Flávio Dino diz que ato pró-Bolsonaro ‘tem tudo para dar errado’

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou hoje (23), em entrevista ao Uol, o movimento que está sendo organizado para domingo (26), em apoio ao governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em São Luís, o ato ocorrerá na Avenida Litorânea.

Para o comunista, a “manifestação tem tudo para dar errado”.

“Essa manifestação tem tudo para dar errado, mesmo se der certo. De duas uma: ou serão pequenas –aí politicamente é muito ruim–, ou haverá manifestações importantes, mas com uma pauta contra o Congresso, contra o STF. Portanto, é uma pauta que pode ser entendida como violadora de deveres constitucionais, já que foi o próprio presidente quem convocou”, disse.

Osmar Filho recebe apoios importantes para disputar a Prefeitura de São Luís em 2020

Osmar Filho, que vem comandado a o parlamento municipal com equilíbrio, seriedade e transparência, começou a receber incentivos de vários colegas para entrar na disputa e citou o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Pavão Filho, além do vereador Raimundo Penha.

Da bancada federal maranhense ele já tem o apoio declarado dos deputados Gil Cutrim e de Pedro Fernandes. Cauteloso, Osmar Filho não citou o nome do senador Weverton Rocha, principal liderança do PDT no Maranhão e líder do partido no Senado Federal. Porém, a preferência pelo nome do presidente da Câmara Municipal é visível.

Aparecendo nas primeiras pesquisas realizadas em São Luís (Escutec e Prever), o vereador garante que tem um excelente e arrojado projeto para a capital e que pretende discutir seu plano de governo com as comunidades.

“Eu posso ser essa opção, para fazer esse trabalho e colocar meu nome a disposição para a população de São Luís. Mostrando um grande plano de governo, arrojado, para que São Luís possa avançar”, sugeriu.

SENARC APREENDE 10 KG DE MACONHA NO BAIRRO DO JOÃO PAULO

A Polícia Civil, através da Superintendência Estadual de Combate e Repressão ao Narcotráfico,(SENARC) apreendeu no bairro do João Paulo, cerca de 10 kg de maconha prensada.
A droga foi encontrada na casa de Lane Kelly Menezes Moraes. Com ela também foi preso Sandro Serra Costa Junior.  Pelas informações obtidas pela polícia foi ele que levou a droga para ser Armazenada na casa de Lane.
Na casa de Sandro foi apreendida munição calibre 38. No local onde a droga foi encontrada os policiais apreenderam também uma balança de precisão. Os dois foram encaminhados para a sede da SENARC onde foram autuados em flagrante.

Thaiza Hortegal pede equipamento para Hemomar de Pinheiro

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), através de Indicação, pediu para que a Secretaria de Estado de Saúde adquira um novo equipamento para o Hemomar de Pinheiro. A necessidade de uma centrífuga refrigerada vem desde 2016.

“O equipamento serve para o processamento de separação de concentrado de hemácias e plasma, de forma segura e de qualidade para o consumo dos pacientes, que vão além da região da Baixada Maranhense”, explicou a deputada.

O equipamento para a produção desses dois hemocomponentes é recomendado pela Vigilância Sanitária e vai melhorar a prestação dos serviços do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão, em Pinheiro.

Só três deputados do MA votaram para manter Coaf com Sérgio Moro

O plenário da Câmara aprovou, ontem (22), o texto-base da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, mas impôs derrota ao governo.

Por 228 votos a 210, foi retirado do ministro da Justiça, Sergio Moro, o controle sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.

Dos 18 deputados federais maranhenses, 15 participaram da votação. E apenas três deles votaram para manter o órgão sob o controle do Ministério da Justiça: Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PSD) e Pastor Gildenemyr (PMN).

Abaixo, a lista completa de como votaram os maranhenses.

(Reprodução/Folha de S. Paulo)

TRÊS MORTOS EM ACIDENTE REGISTRADO NA BR-316

Três pessoas morreram um acidente registrado na rodovia BR-316 na região de Timon, (MA). Um veículo Renault Sandeiro de placas de São Luís-MA acabou chocando-se com um caminhão Mercedes Benz. Os três ocupantes do Sandeiro identificados como Jurandir Sousa Bastos Junior, 36 anos, José Ribamar Rocha Neiva Filho, (67) e Bernarda Ferreira da Silva, 61 anos, ficaram presos nas ferragens e morreram no local. De acordo com as informações obtidas no local pela Polícia Rodoviária Federal, (PRF)  o condutor do veículo menor entrou na pista contrária para desviar de um buraco e acabou sendo atingido na parte lateral pelo caminhão.  Equipes do Corpo de Bombeiros trabalharam no local para retirada dos corpos das vitimas. O motorista do caminhão fugiu do local. Esse foi o terceiro acidente de trânsito com vítimas registrado em menos de uma semana naquele trecho da BR-316

Agora lascou! Por ação do MP, milhares de servidores públicos irão perder o emprego no Maranhão

Após vários anos e como se fosse algo combinado, o Ministério Público do Maranhão partiu agora pra cima e apertou os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciários e cumprirem a lei que impede o acúmulo de cargos, exceto para professores e médicos. O arrocho vai resultar na exoneração de milhares de funcionários, o que vai significar um certo alívio para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, prefeituras e Câmaras Municipais. 

Com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado foi feito um cruzamento nas folhas de pessoal e enviado ao MP a relação de quem ocupa mais de um cargo no poder público estadual e municipal e até com certos exageros.

Um jornalista, por exemplo, que trabalha numa emissora de TV privada pela manhã e à tarde tem que cumprir sua obrigação de assessor de comunicação ocupando cargo em comissão em um órgão público, está sendo obrigação a fazer uma das duas opções.

Choro e palmas na Assembleia Legislativa

Enquanto centenas de funcionários da Assembleia Legislativa estavam chorando sendo exonerados para não perder a chance de aposentadorias em outro cargo, no plenário daquela Casa os deputados rendiam homenagens ao Ministério Público na manhã de ontem, quarta-feira (22).

Quem tem um cargo efetivo em prefeitura e outro em comissão no Legislativo, Executivo ou Judiciário é obrigado a fazer opção, além de perder  uma parte da receita.

Dirigentes dos poderes verão agora várias vagas em comissão se abrirem, assim como inúmeros prefeitos acompanharão o corte na folha e ainda dirão que foi culpa do Ministério.

PRESO HOMEM ACUSADO DE ASSASSINAR PROFESSORA NO CAMPUS DA UFMA

A Polícia Civil através do Departamento de Feminicídio da SHPP.  prendeu nesta terça-feira, (21) o agente penitenciário temporário  Márcio Jorge Lago Marques. Ele é Apontado pela polícia como o autor do assassinato da professora Rosane Costa. Ela foi encontrada morta na manhã do último dia 13 na área do Campus Universitário do Bacanga. A vítima estava seminua e apresentava sinais de estrangulamento. Márcio está com a prisão temporária decretada e foi preso na noite desta terça-feira no Bar Capitão do Mar na  Avenida Litorânea.  Depois de preso ele foi encaminhado para a Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa,  (SHPP),  onde foi interrogado pela delegada Viviane Fontinelle.

Entenda o que muda no novo decreto sobre posse e porte de armas no país

Fonte: g1

O governo Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta quarta-feira (22), um novo decreto sobre as regras para a posse e porte armas de fogo no Brasil. O texto altera alguns pontos do decreto assinado no dia 7 de maio, que foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja o que foi modificado no novo decreto

Apesar das mudanças quanto ao tipo de arma a que o cidadão comum pode ter acesso, o novo decreto manteve a facilitação do porte para uma série de profissionais que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade.

Porte de armas

Mudança no decreto de armas: porte de armas — Foto: Reprodução/GloboNews

Mudança no decreto de armas: porte de armas — Foto: Reprodução/GloboNews

  • PERMITIDO: armas do tipo “de porte”, como pistolas, revólveres e garruchas
  • PROIBIDO: armas do tipo “portáteis”, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas do tipo “não portáteis”, como as que precisam ser carregadas por mais de uma pessoa devido ao seu peso ou com a utilização de veículos
  • As categorias “arma de porte” (autorizada), “arma portátil” (não autorizada) e “arma não portátil” (não autorizada) são termos criados pelo novo decreto

Atiradores, caçadores e colecionadores

  • Atiradores e caçadores: Não poderão adquirir armas de fogo não portáteis
  • Colecionadores: Poderão adquirir de acordo com a regulamentação que deverá ser feita pelo Comando do Exército (leia mais abaixo)

Fuzil, carabina e espingarda em imóvel rural

  • Pelo decreto, de acordo com nota do governo, fica permitida a aquisição de armas como fuzil, carabina e espingarda (“portáteis”) para domiciliados em imóvel rural. A regra vale para quem tem “posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”

Prática de tiro por menores

Mudança no decreto de armas: prática de tiro por menores — Foto: Reprodução/GloboNews

Mudança no decreto de armas: prática de tiro por menores — Foto: Reprodução/GloboNews

Armas em voos

Mudança no decreto de armas: regras para transporte de armas em voos — Foto: Reprodução/GloboNews

Mudança no decreto de armas: regras para transporte de armas em voos — Foto: Reprodução/GloboNews

Munições incendiárias

  • O novo decreto também esclarece que munições incendiárias, químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa são proibidas

Compra de munições

Ficam excluídos da limitação para aquisição de munições:

  • Integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional
  • Munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local
  • Munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo
  • Caçadores e atiradores também poderão comprar acima do limite, a critério de definição do Comando do Exército (leia mais abaixo)

O decreto anterior define que proprietários de arma de fogo poderão adquirir 5 mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para as de uso restrito.

Exército estabelecerá parâmetros

  • O Comando do Exército terá prazo de 60 dias para estabelecer parâmetros técnicos que definirão os armamentos que se enquadram nas categorias de “arma de fogo de uso permitido”, “arma de fogo de uso restrito” e “munição de uso restrito

Governo recua no decreto que amplia a posse de armas

Governo recua e publica novo decreto sobre armas

Por Felipe Néri, Maria Fernanda Erdelyi e Vitor Sorano, G1

O governo Jair Bolsonaro recuou e publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.

Nesta quarta, o Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos do decreto que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”, mas “sem alterar sua essência”. De acordo com o governo, o objetivo com a mudança no decreto é “sanar erros meramente formais”.

Decreto gerou críticas

O direito à posse diz respeito a ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

O texto inicial, do dia 7, facilitava o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, e liberava a compra de fuzil por qualquer cidadão.

As alterações que o texto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública. Análises técnicas feitas por servidores da Câmara e do Senado apontaram “ilegalidades” no decreto e indicaram que a medida “extrapolou o poder regulamentar“.

Nesta terça, 14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas. O partido Rede Sustentabilidade já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da medida.

A ministra do STF Rosa Weber chegou a dar prazo de cinco dias para que o governo desse explicações sobre o decreto.

Veja o que foi modificado no novo decreto

Porte de armas

  • PERMITIDO: armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas.
  • PROIBIDO: Armas portáteis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas não portáteis.

Prática de tiro por menores

  • Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.
  • Antes dos decretos de Bolsonaro, era necessária autorização judicial .

Armas em voos

  • A Anac seguirá responsável por definir as regras para transporte de armas em voos.
  • O decreto anterior dava essa atribuição ao Ministério da Justiça.

Munições incendiárias

  • O novo decreto também esclarece que munições incendiárias, químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa são proibidas.

Veja, abaixo, a íntegra do comunicado divulgado pelo Planalto

Serão publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.

Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

Esse trabalho de identificação resultou na proposta de alteração dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua essência.

Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum

•Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar o estabelecimento de critérios mais claros de aferição da energia cinética gerada e, consequentemente, a definição acerca da natureza da arma (se de uso restrito ou de uso permitido).

•Atividades profissionais de risco: A lei 10.826/2003 em seu art. 10 §1º estabelece que a efetiva necessidade do porte se dá pela demonstração do exercício de atividade profissional de risco. Atendendo aos limites do comando legal, o Decreto estabelece o rol exemplificativo de atividades profissionais que estão inseridas em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça. O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal.

•Vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, §6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

•Para o correto entendimento da presente explicação é importante diferenciar a arma de fogo de porte, a arma de fogo portátil e a arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda; Já a arma de fogo não portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam, fixadas em estruturas permanentes