfeiçoando a utilização de novas plataformas de gestão. “Durante o evento serão abordados temas como o Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv e Plataforma + Brasil), que estabelecem a relação Município/União nas contratações de convênios e projetos”, explica o presidente da federação.

Vedana é diretor executivo da Federação Catarinense dos Municípios e vem trabalhando há alguns anos com temas como municipalismo, descentralização, desenvolvimento regional, direito e competências tributárias e direito administrativo municipal. É autor da obra “Autonomia Tributária Formal dos Municípios” entre outras.

“Há dez anos atrás os municípios acessavam recursos extras, que não fossem o FPM e ICMS, por meio de emendas parlamentares. O resultado era pequeno por que a liberação do recurso era muito difícil e limitada. Hoje os governos abrem oportunidades de acesso à recursos por meio de convênios, editais e programas, ao informar que há disponibilidade em seu orçamento para determinado investimento numa área especifica do Município, como educação e saúde”, explica Vedana. O acesso a esses recursos extras possuem regras de captação, execução e prestação de contas, temas que serão abordados na palestra.

Desde a madrugada de hoje, domingo (24), que moradores de vários bairros da capital amanheceram literalmente ilhados dentro de suas próprias casas. As ruas ficaram submersas, carros boiando e móveis sendo levados pelas enchentes, parecendo um cenário de São Paulo nos últimos dias.

Na rua Esperança, no bairro Retiro Natal o estrago foi maior, com as águas invadindo as casas e tomando os moradores de surpresa e teve até quem aproveitasse para nadar naquela via.

Um casarão desabou no Centro Histórico do Reviver. Não há informação de pessoas feridas ou atingidas.

Na avenida João Pessoa, no bairro Filipinho, o muro da Asfem caiu em cima de um Corsa Classic. Não havia ninguém no veículo.