A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Confira as regras específicas para cada situação.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.

O governador Carlos Brandão confirmou, por meio de suas redes sociais, a parceria com a EDP Energias do Brasil para a construção de linhas de transmissão na região sul do Maranhão, conectando os municípios de Balsas (MA), Ribeiro Gonçalves (PI) e Colinas (TO).    

A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (15), após a reunião ocorrida no último 2 de julho, na qual o governador recebeu os representantes da empresa para dialogar sobre pontos importantes da obra. Este grande empreendimento contará com aporte de R$ 1 bilhão para a construção do linhão com cerca de 500 km de cabos de distribuição. A obra deve gerar mais de 2 mil novos postos de trabalho, com prazo para a conclusão do projeto em 60 meses.    

Brandão comemorou o acordo e falou da expectativa para que a obra traga novos investimentos à região. “A energia traz o desenvolvimento, a geração de emprego e mais empresas que precisam de energia. Estamos garantindo que os 2 mil novos postos de trabalho sejam concedidos à mão de obra maranhense. Demos toda a segurança política e jurídica, agilizando o processo de licenças ambientais para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, explicou o governador.    

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, também falou do acordo entre governos e a EDP. “Será um grande linhão que vai atender toda a região, que tem essa carência de energia. O governador vai fazer uma reunião em Balsas para inaugurar esse investimento. Uma grande conquista para todos nós”, finalizou o secretário.    

A EDP Energias do Brasil arrematou o Lote 13 do Leilão de Transmissão nº 1/2024, realizado pela ANEEL no dia 28 de março de 2024, na B3, em São Paulo. O diretor da empresa, Nuno Rabelo de Sousa, apresentou o projeto para o Governo do Maranhão, e enfatizou os impactos positivos para o estado. “Para nós, é um prazer muito grande voltar ao Maranhão e poder discutir esse grande empreendimento. Vencemos três lotes, e duas dessas linhas passarão pelo estado, portanto precisamos mostrar o investimento que faremos e os empregos que serão gerados. Esta linha é crucial, pois ficará na nova área de desenvolvimento agrícola do sul maranhense”, enfatizou. O Grupo EDP está presente no país há mais de 25 anos, sendo uma das maiores empresas privadas a operar nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, atendendo a cerca de 3,8 milhões de clientes.

Apoiada pelo governo do Maranhão, a jogadora maranhense de beach soccer, Adriele, continua a brilhar no cenário mundial. Nesta semana Adriele foi peça fundamental na vitória do time Kristal, na final do Campeonato Russo de Beach Soccer, sagrando-se bicampeã da competição.

Eleita duas vezes como melhor jogadora de beach soccer do mundo, Adriele vem colecionando títulos em diversas partes do globo. Seu currículo contabiliza conquistas em competições na Rússia, Portugal, Espanha, Polônia e Itália, além de diversos campeonatos estaduais no Brasil.

O governador Brandão parabenizou a atleta por mais essa conquista. “É um imenso orgulho acompanharmos a trajetória vitoriosa de Adriele no beach soccer mundial. Ela é exemplo de dedicação, talento e superação, representando não apenas o Maranhão, mas todo o Brasil com maestria. O nosso governo segue comprometido em apoiar nossos talentos esportivos em diversas modalidades”, afirmou.

“É muito importante termos a Adriele como nossa representante no beach soccer, uma modalidade que vem crescendo em todo o Maranhão, e que depois de seis anos está de volta aos Jogos Escolares Maranhenses”, destacou o secretário de estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

Adriele, que conta com o apoio do governo do Maranhão desde 2022, destacou a importância desse suporte em sua carreira. “Agradeço ao governador Brandão, à Secretaria de Esporte e Lazer e a todo o governo do estado, pelo apoio que têm me dado e ao beach soccer também”, afirmou a atleta.

Com mais um título em sua carreira, Adriele reafirma seu status como uma das principais atletas da modalidade, e continua a inspirar jovens talentos a perseguirem seus sonhos no esporte.

Entre tantas boas notícias que colecionamos ultimamente, a redução na taxa de pobreza extrema, em números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) – baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua -, é mais uma mostra do trabalho que o Maranhão vem fazendo. Claro que temos plena consciência de que ainda há muitos desafios a serem vencidos. Mas quando saímos de um patamar de 22,8% para 12,2%, temos que celebrar. Para além disso, o mesmo estudo aponta que quase um milhão de maranhenses também deixaram a condição de pobreza.

Em números absolutos, fomos o terceiro estado do Nordeste que apresentou a maior redução da pobreza extrema, em uma clara demonstração do quanto vale continuarmos investindo na segurança alimentar e em programas de geração de renda, como o Mais Renda e o Minha Renda.

Até o fim do ano, só em nosso governo, chegaremos a 100 restaurantes populares entregues, fortalecendo a maior rede de segurança alimentar da América Latina.

Em um governo que tem como premissa avançar diante das conquistas alcançadas, sempre defendemos que quando os cidadãos têm acesso a melhores oportunidades de emprego e educação, o crescimento econômico local pode ser fomentado.

Programas que promovem o empreendedorismo, a formação técnica e a qualificação profissional, que seguimos implantando, têm nos ajudado a criar uma base para um crescimento econômico sustentável.

O Maranhão, como muitos outros estados do Nordeste, enfrenta profundas desigualdades regionais. Então, investir em infraestrutura, educação e na atração de novos investimentos, é imprescindível para que possamos equilibrar essas disparidades e promover um desenvolvimento mais equitativo. Menos pobreza. Mais desenvolvimento.

A visita que fizemos ao Canal do Panamá, esta semana, foi mais uma de nossas iniciativas no sentido de abrir mercados e criar novas oportunidades, utilizando um dos equipamentos mais exitosos que temos: o Porto do Itaqui (traremos mais detalhes sobre o assunto em um próximo artigo).

Como já escrevi em artigos anteriores, estamos conseguindo melhorar nossos índices dia a dia. Mas sabemos de que esse é um caminho que exige uma abordagem bem ampla; onde o governo, a sociedade civil e o setor privado podem trabalhar conjuntamente, no fortalecimento das políticas públicas, na busca por soluções inovadoras e que façam com que nosso estado alcance o patamar que desejamos.

Com o comprometimento contínuo e a implementação de estratégias eficazes, contando com uma parceria constante com o governo federal, o Maranhão segue para superar os desafios atuais e construir uma base sólida para um futuro de desenvolvimento e prosperidade.

*Governador do Maranhão

Com vistas a organizar a grande convenção do dia 3 de agostos para homologação de nomes de candidatos às eleições majoritária e proporcional (prefeito, vice e vereador), os partidos que apoiam o atual governo municipal, pré-candidato à reeleição, reuniram-se nessa sexta-feira.

A grande mobilização atraiu pré-candidatos a vereador, filiados aos partidos comprometidos, correligionários e simpatizantes das siglas integrantes da coligação (ou federação). A organização do evento prometeu grande ato político no princípio do mês que vem.

Os presentes foram convidados a promover chamamento em suas áreas de influência política e comunitária, com o objetivo de reunir grande multidão em torno do acontecimento. “Queremos fazer uma convenção que fique na história política de Cururupu”, anunciou um dos coordenadores.

Projeto de produção comunitária em comunidades indígenas ganha evidência no Transformar Juntos

Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae, em Brasília, reuniu cerca de 2500 pessoas de todo o país. Boas práticas e iniciativas de apoio ao empreendedor marcam edição 2024 do evento.

O estado do Maranhão mostrou iniciativas inovadoras e experiências exitosas na programação do Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae que reuniu, durante três dias, cerca de 2500 pessoas em Brasília-DF. Na programação desta quinta-feira (11), último dia do evento, foram destacadas a produção agrícola em hortas comunitárias localizadas em comunidades indígenas no município de Grajaú e a experiência da Sala Digital do Contador, no município de São José de Ribamar, fechando as apresentações do Maranhão no evento.

Uma comitiva do estado, com mais de 100 integrantes de diversas regiões, participou do evento. No total, seis casos de sucesso do estado foram apresentados durante o Transformar Juntos, que também abriu espaço para o reconhecimento às nove Salas do Empreendedor agraciadas com o Selo Sebrae de Referência em Atendimento. As Salas pertencem aos municípios de Turilândia, Santa Helena, Guimarães, Pinheiro, Matinha, Viana, Governador Nunes Freire, Parnarama e São Pedro da Água Branca, cujos representantes receberam a honraria, enfatizando a importância da conquista. “A sala é um espaço do empreendedor, aquele que faz a diferença, que quer investir, acredita que um ambiente mais favorável possa gerar mais empregos, renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias”, destacou o superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal.

Edila Neves, diretora de Administração e Finanças, com palestrantes, Alessandro Chaves, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, gerentes de Unidades de Negócios, colaboradores e parceiros do Sebrae no Cerrado Sul maranhense.

Produção x empreendedorismo – O projeto Roça Comunitária, apresentado no Painel Compras Públicas da Agricultura Familiar, consiste no consumo de alimentos pelas famílias e o fornecimento do excedente da produção ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estimulando a produção agrícola em comunidades indígenas. A iniciativa, que tem o apoio do Sebrae, contempla mais de 800 pessoas no município de Grajaú.

Coube ao representante dos Povos Indígenas, Arão Guajajara, a apresentação desta iniciativa no Transformar Juntos. Ele ressaltou que as capacitações oportunizadas pelo Negócio Certo Rural, programa realizado em parceria pelo Sebrae e Senar, considerado como uma etapa fundamental para aumentar e diversificar a produção nas comunidades beneficiadas. “Com o apoio do Sebrae, a gente se sente acolhido; o Sebrae tem sido presente nas aldeias, nas comunidades, com palestras e cursos que influenciam na melhoria da qualidade da farinha, na criação de peixe e produção de mel, entre outras atividades. Isso contribui como incentivo aos próprios indígenas, que se sentem mais motivados porque sabem que, tecnicamente, o resultado pode ser muito melhor”, pontuou o representante.

As capacitações ofertadas pelo Negócio Certo Rural também se voltaram para a gestão, formação de preço e ainda para a elaboração de Planos de Negócios. A iniciativa rendeu ao município de Grajaú, em abril deste ano, o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Cidade Empreendedora.

Nove Salas do Empreendedor do Maranhão recebem Selo Diamante em Atendimento

Cidade Empreendedora

Ao mesmo tempo em que a apresentação das boas práticas de Grajaú estavam sendo expostas, em outra sala, um projeto pioneiro no Brasil, a Sala Digital do Contador do município de São José de Ribamar, estava sendo destaque no painel Cidades Inovadoras: Construindo o Amanhã.

O projeto, apresentado pelo secretário de Receita de São José de Ribamar, Antônio Veras, é uma iniciativa que facilita o acesso dos contabilistas à base de dados da Secretaria de Receita e Fiscalização Urbanística do município e tem contribuído para o aumento da arrecadação tributária, com um aumento acumulado de 46%. Na comparação com o ano de 2020, cuja arrecadação girou em torno de R$ 64 milhões, essa iniciativa contribuiu significativamente para um salto de crescimento, fazendo a arrecadação alcançar R$ 97 milhões no ano de 2023.

Experiência exitosa de gestão tributária e suporte aos contabilistas em São José de Ribamar é compartilhada durante o evento em Brasília o V

Antônio Veras destacou que a Sala Digital contribuiu para a atração de empresas para a cidade. “A grande maioria são micro e pequenas empresas. Vem também a geração de emprego e renda e o Sebrae entra conosco no processo, no auxílio também por meio do Programa Cidade Empreendedora, dando esta cobertura, fazendo com que as empresas permaneçam no município, mantendo esse círculo muito benéfico para o município como um todo e isso tem contribuído para o crescimento gradativo do nosso PIB”, ressaltou o secretário.

No Maranhão, o programa Cidade Empreendedora já alcançou 135 municípios. A parceria entre Sebrae, governo do Estado e prefeituras, tem criado um ambiente favorável aos pequenos negócios e ajudado a dinamizar a gestão pública e as políticas de apoio ao empreendedorismo e aos pequenos negócios.

Alessandro Chaves, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, elogiou o trabalho realizado no Maranhão. “A parceria que o Maranhão tem feito para que o Cidade Empreendedora chegue a todas as regiões do estado é algo para ser destacado. Agradecemos à comitiva maranhense, que trouxe para o Transformar Juntos experiências exitosas, mostrando que o real processo de transformação se dá a partir dos municípios”, ressaltou o gerente.

Estreito apresenta Projeto Sala do Empreendedor Inteligente

O atendimento realizado pela Sala do Empreendedor do município de Estreito foi uma das cinco apresentações de melhores práticas compartilhadas durante o Encontro de Agentes de Desenvolvimento e Atendentes da Sala do Empreendedor. A apresentação da Sala fez parte da programação do segundo dia do Transformar Juntos.

O município de Estreito recebeu, no mês de junho, reconhecimento nacional com o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Sala do Empreendedor, com o projeto Sala do Empreendedor Inteligente. O projeto responde por iniciativas inovadoras implementadas naquele espaço, que se refletem no fortalecimento do ambiente legal favorável aos pequenos negócios naquele município.
“Feliz demais por estar no Transformar Juntos, mostrando esse projeto que é um sucesso por conta de parceiros fortes como o Sebrae” disse Rejane Cunha, coordenadora da Sala de Estreito, após apresentar os procedimentos adotados pela Sala.

Outra experiência exitosa do Maranhão foi apresentada na Sala Temática da Vigilância Sanitária. O superintendente da Vigilância Sanitária do Maranhão, Edmilson Diniz, participou de painel, onde apresentou práticas de simplificação no âmbito do licenciamento sanitário, que ajudaram na redução do tempo de abertura de empresas no Maranhão.

“Aqui vimos possibilidades de integração dos órgãos de licenciamento de todo o país, o que facilitaria a vida do empreendedor, dos grandes e médios empresários, na perspectiva de formalização de seus empreendimentos. Apresentamos nosso sistema integrado, desenvolvido recentemente e mostramos o impacto gerado no processo de licenciamento, facilitando o acesso e o monitoramento por parte do regulado, dando mais transparência ao processo e atendendo aos preceitos legais vigentes. A gente entende que essa iniciativa favorece os empreendimentos do Maranhão”, afirmou o superintendente.

Ele ressaltou, ainda, durante a apresentação, a integração da Vigilância ao sistema Empresa Fácil, plataforma de registro e legalização empresarial gerenciada pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema), órgão que tem parceria com o Sebrae.

Em reunião, esta semana, com dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), o governo de Cururupu discutiu a possibilidade de projetos aquaviários para o município. A proposta é para a construção de dois cais (um flutuante), com objetivo de proporcionar mobilidade marítima entre comunidades aquáticas.

A justificativa para os empreendimentos, explicou o vice-prefeito Gustavo Pestana, “é busca melhoria para impulsionar o escoamento da produção de pescado e alavancar o ecoturismo na expressiva bacia que rodeia a região”. Diz ele ser esta mais uma ação do lema “compromisso e trabalho”, que nomeia a gestão municipal.

Benefícios – As estruturas serão localizadas na sede (o flutuante, com início dos trabalhos previsto para agosto) e no Povoado Pindobal (na divisa com Serrano do Maranhão), porto a partir do qual se tem acesso às praias fluviais e ilhas da região conhecida como Floresta dos Guarás. A obra de melhoria do acesso ao Porto do Pindobal e a readequação do cais possibilitará o escoamento da produção de rios, lagos e mar que constitui a reserva.

Do encontro participaram autoridades municipais (o vice-prefeito Pestana e a assessora da Secretaria Municipal de Obras, Mayara Sakamoto), mais os representantes do DNIT: Silvio Elissandro, Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária; e Lourinaldo Pires, Coordenador de Engenharia Aquaviária.

Cururupu está na discussão do Orçamento Participativo do Maranhão, para indicar, ao Governo do Estado, suas necessidades de financiamento destinado a obras e serviços básicos. O processo, nascido sob o manto da Constituição Federal de 1988, busca ampliar a aplicação dos recursos públicos de forma mais democrática e atender as necessidades básicas das comunidades.

No caso do município do Litoral Ocidental Maranhense, objetiva reunir ideias e sugerir empreendimentos que melhorem a qualidade de vida das populações da região onde ele se localiza. A participação cururupuense na audiência pública, uma das etapas do processo, deu-se esta semana.

Prioridade – Especificamente para o município, a gestão selecionou, no ambiente da consulta pública que lhe coube participar, como prioridade, a instalação do Centro de Hemodiálise. O procedimento tem alta demanda na cidade e a falta dele obriga a deslocamentos a outras localidades que dispõem do serviço, com alto risco para os pacientes.

Com a criação do CH, justifica a administração municipal, os usuários ganharão em conforto e qualidade de vida, com o atendimento adequado próximo e frequente, sem os inconvenientes do deslocamento a grandes distâncias e o desconforto das viagens. “Com diálogo e união estamos construindo um futuro melhor para Cururupu”, admitiu o prefeito Aldo Lopes.

Veja o vídeo:

Em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o deputado estadual Miltinho Aragão enumerou novos empreendimentos que contemplam Cururupu, muitos deles por sua intercessão junto ao Governo do Estado. Dessa forma, o parlamentar reafirma sua atenção especial ao município, onde a cada visita anuncia boas novas e recebe manifestação de carinho da população.

Miltinho assumiu o mandato recentemente, mas sua atuação em favor da comunidade cururupuense data de ocasião anterior à sua posse. Ele manifesta sua permanente gratidão pela expressiva votação recebida na eleição de 2020, quando concorreu a uma cadeira na ALEMA. Antes mesmo, quando prefeito de São Mateus, já exercitava produtiva parceria com a gestão local, exercendo rico intercâmbio e auspiciosa troca de experiências administrativas.

Entre as realizações previstas para ainda este exercício estão estradas vicinais, o portal da cidade, que é um novo cartão postal local, e a profunda reforma programada para o estádio de futebol, No pronunciamento, o parlamentar destacou a contribuição do governador Carlos Brandão e do secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, no atendimento dos pedidos do deputado. Ele disponibilizou emendas parlamentares para as realizações.