O prefeito de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel (PL), enfrentou problema de enchente na fase mais volumosa das chuvas, que castigaram o Maranhão na fase mais aguda estação. Com a diminuição da queda, o município corrige os prejuízos, com ajuda de recursos do governo estadual e da Defesa Civil federal.

O município situa-se na beira do maior lago natural do Brasil e o segundo da América Latina. Com as chuvas, ele recebe o excesso da elevação do leito dos rios Grajaú e Mearim; o primeiro desagua nele. Segundo o prefeito, a fase crítica das enchentes já passou e tudo caminha para a normalidade. Os recursos recebidos foram aplicados em compra de cestas básicas e mantimentos para desabrigados.

Hildo Rocha Sec. Executivo do Ministério das Cidades, Kely da Enfermagem, Udo e Marcus Brandão, irmão do Gov. Carlos Brandão e próximo pres. do MDB

O vereador em segundo mandato e pré-candidato a prefeito de Porto Rico do Maranhão, Wilderly Monteiro Gonçalves, teve destacada presença na reunião do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em São Luís, nessa segunda-feira, 29 de maio, destinada a receber a filiação do deputado federal Cleber Verde. O presidente nacional Baleia Rossi, o líder na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL) e a deputada federal Roseana Sarney, prestigiaram.
Wilderly (Udo) Gonçalves, conversou com os parlamentares nacionais e justificou sua pretensão de concorrer ao pleito de 2024, apresentando os números conquistados nos dois pleitos dos quais participou (média de 10% dos votos válidos no município, estimados em cinco mil sufrágios). Sua intenção foi bem recebida pelos líderes nacionais.

Adesão – Na permanência na capital, o vereador celebrou a adesão ao seu grupo político da líder comunitária no município (nascida no povoado Remanso) e candidata a deputado federal em 2022 pelo MDB, Kelly Inaiane Nalva dos Santos Dias (Kelly da Enfermagem). Ela recebeu mais de cinco mil votos no Estado (pouco menos de 10% destes em Porto Rico do Maranhão).

Líder também na categoria profissional, Kelly é tesoureira do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (CORENMA). O órgão é responsável pela fiscalização do exercício profissional. A militância política da enfermeira com formação superior impressionou os líderes nacionais, que parabenizaram o pré-candidato pela promissora adesão. O último ato de Udo em São Luís foi visitar a ex-vereadora e suplente de vereador em Porto Rico do Maranhão, Linalva Araújo, e seu esposo Blandino Araújo, editores dos blogs O Municipalista e Floresta dos Guarás.

Roseana Sarney e Udo

Roseana Sarney e Udo

Udo, Linalva e Blandino

Os novos veículos irão otimizar o transporte de pacientes no município de Pinheiro e fortalecer o atendimento dessa regional na Baixada, são mais quatro ambulâncias. Essa aquisição é fruto do empenho do prefeito Luciano na busca por recursos que pudessem proporcionar benefícios para a cidade.

O reforço chega em boa hora, pois parte da frota já existente no município está em manutenção. Os hospitais e o SAMU farão uso dos veículos.

“Essa é mais uma grande conquista, em meio a toda a dificuldade de recursos. Conseguimos graças às nossas parcerias e insistência. São mais 4 veículos que contribuirão para o atendimento dos pinheirenses. É como eu sempre digo, nossa busca por melhorias não para, estamos constantemente trabalhando em prol de nossa Pinheiro e da baixada”, afirmou.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo de prefeito de Santa Inês.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por Felipe dos Pneus.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

Por: Blog do Gilberto Leda

Diante do cenário trágico que se avista para o futuro do Distrito Federal com a mudança na legislação do Fundo Constitucional do DF, a Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) vem a público manifestar repúdio à proposta apresentada pelo deputado federal Cláudio Cajado, do PP-BA, que altera o índice que calcula a correção da verba repassada anualmente pela União para custear as despesas da segurança, saúde e educação da capital federal.

Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que trata do arcabouço fiscal proposto pelo atual governo com a ‘emenda jabuti’ de Cajado, que passa a integrar o rol de persona non grata em Brasília. O projeto se encontra no Senado Federal e deve ser votado na próxima semana.

Toda a sociedade civil brasiliense está mobilizada para sensibilizar os senadores a excluir essa ‘emenda jabuti’ do PLP a fim de evitar que a capital federal seja prejudicada.

A ABBP, cumprindo a sua missão de defender os interesses coletivos da população, conforme preconiza seu estatuto, também clama aos parlamentares do Senado Federal para que não deixem que essa iniciativa traga consequências irreparáveis para o DF.

Criado em 2002, o Fundo Constitucional do DF compõe uma parcela relevante do orçamento do Distrito Federal, pois são com os recursos desse fundo que o governo local mantém o quadro de servidores da segurança, saúde e educação. Essa proposta descabível de alterar a legislação e estipular um teto para o fundo vai afetar diretamente as categorias dessas três áreas, que são essenciais dentro da estrutura organizacional da administração pública distrital.

Além de gerar prejuízos para os servidores e comprometer a prestação dos serviços públicos, a mudança no fundo vai impactar fortemente a economia local. O governo do Distrito Federal (GDF) estima que R$ 87 bilhões deixarão de ser repassados pela União para o fundo nos próximos 10 anos.

É importante ressaltar que Brasília foi criada dentro da perspectiva de ser uma cidade-administrativa e possui um conjunto de regras e normas que impedem que ela seja uma região industrializada, uma das principais fontes de arrecadação de receitas nos outros estados. Devido a essas restrições, e por ser também o local onde estão situadas as sedes dos Três Poderes da República, as embaixadas, as principais organizações internacionais e representativas, o Distrito Federal merece e deve ter um atendimento diferenciado por parte do governo federal.

Está na hora de cobrarmos a fatura daqueles que usufruem da estrutura, recursos e riquezas da nossa capital federal, para que não levem o Distrito Federal à bancarrota nos próximos anos e as futuras gerações sejam prejudicadas. Vamos seguir em frente reivindicando respeito a nossa Brasília e que os senadores tenham a sensatez de não deixar que a capital do País venha a sofrer as consequências de uma proposta apresentada por um parlamentar que não conhece a realidade de quem vive, respira e ama esta cidade.

Brasília e a sua população merecem respeito. E nós, da ABBP, estamos juntos nessa luta!

Brasília-DF, 27 de maio de 2023.

*Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP*

O Centro Histórico de São Luís recebeu o tradicional Cortejo Junino, realizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), com o desfile de vários grupos de bumba meu boi durante a tarde desta sexta-feira (26). Dez grupos de bumba meu boi desfilaram da Praça Deodoro até a Praça da Fé, atrás da Casa do Maranhão, onde a festa continuou com a apresentação de mais cinco atrações, incluindo o Cacuriá de Dona Teté e o Boi de Maracanã.

Com o tradicional desfile dos grupos de bumba meu boi, foi aberta a temporada junina no Maranhão, o momento contou com a presença do governador Carlos Brandão que se juntou ao cortejo na Rua Portugal. Ele lembrou que a festa de 2022 foi um grande sucesso e que a gestão estadual está empenhada em se superar. “Este ano faremos um São João ainda melhor do que o do ano passado, com a participação de todos vocês. Portanto, eu declaro aberto o São João do Maranhão”, afirmou o governador.

Embaixadora do maior São João do Mundo, a primeira-dama Larissa Brandão acompanhou o cortejo do início ao fim e destacou a grandiosidade da festa. “É muita emoção, pois hoje é a arrancada para o São João, um grande festejo que teremos pela frente, no compromisso de realizarmos O Maior São João do Mundo, não apenas em alegria, mas também em geração de emprego e renda para todos os maranhenses”, pontuou.

O secretário Yuri Arruda (Secma) lembrou que o cortejo é realizado há mais de 30 anos e que, com a gestão do governador Carlos Brandão, está sendo ainda mais valorizado.

“Em alguns espaços de tempo o cortejo não foi realizado, mas voltamos com essa tradição o ano passado com a determinação do governador Carlos Brandão. É um dia de muita alegria e damos o pontapé inicial para O Maior São João do Mundo, o nosso São João do Maranhão, que será um grande sucesso, com muita alegria e muita geração de emprego e renda”, disse.

Também presente à solenidade, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, ressaltou o vetor econômico da festa. “O São João é uma grande festa no Maranhão e a gente observa que estamos aqui com muitos turistas passeando e olhando este grande guarnicê. Esse cortejo é um convite para os maranhenses e turistas para as atrações do São João. O governador Carlos Brandão está muito empenhado em investir e trazer bons resultados econômicos e sociais para a população”, declarou.

O evento teve uma convidada de honra, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que acompanhou a festa a convite do governador Carlos Brandão. “É um prazer estar aqui e vocês fazem uma festa linda! O Nordeste é cheio de cultura popular, que encanta os olhos de quem vê. Então parabéns à primeira-dama e todo o seu time pela organização dessa festa e eu queria convidar vocês para vivenciarem o São João de Pernambuco, o governador já disse que vai”, comentou.

Também estiveram presentes ao evento o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.

*Cortejo mobilizou centenas de pessoas*

Embora a chuva tenha marcado presença durante o cortejo, ela não retirou a alegria dos brincantes. Clausson Fonseca Sampaio tem 46 anos, sendo 31 deles dedicado ao Boi Brilho da Ilha, onde se apresenta como vaqueiro campeador. Ele destacou a importância dos investimentos realizados pela gestão estadual.

“É muito emocionante para os brincantes de todos os grupos poder contagiar o público em cada canto e passagem do cortejo. O governador está de parabéns por estar valorizando a cultura não apenas de São Luís, mas de todo o estado”, disse.

Índia do Boi de Tamarineiro, Noemia Abreu, 22 anos, afirmou que a dedicação para a festa começa ainda em março com os ensaios do grupo, e o cortejo é uma forma de quebrar o nervosismo para as apresentações de junho. “Essa iniciativa é maravilhosa e o governador está de parabéns, ele está fazendo a diferença no nosso São João. Está muito bonita a festa e fico até sem palavras”, contou.

O evento atraiu vários turistas, como a empresaria Vera Lúcia Anjolino, que veio de Cuiabá (MT) e aproveitou para conhecer o São João do Maranhão. “Eu sempre quis vir e não tinha tido oportunidade, agora eu pude conhecer o estado e coincidiu de chegar no dia do cortejo. É maravilhoso, estou emocionada, só tinha visto pela TV”, relatou.

A festa reuniu várias famílias, que aproveitaram para matar a saudade do São João. É o caso do contador Luciano Diniz Ferreira, 39 anos, que depois do expediente chamou a esposa e o filho para acompanharem a manifestação cultural. “Eu terminei o trabalho mais cedo para trazer a família, especialmente para mostrar para o meu filho de 3 anos, para ele já conhecer a nossa cultura. Eu acho muito importante essa iniciativa do governo, pois fortalece algo que é da gente”, afirmou.

Por: Blog Matias Marinho

Com a presença das ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Sônia Guajajara (Povos Originários) e ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), o governador Carlos Brandão inaugurou, nesta quinta-feira (25), o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra “Ana Silva Cantanhede”. A unidade funcionará na Rua dos Craveiros, no Centro Histórico, com ações integradas nas áreas de produção, ativismo e promoção das mulheres negras no âmbito político, social, do trabalho, renda e empreendedorismo.

O Centro de Referência dispõe de uma estrutura completa com atendimento jurídico, psicossocial, capacitações que serão oferecidas através do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Itinerante, espaços para os movimentos sociais como o Grupo Mulheres Negras Mãe Andresa, Coletivo Dan Eji, Fórum Estadual de Mulheres de Axé, além de biblioteca, galeria de arte, sala de reunião, auditório e um mirante.

Durante a entrega, o governador Carlos Brandão destacou a importância de um espaço de referência inédito no país. “O Centro de Referência é uma sede para as nossas mulheres negras, guerreiras, que lutam tanto contra o racismo, para que elas possam discutir políticas públicas. Quero reforçar que o nosso governo vai dar todo o apoio para que elas possam conquistar mais avanços em suas ações e projetos. Eu saio daqui carregado de energia por saber que esta foi uma entrega extremamente importante para valorizar as mulheres negras do nosso estado”, declarou.

Na ocasião, foi homenageada Ana Silva Cantanhede, defensora dos direitos das mulheres e militante nos movimentos negros no estado, que faleceu em 2000 e que agora dá nome ao Centro de Referência. Emocionada, a irmã Conceição Cantanhede participou da cerimônia que lembrou a história de luta de Ana, que militou no movimento negro desde a década de 80 e foi uma das fundadoras do Grupo Mulheres Negras Mãe Andresa.

“É com muita honra e satisfação que estou aqui para receber essa homenagem em nome da minha irmã, representando também o Grupo Mulheres Negras Mãe Andresa e todos os movimentos de mulheres negras do Maranhão. Temos a lembrança viva, alegre e carismática da mulher negra guerreira, militante e companheira, que gostava de incentivar todas as companheiras do movimento, sem medo de lutar e ser feliz”, comentou Conceição Cantanhede, que foi ovacionada pelos presentes.

Durante a solenidade, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou o compromisso do Governo Federal com a justiça e igualdade de direitos para todos. “Eu estou aqui hoje como ministra para me colocar à disposição do Governo do Maranhão, da secretária da Mulher, Abigail Cunha, e à disposição das mulheres do Maranhão para que juntas possamos construir um país de liberdade para todas as mulheres desse país, para que nunca mais os nossos corpos, os nossos filhos, os nossos terreiros sofram violência”, afirmou.

A cerimônia também contou com apresentações culturais com o banho de cheiro das mães de santo para o novo espaço e a declamação de Lúcia Gato, artista e membro do movimento negro, que exaltou o trabalho realizado em vida por Ana Silva Cantanhede.
Também estiveram presentes na solenidade o deputado federal Márcio Jerry; o deputado estadual Neto Evangelista; os secretários estaduais Abigail Cunha (Mulher), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Lene Rodrigues (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Paulo Casé (Desenvolvimento Social), Lília Raquel Souza (Direitos Humanos e Participação Popular), Tatiana Pereira (Juventude), dentre outras autoridades.

Governo Federal oficializa entrega da Casa da Mulher Brasileira

Como parte da agenda de políticas publicadas direcionadas às mulheres, a quinta-feira também foi marcada pela entrega oficial da Casa da Mulher Brasileira pelo Governo Federal ao Governo do Maranhão. Mesmo com a extrema relevância e em funcionamento há seis anos, o espaço construído pelo ente federal não tinha sido entregue oficialmente ao governo maranhense, o que foi realizado pelas ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Sônia Guajajara (Povos Originários) e pelo ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Ao participar da entrega oficial do espaço, o governador Carlos Brandão ressaltou sua gratidão ao Governo Federal. “Eu quero frisar a minha alegria em inaugurar oficialmente a Casa da Mulher Brasileira. Demorou, mas chegou e talvez tenha sido até melhor pois foi inaugurada com a presença de duas ministras mulheres [Cida Gonçalves e Sônia Guajajara] e o ministro do Desenvolvimento Social [Wellington Dias], o que só fez abrilhantar essa festa”, declarou.

Na solenidade, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as ações em defesa das mulheres salvam vidas. “O Governo do Maranhão assumiu o desafio de ter aberto a Casa da Mulher mesmo sem inauguração, porque se deu em um governo federal que não acreditou nas políticas para as mulheres, mas que bom que o Maranhão teve governantes, e tem, que de fato investem e acreditam nas mulheres. Me informaram que existem 400 medidas protetivas concedidas pela Casa da Mulher e isso significa 400 mulheres salvas, pois as medidas protetivas salvam vidas”, frisou.

Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários, elogiou o trabalho realizado no Maranhão. “Quantas e quantas mulheres são assassinadas pela falta de um espaço de acolhimento e certamente que uma Casa como esta faz toda a diferença para salvar a vida das mulheres. A gente acabou de conhecer o espaço e as equipes que trabalham aqui e a gente sente a dedicação, o trabalho e o carinho das pessoas que estão aqui para dar toda a atenção necessária para as mulheres que buscam atendimento”, comentou.

Também presente na cerimônia na Casa da Mulher Brasileira, o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, reforçou o compromisso da atual gestão do Governo Federal com a proteção das mulheres. “Não há nada mais social do que trabalhar com as mulheres. O Ministério do Desenvolvimento Social também estará junto, podem contar com a gente”, afirmou.

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, também agradeceu a presença dos ministros ao longo de dois dias no Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pelo Governo do Maranhão. “Estou com o coração cheio de gratidão e acredito que foi muito proveitoso o nosso Fórum e a gente encerra esse evento com a entrega oficial dessa Casa, que é um instrumento muito importante na rede de proteção às nossas mulheres, e com o Centro de Referência da Mulher Negra, no Centro Histórico”, pontuou.

A Casa da Mulher Brasileira possibilita o acesso a diversos serviços de proteção à mulher e com atendimento especializado, como a Delegacia Especial da Mulher, Departamento de Feminicídio, Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Maranhão, Defensoria Pública, 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV), Biblioteca Maria da Penha, além do Alojamento de Passagem para mulheres vítimas de violência.

No segundo dia do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o Governo do Maranhão anunciou uma série de políticas e ações para o enfrentamento à violência e a garantia dos direitos das mulheres maranhenses. Nesta quinta-feira (25), foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense, lançado o III Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e anunciada a implantação de mais 17 unidades da Casa da Mulher da Maranhense. Também foram assinados três termos de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e outros órgãos estaduais.

Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhando da primeira-dama, Larissa Brandão; também participaram da solenidade as ministras de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves; dos Povos Originários, Sônia Guajajara; o ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB); e a titular da Semu, Abigail Cunha.

O governador Carlos Brandão destacou a importância das novas ações anunciadas pelo seu governo. “Precisamos interiorizar as ações para garantia dos direitos das mulheres. Por isso, vamos construir mais 17 unidades da Casa da Mulher Maranhense, que serão a porta de entrada para as políticas públicas. Também estamos assinando decretos e termos de cooperação técnica para a implantação de mais ações, pois não basta só o discurso, é preciso implantar ações na prática. Também vamos conversar com os prefeitos para que os municípios implantem suas Secretarias da Mulher para levar estas ações para a ponta, para as cidades, que é onde a maioria das mulheres vivem”, asseverou Brandão.

A ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que entre os diversos resultados esperados, um deles é que o fórum garanta a implantação de Secretarias da Mulher em todas as cidades maranhenses. “Estamos há dois dias debatendo com as gestoras, vereadoras, prefeitas e representantes de movimentos para construirmos um caminho amplo e estruturado de políticas públicas para as mulheres. Após este fórum, esperamos que todos os municípios possam implantar suas Secretarias da Mulher para o atendimento, inclusão e valorização delas na sociedade”, realçou a ministra.

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) informou que o Maranhão irá receber recursos para a assistência social que também beneficiarão as mulheres do Estado. “O nosso governo entende que ao fazer a distribuição de renda por meio de programas sociais é fundamental que esses recursos cheguem às famílias por meio da mão das mulheres. Hoje, vamos celebrar muitas parcerias com o governo estadual que com certeza irão beneficiar as mulheres chefe de família e contribuir para combater a desigualdade social”, destacou Dias.

A ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) lembrou que o Brasil completou pouco mais de 90 anos que as mulheres passaram a ter direito ao voto, mas que ainda é preciso avançar muito mais. “Hoje, nós votamos e podemos ser votadas. O Brasil tem atualmente 11 ministras, incluindo uma representante dos povos indígenas. Mas ainda precisamos aumentar nossa presença nos espaços de decisão, pois ainda somos minoria. Somente assim vamos avançar nas discussões e na efetivação das particularidades das políticas públicas para as mulheres das cidades, na zona rural, com deficiência, indígenas e todas as outras”, salientou a ministra.

A deputada estadual Iracema Vale reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa com a população feminina maranhense. “Hoje, temos 12 mulheres deputadas. A maior bancada feminina dos 188 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. E as mulheres maranhenses podem ter a certeza de que a Assembleia apoia a causa das mulheres, está ao lado delas na luta por direitos e trabalha firmemente para isso”, evidenciou a parlamentar.

*Casa da Mulher Maranhense*

Para reforçar o compromisso da gestão estadual com as mulheres maranhenses foi assinado o decreto para a implantação de novas unidades do Serviço de Atendimento à Mulher Maranhense em Situação de Violência, a Casa da Mulher Maranhense, que atualmente conta com dois equipamentos do tipo, sendo um em Imperatriz e o outro em Caxias.

A Casa da Mulher Maranhense é um espaço integrado e especializado no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, ofertando os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e os demais órgãos e serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

*Programa Viva Mulher Maranhense*

Também foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense para promover a oferta de serviços públicos para a prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da articulação com os sistemas de Justiça e com as políticas públicas de saúde, segurança, educação, assistência social, trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e lazer para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

*III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023*

Outra ação do governo estadual para a garantia dos direitos das mulheres foi o lançamento do III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023 para a implantação de políticas prioritárias na promoção da igualdade entre mulheres e homens no estado com o objetivo de fortalecer as mulheres social e politicamente, com a interiorização e municipalização das ações de gênero, garantindo oportunidades de autonomia econômica, educação, saúde e enfrentamento da violência.

O plano é resultado de um trabalho realizado de forma coletiva sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e de mulheres, de entidades e órgãos de proteção à mulher, de vários setores governamentais e em parceria com a ONU Mulheres.

*Cooperação Técnica*

Foram assinados ainda três termos de cooperação técnica entre a Semu e outros órgãos estaduais. “A assinatura destes três termos de cooperação técnica representa a importância da transversalidade para a implantação e efetivação de políticas públicas para as mulheres, afinal, nós somos um governo só e estamos preocupados em ampliar as ações e avançar na garantia dos direitos para todas as mulheres maranhenses”, afirmou Abigail Cunha.

Com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) serão realizadas atividades formativas aos servidores públicos em formato de trilha, voltadas à promoção da igualdade de gênero na administração pública e enfrentamento da violência contra a mulher e sua relação com as políticas públicas.

Em parceria com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) serão executadas atividades formativas e de capacitação para as mulheres negras com foco na garantia de direitos, promoção da igualdade racial e proteção dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

Já com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) serão feitas atividades formativas, de capacitação profissional, oficinas e orientações técnicas nos programas Mais Sustentabilidade no Campo, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa Cisternas (Primeira Água), Quintais produtivos, Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) e Sementes Crioulas, este último voltado especificamente para as mulheres negras.

*Ações em execução*

A garantia de políticas públicas voltadas para as mulheres é um dos eixos principais do Governo do Estado do Maranhão, que vem desenvolvendo ações no sentido de promover a proteção contra a violência de gênero, garantia de direitos e o incentivo ao protagonismo feminino, por meio de iniciativas na saúde, assistência social, cidadania, segurança, dentre outras áreas.

Por isso, já estão em execução diversas ações como a Carreta da Mulher, que já realizou mais de 250 mil atendimentos em saúde. Por meio do Ônibus Lilás o governo tem levado informação e orientações para as mulheres de comunidades tradicionais e quilombolas sobre os seus direitos.

No enfrentamento à violência o estado já conta com 13 casas da Mulher Brasileira, duas casas da Mulher Maranhense e a Patrulha Maria da Penha, que já conta com 18 equipes e segue sendo ampliada. O governo também paga o Aluguel Social Maria da Penha às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social.

O Centro Estadual de Referência das Mulheres Negras combate o racismo estrutural e a intolerância religiosa., além de oferecer assistência jurídica, psicológica e cursos profissionalizantes. O projeto Minha Escola Me Acolhe capacita adolescentes das escolas da rede estadual e o Mulheres Guardiãs debate sobre direitos e serviços.

Por meio do Mulher Ativa o governo impulsiona o empreendedorismo feminino com cursos de qualificação e auxílio financeiro. O programa Te Empodera, Mulher já chegou a 30 municípios, combatendo a desigualdade social da mulher por meio de inclusão produtiva, qualificação e empreendedorismo.

*Fórum Estadual*

Realizado pela Semu, o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres foi aberto na quarta-feira (24), no auditório Darcy Ribeiro, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. O evento reúne gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal para debaterem e articularem agendas coletivas para o fortalecimento da defesa, da valorização e do protagonismo feminino.

Nesta quinta-feira (25), também compuseram o dispositivo de honra o deputado federal Marcio Honaiser (PDT); a prefeita de Buriticupu, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); e Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Também compareceram ao evento deputados e deputadas estaduais, secretários de governo, representantes dos diversos movimentos da sociedade civil organizada.

A proposta foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 6128/19, de autoria do deputado federal Marreca Filho, proíbe a cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino. O texto admite a cobrança do valor apenas se for solicitada pelo concluinte caso a confecção do documento seja em estilo decorativo, com papel ou tratamento gráfico especial.

Marreca justifica que a confecção do diploma é um serviço ordinário já inserido na prestação paga através da mensalidade escolar e não de serviço extraordinário.

“A emissão do documento, mera certificação formal da conclusão do curso superior, é uma decorrência lógica do vínculo entre o educando e a instituição que o formou”, diz o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado, nesta quarta-feira (24/05), na Comissão de Educação e será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.