O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando o levantamento operacional da Receita Própria dos municípios maranhenses.
A atividade de auditoria tem como principais objetivos avaliar a administração tributária e os sistemas de arrecadação municipais para apontar possíveis falhas e sugerir ações que aprimorem a gestão fiscal; verificar o cumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode resultar em maior eficácia na arrecadação dos recursos próprios e na gestão fiscal; informar sobre a possibilidade de solicitação de assistência técnica ou realização de cooperação financeira junto à União com vistas ao cumprimento das normas, conforme determina o artigo 64 da LRF.
A conclusão do levantamento operacional da Receita Própria permitirá ao TCE ter acesso a dados precisos sobre esse segmento da administração pública que possibilitarão à instituição, entre outras medidas, adotar ações no sentido de orientar as gestões municipais no processo de melhoria da estrutura administrativa tributária e de arrecadação, fator que pode reduzir a dependência dos repasses oriundos do Estado e da União.
A metodologia escolhida para a realização do levantamento foi a pesquisa documental, que foi feita a partir da análise da prestação de contas dos municípios, tendo como referência os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017.
Foram aplicados também questionários via internet e realizados estudos de caso com inspeções locais em alguns municípios. No processo de conclusão dos trabalhos podem ser feitas também fiscalizações decorrentes de representações originadas no TCE.
De acordo com os auditores do TCE que atuam no levantamento, a ação se justifica em razão do cenário de restrições orçamentárias que afetam os municípios brasileiros, além de outros pontos como combater os baixos indicadores sociais do Maranhão; atenuar a crise fiscal dos municípios e colaborar para a gestão qualificada e eficiente dos valores arrecadados.
O levantamento das Receitas Próprias dos municípios maranhenses deve ser concluído no mês de maio.