O eleitorado de Cantanhede terá oportunidade de renovar o mandato prefeitural de José Martinho (Kabão – MDB), líder da chapa majoritária, para o pleito de outubro próximo. Em histórica convenção realizada no sábado, 20 de julho, os convencionais do MDB e PSB homologaram os nomes do atual prefeito e da líder Evilane Costa (vice – PSB)) para disputar a eleição municipal deste ano. Kabão concorre ao quarto mandato. 24 candidatos buscarão mandato na Câmara (12 por partido).

Prestigiaram o ato político, entre outras personalidades, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o representante do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto; e os prefeitos Solimar Alves (Matões do Norte), Fernando Cutrim (Pirapemas) e Ivo Rezende (São Mateus). Grande público compareceu e as lideranças comunitárias confirmaram que a escolha da convenção representou o pensamento da população.

Compromisso – No discurso de agradecimento, Zé Martinho renovou o compromisso de seguir trabalhando para o desenvolvimento de Cantanhede e do bem-estar do povo, principalmente os segmentos mais carentes. Enfatizou: “Estamos lançando um sonho coletivo de transformar nossa cidade. Cantanhede merece o melhor e estamos aqui para garantir isso”.

Kabão considera que o novo mandato será mais produtivo e batizou como tema da campanha “Daqui pra Melhor”. Avalia que a experiência dos mandatos anteriores, associada a importantes parcerias, contribuirá para o conjunto de grandes realizações. Entre os parceiros destacou Hildo Rocha, “cuja ajuda me permitiu estar construindo quatro pontes, promessa de 70 anos”.

Gratidão – Evilane confessou-se grata pela escolha para compor a chapa e atribuiu o gesto de Kabão como reconhecimento ao trabalho dela bi serviço público (exerceu antes a chefia do gabinete e terminou como secretária de Governo prefeitural). “Trabalhei com competência e lealdade, seguindo as lições dos meus pais (‘seu’ Sibá e dona Neildes, honrados moradores do Povoado Fumaça), e assim cheguei onde estou”, manifestou.

Também sobre gratidão popular foram as mensagens, representada pela aprovação dos convencionais, foram as mensagens do ex-prefeito Mundinho (hoje pastor Evangélico da Assembleia de Deus), dos prefeitos Solimar Alves (que retribuiu a visita de Kabão à sua convenção pela manhã), Fernando Cutrim e Ivo Rezende; e de Hildo Rocha (ex-vereador e ex-prefeito de Cantanhede, onde iniciou sua trajetória política).

Os nomes dos candidatos a prefeito e vice (pela coligação “Unidos por Pirapemas”) e vereadores pelos partidos Progressista e MDB foram aproados em convenção realizada sábado passado (20 de julho), na sede do município. O engenheiro civil Matheus da Amovelar (PP) concorre a prefeito e o Irmão Francisco (União Brasil) a vice. Filiados ao PP e MDB constituem a chapa de candidatos a vereador (12 por partidos).

Integrante de família-líder na região, Mateus, há alguns meses, por apelo das lideranças locais, visita as comunidades de Pirapemas, ouvindo o povo, recolhendo sugestões para um futuro mandato e apresentando suas ideias sobre como promover um novo cenário político-administrativo no município. “Renovação é nossa proposta e melhor qualidade de vida aos segmentos mais vulneráveis nossa meta”, assegura o agora candidato.

Expectativa – Mateus considera vitorioso o projeto que ele e sua equipe (liderada pelo pai, Luís da Amovelar, ex-prefeito de Coroatá por dois mandatos e expressiva liderança regional e respaldado pelo irmão Luís Filho, que encerra o segundo mandato em Coroatá este ano) formulam há meses. Pelo clima da pré-campanha acredita que vitória nas urnas “sorrirá” em outubro. E destaca a história política da família como principal alavanca do sucesso na eleição.

Sobre o companheiro de chapa, Irmão Francisco, disse ser uma liderança reconhecida em Pirapemas, expressivamente votado como vereador e idealizador da candidatura agora oficializada. “Foi dele e de dois vereadores locais a apresentação do meu nome. Os três são políticos reconhecidos pela atuação parlamentar, o que credencia nossa chapa a uma retumbante vitória”, prognosticou.

O Irmão Francisco contou a história dessa associação de lideranças do Leste Maranhense, constatada a necessidade de a administração pirapemense buscar novos caminhos e métodos mais avançados para alcançar o progresso material e o bem-estar populacional. A solução por Mateus hoje tem apoio de metade da atual Câmara (seis vereadores) e uma chapa de vereadores que tem o melhor das lideranças locais.

Quadro caótico – Indagado sobre o cenário administrativo atual do município e o que fazer como vitorioso, o pai de Mateus, Luís da Amovelar, traçou um quadro caótico da gestão municipal, inoperante em todas as frentes, principalmente por haver dispensado a ajuda do Governo do Estado. Como os recursos locais incipientes, submete a população a danos irreparáveis.

Luís da Amovelar avalia que, atualmente, Pirapemas sobre a falta de um sistema de saúde pública que atenda as necessidades básicas do povo; de um sistema educacional que tem profundas deficiências; enfrenta total abandono na infraestrutura, na agricultura, na assistência social, avançando para ineficiência no entretenimento, lazer e cultura. “Sem esquecer outros setores que recebem grandes reclamos da população”, admite. Luís garante contribuir com sua experiência para a mudança de cenário para melhor. E em tempo recorde.

Opiniões – A festa foi prestigiada pelo deputado Hildo Rocha, que enalteceu a juventude de Mateus, a história política da família, a experiência no trato com os problemas comunitárias com os quais os Amovelar lidam e com a relação que cultivam com as representações populares. “Mateus é a esperança de novos rumos para o futuro de Pirapemas”, prognosticou ao despedir-se rumo a outro compromisso político.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Araújo, celebrou a grandiosidade do ato político, que foi a convenção, a vibração dos convencionais, o desejo de mudança demonstrado pelo povo, a confiança manifestada no jovem líder e, principalmente, na história política da família na região, principalmente o sucesso administrativo. “Tudo isto nos levou a vestir a camisa do agora candidato”, disse em nome do grupo que representa.

Padre Josias, ex-prefeito de Peritoró, considera a competência de Mateus, o gosto pela política, uma esposa participante como fatores para o sucesso do projeto político. “Ele tem identidade com o povo, uma herança política de respeito e frutífera. O povo de Pirapemas só terá a ganhar”. Sobre a convenção em Peritoró, onde a família deve participar do pleito, a convenção ainda não tem marcada, informou o líder municipal.

O deputado federal Marreca Filho faz intensa itinerância em todo o Maranhão para prestigiar os correligionários candidatos a prefeito (vice, por extensão) e vereador e reforçar sua base política. Em cada visita ele emite mensagem de encorajamento e oferece sua experiência eleitoral como mecanismo de campanha para favorecer a vitória dos concorrentes.

Ao encerrar a agenda diária de reuniões, ele manifesta satisfação pelo encontro, faz um balanço da campanha dos correligionários e reafirma seu apoio. Oferece ideias para o plano de metas e se coloca à disposição dos futuros eleitos, por intermédio do seu mandato, para realizar as aspirações dos concorrentes.

Na agenda organizada pelo parlamentar, entre outros municípios, estão Buriticupu, Matinha, Pedro do Rosário, Turilândia, Santa Helena, Itapecuru-Mirim e Timbiras.

O Governo do Maranhão anunciou novos investimentos para Imperatriz, segunda maior cidade do estado, neste sábado (20). Em visita ao município, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para obras de pavimentação de 40,5 quilômetros de vias urbanas, que foram iniciadas de imediato, em parceria com o ministro Fufuca; e reforma do Colégio Militar Tiradentes II na cidade.

A solenidade de assinatura aconteceu na Praça Brasil, localizada na Rua Pernambuco, Centro de Imperatriz, e integra a agenda municipalista da gestão Carlos Brandão.

“Sempre que viemos a Imperatriz foi para anunciar obras, e hoje não foi diferente. Por meio de uma parceria com o ministro André Fufuca, iniciamos a pavimentação asfáltica de 40 quilômetros de ruas aqui na cidade. O Governo do Maranhão está fazendo um grande trabalho de pavimentação de vias urbanas. Somente aqui em Imperatriz já revitalizamos 100 quilômetros de asfalto e agora estamos ampliando este trabalho”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O ministro dos Esportes, André Fufuca, que também esteve presente na solenidade, afirmou que os novos 40 quilômetros de asfaltamento, já em execução na cidade, têm o objetivo de reestruturar Imperatriz como capital do Sul do Maranhão.

“Este é um trabalho que está sendo feito por meio de grandes parcerias. Estamos aqui junto com o Governo do Maranhão e o deputado Rildo Amaral trazendo mais este benefício para a cidade de Imperatriz, que é uma das principais do estado, e precisa ter a infraestrutura necessária para o seu desenvolvimento”, destacou o ministro André Fufuca.

Obras já em andamento

Em Imperatriz serão asfaltados 40,5 quilômetros de vias urbanas, além da execução de serviços de sinalização horizontal e vertical. A obra contemplará diversos bairros, e, com isso, o tráfego na cidade ficará mais seguro, melhorando a mobilidade urbana de motoristas e pedestres.

As obras foram iniciadas imediatamente após a assinatura da ordem de serviço e eram aguardadas pela população. “A gente estava aguardando há muito tempo por esse serviço. Imperatriz estava precisando. As ruas estão muito esburacadas. O carro vive na oficina direto. Então, que bom que o Governo do Maranhão tomou essa iniciativa”, disse o lojista Antônio Cláudio Barbosa.

Para quem depende da qualidade da malha viária para sustentar a família, o início das obras de pavimentação representa melhoria na prestação do serviço. “Eu sou mototaxista e esse asfalto novo vai dar mais segurança para a gente e mais conforto para o passageiro. Eu estou muito feliz”, comentou Paulo Bezerra.

Reforma do Colégio Militar Tiradentes II

Com investimentos de cerca de R$ 5 milhões, o Colégio Militar Tiradentes II também será reformado na cidade. A escola, que integra rede coordenada pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA), será ampliada, ganhando mais instalações e estrutura moderna para atender alunos e professores.

A reforma dos colégios militares faz parte das ações de reestruturação da rede estadual de ensino, visando proporcionar um ambiente educacional mais adequado e seguro para alunos e professores.

Uma verdadeira multidão recepcionou o pré-candidato à prefeito de Peri-Mirim Quinzinho no povoado Santa Maria, para um grande encontro que tratou sobre ideias que visam a reconstrução do Município.

Essa foi mais um grande reunião que Quinzinho participou e sentiu de perto o carinho e a confiança da população em seu projeto político, que tem como objetivo principal reconstruir o Município que se encontra em total estado de abandono.

Esse foi mais um encontro aonde os moradores relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia, por conta da falta de assistencialismo da gestão Municipal. Cada participante reafirmou apoio e confiança no projeto que tem a frente Quinzinho, pois a população entende que o pré-candidato reúne as melhores condições para transformar o Município.

Quizinho diante da multidão que o recebeu, reafirmou que o seu desejo é que em um futuro bem próximo, Peri Mirim seja uma cidade próspera, com obras, ações e que cada Munícipe tenha muita dignidade.

O pré-candidato disse ter saído da reunião com o coração cheio de alegria, e ainda mais motivado para continuar firme na luta e no propósito de uma cidade melhor para todos.

Notícias do Dia
Data: 19/07/2024

✍🏼 Iracema Vale prestigia ato de assinatura de decreto do Programa Maranhão sem Queimadas
https://www.al.ma.leg.br/sitealema/iracema-vale-prestigia-ato-de-assinatura-de-decreto-do-programa-maranhao-sem-queimadas/

📈 Assembleia Legislativa apresenta balanço das ações parlamentares do primeiro semestre
https://www.al.ma.leg.br/sitealema/assembleia-legislativa-apresenta-balanco-das-acoes-parlamentares-do-primeiro-semestre/

🐕Deputado Davi Brandão visita local de futuro abrigo de proteção animal em Bacabal
https://www.al.ma.leg.br/sitealema/deputado-davi-brandao-visita-local-de-futuro-abrigo-de-protecao-animal-em-bacabal/

📖 Carlos Lula lança a quinta edição da obra “Direito Eleitoral”, referência para as eleições de 2024
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Cerimônia será realizada no domingo (21/07/2024), data da criação da Instituição, no Campus Gilberto Freyre, em Casa Forte

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) celebra seus 75 anos no próximo domingo (21/07), data de sua criação, com programação infantil, a partir das 14h, e Sessão Solene, às 16h, no Campus Gilberto Freyre da Instituição Federal, em Casa Forte, no Recife. Com participação dos servidores, representantes de movimentos sociais e autoridades, a abertura da cerimônia será no Auditório Benício Dias, com o lançamento do selo comemorativo de 75 anos da Fundaj e a mesa com o tema “75 Anos da Fundaj: Um Tributo à Democracia na Valorização da Cultura, Educação e Ciência”. Já a programação infantil acontecerá na Oficina do Educativo do Museu do Homem do Nordeste.

A programação dará início a uma série de celebrações que seguirão por todo o ano, com realização de seminários, exposições, inauguração do primeiro andar do Museu do Homem do Nordeste (Muhne) e outras diversas ações envolvendo o Gabinete da Presidência e as diretorias de Pesquisa Sociais (Dipes), de Formação Profissional e Inovação (Difor), de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca) e de Planejamento e Administração (Diplad).

“Com muita alegria celebramos os 75 anos da Fundação Joaquim Nabuco que, ao longo da história, tem contribuído com o desenvolvimento da cultura, da educação, da ciência, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste do País. Vida longa à Fundaj!”, ressalta a presidenta da Fundação, a professora doutora Márcia Angela Aguiar.

A obliteração do selo será realizada pela presidenta da Fundação, os diretores da Instituição e o superintendente dos Correios em Pernambuco, Ricardo Santos. Na imagem do selo comemorativo foi preservado o verde da marca principal complementado pelo verde da bandeira da Fundação.

Após a cerimônia de obliteração, terá início a mesa com o tema “75 Anos da Fundaj: Um Tributo à Democracia na Valorização da Cultura, Educação e Ciência”, com a participação da presidenta Márcia Angela Aguiar, da senadora da República Teresa Leitão, e da doutora Rita de Cássia Araújo, historiadora e pesquisadora da Fundaj. A solenidade será encerrada com a apresentação do Coral da Fundaj.

Programação infantil
Antes da Sessão Solene, a Fundação terá uma programação voltada ao público infantil, com duas oficinas: Pintura de Tela – Como você viu a Fundaj e Livro Personagem de Joaquim Nabuco. Em ambas a ideia é proporcionar às crianças (7 a 12 anos) uma imersão no que é a Fundaj e quem é o seu patrono, o abolicionista Joaquim Nabuco. Já no hall do Museu do Homem do Nordeste, os visitantes poderão fazer uma visita, através da realidade ampliada, ao Engenho Massangana, local onde Joaquim Nabuco viveu parte da sua infância.

Sobre a Fundaj
Vinculada ao Ministério da Educação, a Fundação Joaquim Nabuco foi criada em 1949 por iniciativa legislativa do deputado constituinte, antropólogo e sociólogo Gilberto Freyre, tendo como patrono o abolicionista Joaquim Nabuco. A Fundaj tem por finalidade promover estudos e pesquisas no campo das ciências sociais nas regiões Norte e Nordeste do país. Ao longo destes 75 anos, a Fundação tem contribuído para a construção do conhecimento científico, difusão cultural e formação educacional. Com sua equipe qualificada e infraestrutura diversificada, a Fundaj atua ativamente em diversas dimensões estratégicas para uma sociedade democrática, justa, igualitária e inclusiva, respeitando a sociobiodiversidade. Conheça mais sobre a Fundaj e sua estrutura clicando aqui.

Programação do 21 de julho de 2024

Oficinas educativas
14h às 15h30
Pintura de Tela – “Como você viu a Fundaj”
Livro Personagem de Joaquim Nabuco
Local: Oficina do Educativo do Museu do Homem do Nordeste

Visita com realidade ampliada ao Engenho Massangana com “Muhne 360º”
Local: Hall do Museu do Homem do Nordeste

Sessão Solene
16h – Abertura da Sessão Solene dos 75 anos da Fundação Joaquim Nabuco

16h30 – Lançamento do selo 75 anos da Fundação Joaquim Nabuco

17h – Mesa: “75 Anos da Fundaj: Um Tributo à Democracia na Valorização da Cultura,
Educação e Ciência”
Marcia Angela Aguiar, Presidenta da Fundação Joaquim Nabuco
Teresa Leitão, Senadora da República
Rita de Cássia Araújo, Pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco

Encerramento
Apresentação do Coral da Fundaj

Local: Auditório Benício Dias
Campus Gilberto Freyre da Fundaj
Avenida 17 de Agosto, 2187, Casa Forte
Recife- Pernambuco

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Confira as regras específicas para cada situação.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.

O governador Carlos Brandão confirmou, por meio de suas redes sociais, a parceria com a EDP Energias do Brasil para a construção de linhas de transmissão na região sul do Maranhão, conectando os municípios de Balsas (MA), Ribeiro Gonçalves (PI) e Colinas (TO).    

A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (15), após a reunião ocorrida no último 2 de julho, na qual o governador recebeu os representantes da empresa para dialogar sobre pontos importantes da obra. Este grande empreendimento contará com aporte de R$ 1 bilhão para a construção do linhão com cerca de 500 km de cabos de distribuição. A obra deve gerar mais de 2 mil novos postos de trabalho, com prazo para a conclusão do projeto em 60 meses.    

Brandão comemorou o acordo e falou da expectativa para que a obra traga novos investimentos à região. “A energia traz o desenvolvimento, a geração de emprego e mais empresas que precisam de energia. Estamos garantindo que os 2 mil novos postos de trabalho sejam concedidos à mão de obra maranhense. Demos toda a segurança política e jurídica, agilizando o processo de licenças ambientais para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, explicou o governador.    

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, também falou do acordo entre governos e a EDP. “Será um grande linhão que vai atender toda a região, que tem essa carência de energia. O governador vai fazer uma reunião em Balsas para inaugurar esse investimento. Uma grande conquista para todos nós”, finalizou o secretário.    

A EDP Energias do Brasil arrematou o Lote 13 do Leilão de Transmissão nº 1/2024, realizado pela ANEEL no dia 28 de março de 2024, na B3, em São Paulo. O diretor da empresa, Nuno Rabelo de Sousa, apresentou o projeto para o Governo do Maranhão, e enfatizou os impactos positivos para o estado. “Para nós, é um prazer muito grande voltar ao Maranhão e poder discutir esse grande empreendimento. Vencemos três lotes, e duas dessas linhas passarão pelo estado, portanto precisamos mostrar o investimento que faremos e os empregos que serão gerados. Esta linha é crucial, pois ficará na nova área de desenvolvimento agrícola do sul maranhense”, enfatizou. O Grupo EDP está presente no país há mais de 25 anos, sendo uma das maiores empresas privadas a operar nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, atendendo a cerca de 3,8 milhões de clientes.