Nesta terça-feira (09), Brasília será palco da Mobilização Municipalista, com a participação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ivo Rezende, dando continuidade à luta pela desoneração da folha de pagamento, entre outros temas.

A decisão de manter a desoneração foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que optou por “caducar” um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, revertendo o benefício conferido pelo Congresso Nacional às cidades. Pacheco prorrogou a vigência da MP 1.202 por 60 dias, mas determinou que a parte que tratava da reoneração das prefeituras fosse derrubada, evitando assim que a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras passasse de 8% para 20%.

O Presidente Ivo Rezende ressaltou: “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Mantemos nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e precisamos estar em peso para darmos voz à nossa reivindicação”.

A motivação para essa mobilização ganha ainda mais relevância após sinalizações do governo sobre uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do INSS.

A programação preliminar do evento inclui uma concentração na sede da CNM às 9h, com pautas como a regulamentação da Reforma Tributária, alinhamento sobre desoneração da folha de pagamento, entre outras prioridades. Às 14h, está prevista uma concentração no Senado, com audiências marcadas com o presidente da Câmara e o presidente do Senado.

A presença do maior número possível de representantes municipais é essencial para reforçar a importância da pauta e garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas instâncias governamentais.

O governador Carlos Brandão cumpriu agenda em São Domingos do Maranhão neste sábado, 6 de abril. A comitiva visitou o município pela manhã e promoveu inaugurações, reafirmando a política do municipalismo, de apoio físico às comunidades do interior. Foi recepcionada pelo prefeito Kleber (Tratorzão) Andrade, pela primeira-dama Núbia (Patrol) Fonseca, lideranças políticas regionais, secretariado e populares.

Na caravana estavam o vice-governador Felipe Camarão; o ministro dos Esportes, deputado federal licenciado André Fufuca; os deputados estaduais Rodrigo Lago e Neto Evangelista; a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Natássia Weba; e a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Muniz.

Solicitações – Ao recepcionar a comitiva, o prefeito destacou a importância dos empreendimentos entregues – a Areninha (destinada a atividades esportivas amadoras e de lazer), o Procon (central de serviços de cidadania) e a unidade do IEMA, complexo vinculado à Secretaria de Estado da Educação, que oferece ensinos médio, técnico e superior, associados ao ensino, à pesquisa e à extensão na área tecnológica e no âmbito da pesquisa aplicada. Referiu-se a realizações anteriormente instaladas, como pavimentação em bloquete, asfaltamento e outras, fruta de parceria entre os governos municipal e estadual.

A primeira-dama completou o anúncio de obras concluídas e com prazo de entrega estabelecido como a ponte que liga os povoados de Inhuma e Angelim, que diminuirá em 300 metros a distância atualmente percorrida entre os dois povoados; poços artesianos, vicinais, mini posto e quadra poliesportiva em Cocal. Algumas com apoio da Codevasf, outras com recursos próprios. Ela falou sobre emendas parlamentares recentemente recebidas e destinadas a outros projetos de relevância no município, como o portal da cidade. E a pedidos feitos ao governador, como a construção da Praça da Juventude e do Portal da Cidade.

Ao referir-se à ajuda do Estado ao setor da Saúde, esclareceu: “Este é um setor sensível; pois por mais que recebamos, o atendimento está sempre aquém das necessidades da população carente. Neste caso, temos grande demanda para o centro no qual oferecemos serviços de ultrassom e procedimentos em ginecologia, anestesia, cirurgias (25 por mês), entre outros. Com isto diminuímos a fila do SUS e damos tratamento local aos pacientes, sem a necessidade de levá-los para fora do município”. Ela considera que as metas do prefeito estão sendo cumpridas.

Manifestações – O deputado Rodrigo Lago destacou a inauguração da unidade do IEMA como caminho para o atendimento aos jovens que buscam futuro promissor pela Educação. Seu colega Neto Evangelista, líder do Governo na Assembleia Legislativa, confessou sua felicidade em acompanhar o governador nessa maratona e também ressaltou a importância do IEMA. “Esta é uma obra de relevância, não só física, mas de propósitos: ajudar a juventude a encontrar seu caminho. É uma fábrica de sonhos a se realizar”.

A diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, explicou o objetivo da rede de unidades para o processo educacional: atender a juventude (160 alunos) com cursos técnico-profissionalizantes nas áreas de Farmácia, Informática, Agropecuária e Administração. “O que permitirá a qualificação profissional de jovens que precisam estar preparados para o mercado de trabalho. É um investimento de finalidade teórica e prática”. O atendimento abrangerá alunos de outros municípios da região.

O ministro dos Esportes (deputado federal licenciado) André Fufuca anunciou a destinação de emendas parlamentares e falou de sua intervenção para a implantação, no município, da rodoviária, de pavimentação de bairros, iluminação pública da principal avenida da cidade, empreendimentos prontos ou a construir. Assegurou que prosseguirá ajudando na consolidação da qualidade de vida das populações carentes dominguenses.

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior determinou a abertura de um inquérito civil para apurar a inserção de dados supernotificados no Censo Escolar do município de Serrano do Maranhão em relação à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os dados teriam sido fraudados  e utilizados para recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na cidade comandada pela prefeita Val Cunha, esposa do deputado estadual Cláudio Cunha, 17% da população está matriculada no EJA, quando a média nacional é de apenas 1%.

A denúncia encaminhada ao MPF revela fortes indícios de irregularidades na inserção de informações consideradas inverídicas como ocorrido na cidade de São Bernardo do Maranhão, que por conta dos mesmos ilícitos sofreu um bloqueio na ordem de R$ 2,5 milhões em recursos da Educação.

As ilegalidades foram descobertas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) que apurou que os valores dos repasses do Fundeb superaram os gastos devidos condizentes com o número real de alunos matriculados em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

Diante da denúncia, o representante do Ministério Público Federal determinou diligências que devem resultar na elaboração de Ação Civil Pública contra o Município de Serrano do Maranhão, para posteriores medidas judiciais.

Por: Portal O Informante

🚦No último final de semana, foi realizado na cidade de Governador Luiz Rocha – MA, a 8° edição de uma das principais trilhas da região dos Cocais – *o 8° Rally dos Amigos*, que contou com a organização de *Elvys e Talvanes*.

O evento que foi um verdadeiro sucesso, teve início ainda no sábado, com o tradicional *Baile dos Motoqueiros*, tendo o seu ponto alto na largada, na manhã de domingo, quando centenas de motoqueiros fizeram uma enorme motocada.

O evento contou com o apoio dos jovens *Aprigio Neto* e *Walber Baiano*,, ambos pré-candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito da cidade, além de entusiastas do esporte que ganha diversos adeptos a cada dia.

A comunidade de Aquiles Lisboa (região de praia), em Cururupu, foi contemplada com duas obras da administração Aldo Lopes na semana passada: uma Unidade Básica de Saúde e uma escola totalmente reconstruída. A entrega aconteceu em meio a manifestação de apoio de professores, estudantes, pais de alunos e populares. O vice-prefeito e secretário de Saúde Gustavo Pestana e o secretário de Educação João Carlos Braga acompanharam o prefeito durante o ato.

Para Aldo Lopes é mais um compromisso que se cumpre na sua trajetória administrativa, cuidando da oferta de serviços de qualidade ao povo. “Nosso objetivo é proporcionar às comunidades fora da sede o mesmo que ´d oferecido na zona urbana. Foi o que nos predispomos fazer ao assumir e o que estamos confirmando com essa entrega. A satisfação da comunidade com os empreendimentos é o nosso maior prêmio”, celebrou o prefeito, com aplausos dos beneficiados.

Detalhamento – Os serviços a serem oferecidos pela UBS foram descritos pelo secretário, assegurando qualidade na oferta e atendimento de excelência. A unidade tem salas para diversas especialidades, uma unidade de odontologia e é a décima-segunda obra do conjunto previsto para o Sistema Municipal de Saúde. Os funcionários da unidade confirmaram ganhar condições de melhor trabalhar pela comunidade.

Sobre a décima-quinta obra da agenda da Educação, a Unidade Integrada “Júlio Sousa”, falou o secretário João Carlos Braga. Ele apresentou um prédio totalmente reformado e climatizado, com instalações funcionais e salas para uma diversidade de atividades. ”Aqui, alunos, professores e servidores administrativos terão o conforto e a segurança necessários para um aprendizado de qualidade e excelente oferta de ensino, com resultados positivos para aplicação dos conhecimentos e prestação de serviços.

O Pré-Candidato à Prefeito de Governador Luiz Rocha, *Aprigio Neto*, esteve hoje (05) acompanhando uma extensa agenda de inaugurações na cidade de São Domingos do Maranhão – MA, ao lado do Governador *Carlos Brandão*, de quem recebeu a missão de conduzir o partido PSB – do qual Brandão é Presidente no Maranhão, na cidade de Governador Luiz Rocha. Acompanhando da sua comitiva de Vereadores e do Ex-Prefeito *Luis do Cinema*; Aprigio Neto parabenizou o Governador pela assistência que tem dado a região na qual o *Brandão* tem raízes e também elogiou o Prefeito *Kleber Tratorzão* pelo excelente trabalho que tem sido feito a frente da Prefeitura de São Domingos.

🎙️

” As inaugurações representam um grande investimento na educação, na formacão dos jovens e também na garantia de mais direitos ao povo da região. Portanto, nós estamos aqui pra acompanhar e aprovar esse grande trabalho que tem sido feito pelo Brandão e pelo Kleber. Nessa parceria só quem ganha é o povo” , finalizou o jovem que desponta na cidade de Governador Luiz Rocha e tem tudo pra conquistar uma grande vitória nas eleições vindouras.

*Opinião:* Pelo visto, se depender do Govermador Brandão, Aprigio Neto terá todo o apoio necessário.

Na comemoração dos 104 anos de soberania de Timbiras, o prefeito Antônio Borba anunciou resistência às tentativas de submeter o poder municipal a interesses estranhos ao progresso do município e ao bem-estar do povo. “Ninguém comprometerá nossa liberdade e nosso empenho em promover o desenvolvimento desta terra que me viu nascer e que eu amo”, manifestou numa espécie de profissão de fé. Segundo ele, as tentativas de desviar os elevados interesses em favor do progresso não vingarão, disse com o apoio do Poder Legislativo.

Ele assegurou que nesse oitavo ano do seu mandato (renovado em 2020) a administração se dedicará a incrementar elevados objetivos nos principais setores administrativos: educacional, sanitário, de saneamento básico, de infraestrutura e os deles decorrentes. “Daí nossa luta pela eleição de quem esteja identificado com esses objetivos, que encontramos na atuação dos nossos pré-candidatos Paulo Vinicius Lima da Silva (Finanças) a prefeito e Edmundo Luís do Nascimento Neto (Administração)” a vice.

Cidadania – Associado ao Poder Executivo, o Poder Legislativo participou da comemoração, realizando sessão solene para homenagear personalidades que contribuíram para o progresso timbirense e o bem-estar do povo. Foram outorgados 21 títulos de cidadania, sob a liderança do presidente Manoel de Jesus Batista Oliveira. Ele classificou a participação como parceria demonstrativa do bom relacionamento do povo, por intermédio da Câmara, com outros poderes municipais. Disse que as homenagens foram de justiça.

O prefeito atribuiu o sucesso da administração ao bom relacionamento com os parlamentares municipais, destacando o entendimento de alto nível cultivado entre eles. Comentou acerca do cumprimento das metas do plano de governo, atribuindo-o como resultado do trabalho da equipe de governo, do apoio parlamentar e da confiança da população. Os níveis de aprovação do gestor superam expectativas e o colocam em condições de indicar e eleger o seu sucessor.

Pré-candidatos – Durante a festa, Antônio Borba falou sobre a trajetória de importantes gestores que ajudaram no crescimento do município, lembrando o primeiro deles – Ildefonso Moreira dos Santos. Destacou a participação de cada um nas conquistas históricas que o território alcançou e a contribuição que legaram ao longo dos anos. Lamentou não ter podido avançar em realizações, prejudicado, principalmente, pela pandemia.

Também apresentou seus pré-candidatos a prefeito e vice – integrantes do primeiro escalão de auxiliares – que cumprem uma espécie de estágio para assumir o comando administrativo do município. Os dois – Paulo Vinicius e Edmundo Luís – ocupam importantes pastas no governo municipal. O primeiro, no cargo de secretário de Finanças desde 2017, espera prosseguir na saga desenvolvimentista inaugurada por Borba. O segundo, revelou que está na política há mais de 30 anos e considera-se apto a desempenhar as novas funções que o povo lhe delegar.

Programação – O convite para a comemoração foi assinado pelo prefeito Antônio Borba e pelo vereador e presidente da Câmara Manoel Oliveira. Os eventos marcantes da agenda (entre 30 de março e 5 de abril) incluíram competições esportivas, inaugurações, atos religiosos e cívicos, gincanas e shows artísticos. Grande público acompanhou a programação.

O evento é gratuito e vai trazer premiação, encontros e fóruns sobre Políticas Públicas que impactam o ambiente de negócios do estado

Seguem abertas até às 17h da próxima segunda-feira (8) as inscrições para o Transformar Juntos Maranhão, evento gratuito com a proposta de discutir pautas que promovam a melhoria do ambiente legal para os pequenos negócios. Realizado pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado, o evento acontece no Multicenter Negócios e Eventos, na capital São Luís, das 8h às 18h, com uma diversificada programação que inclui palestras, painéis, oficinas e estandes.

“O objetivo é apresentar e conectar boas práticas na gestão pública, bem como iniciativas de atores locais que alcançaram resultados positivos na implantação de soluções empreendedoras e inovadoras. Esse debate é muito importante porque tem o objetivo de proporcionar uma visão ampla para os gestores públicos, para os empresários, para o terceiro setor, sobre temas que estão no dia a dia dos pequenos negócios, que muitas vezes não têm conhecimento do quanto essas informações podem contribuir para o seu desenvolvimento”, esclarece a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae no Maranhão, Keila Pontes.

A programação contempla a solenidade de entrega do Prêmio Prefeitura Empreendedora, pela manhã, e dois encontros e quatro fóruns que ocorrem simultaneamente durante a tarde. Entre as agendas estão o Fórum de Políticas Públicas para Pequenas Empresas, que vai abordar temas como a regularização fundiária e programa de integridade nas pequenas empresas, e o Fórum de Educação Empreendedora, que vai tratar sobre gestão escolar e como a educação pode promover o desenvolvimento de um município.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do site www.sympla.com.br/evento/transformar-juntos-maranhao/2387183.

De acordo com dados fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Maranhão se destaca como o estado que mais reduziu dívida com relação à sua capacidade de arrecadação, no período de 2022 a 2023. Essa conquista reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio fiscal e o uso responsável dos recursos públicos.

De acordo com o governador Carlos Brandão, os dados do governo federal demonstram a saúde financeira do Maranhão na busca por novos investimentos.

“O equilíbrio nas contas públicas do Maranhão não apenas fortalece a estabilidade financeira do estado, mas, também, abre novas possibilidades para investimentos em políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.

Segundo a subsecretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro, os resultados obtidos pelo Maranhão seguem a orientação do governador Carlos Brandão de manter a capacidade de pagamento e buscar novas fontes de investimento.

“Ao longo desta gestão, realizamos medidas que possibilitaram uma redução expressiva no valor da dívida consolidada do Estado, proporcionando ao Maranhão maior oportunidade de realização de operações de crédito com instituições financeiras, visando a ampliação ou implantação de novas políticas públicas”, enfatizou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, lembrou que o esforço do estado para honrar os compromissos fiscais não afetou benefícios sociais.

“O governo Carlos Brandão tem reduzido cada vez mais a dívida pública, cortando despesas e ampliando receitas, sem onerar as pessoas mais necessitadas e as micro e pequenas empresas. Isso representa ainda mais aumento do investimento público, que gera mais emprego e renda para os maranhenses”, destacou o secretário.

Vale lembrar que, mesmo num cenário de recuperação dos efeitos econômicos gerados pela pandemia da covid-19, o Maranhão não fechou hospitais nem Restaurantes Populares. Pelo contrário, manteve as políticas públicas, apresentou bons resultados fiscais, anunciou a contratação de novos policiais e concedeu reajuste salarial para professores e servidores efetivos.

Os bons números do estado oferecem margem para que o governo obtenha mais recursos financeiros sem comprometer o equilíbrio das finanças, que serão revertidos em obras e serviços à população.