A Câmara Municipal de São Luís iniciou o processo de convocação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público da história Casa Legislativa, realizado no primeiro semestre deste ano.

A convocação foi autorizada pelo presidente Osmar Filho (PDT) e publicada nos sites da Câmara Municipal (www.camara.slz.br) e da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org), organizadora do certame.

Nesta primeira etapa, trinta aprovados e classificados, para cargos de nível superior e médio, deverão comparecer a Perícia Médica do Município, localizada na Avenida Beira-Mar, no Centro, entre os dias 04 a 07 de novembro do corrente ano para apresentação dos exames laboratoriais e complementares, conforme edital.

Já o prazo de entrega dos documentos e do laudo pericial ocorrerá no período compreendido entre os dias 05 a 08 de novembro do corrente ano no setor de Recursos Humanos da Câmara.
Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

O certame tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período

Um tremor de terra foi sentido agora à tarde na Avenida Kennedy, em São Luís, e fez as pessoas evacuarem de prédios como da SEMCAS. Flanelinhas também relataram que o asfalto tremeu e que vários carros tiveram que parar. Alguns prédio apresentaram rachaduras.

Aguardem novas informações:

Deputada Thaiza Hortegal | Divulgação

O Projeto de Lei 488/2019, de autoria da deputada estadual Thaiza Hortegal (PP), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (22), na CCJ e em plenário, faltando apenas a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). A parlamentar havia pedido urgência na votação da matéria que objetiva conscientizar para os dados alarmantes de mortes no trânsito.

“O projeto institui o terceiro domingo de novembro como o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito, e a nossa proposta é combater os números altíssimos de tragédias que têm vitimado motoristas, muitos deles jovens, além de pedestres. Até idosos estão morrendo no trânsito”, explicou a deputada.

Quando sancionada, a lei prevê a mobilização de órgãos públicos e privados para um dia de conscientização, educação e implantação de medidas preventivas. Para a parlamentar, os veículos de comunicação, imprensa e redes sociais também têm muito a contribuir nesse trabalho de prevenção.

“Cabe a todos nós fazer esse alerta, não apenas os órgãos públicos. Quero estimular todas as entidades, personalidades, influenciadores, imprensa, veículos para combater esses índices, relembrando tragédias que mudaram as vidas das famílias e mostrando como atitudes simples e decisões firmes podem salvar um motorista, um passageiro ou um pedestre”, finalizou a parlamentar

Na manhã desta terça-feira 22, o prefeito de Pinheiro, Luciano, esteve na Secretaria de Meio Ambiente do Estado para discutir melhorias na estrutura da Barragem do Rio Pericumã, que no ano passado trouxe grandes transtornos e preocupações aos moradores devido aos alagamentos e inundações nas residências.

A prefeitura Municipal, por meio do prefeito João Luciano, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, está a todo vapor buscando melhorias para o município de Pinheiro.

O empenho da gestão municipal é também voltado para o meio ambiente, por isso a preocupação com o Rio Pericumã -que é um dos principais meios de sobrevivência de boa parte dos pinheirenses – que não foi esquecido pela gestão. E para garantir esse sustento e a preservação de nossas riquezas naturais, o prefeito reuniu-se com o Secretário de Meio Ambiente Rafael Ribeiro, a Secretária adjunta Karla Lucyana e a deputada estadual Dr. Thaísa Hortegal para buscar ações que visem a recuperação e preservação dos recursos hídricos do nosso município.
“Temos preocupação e pressa em começar o serviço de recuperação, tendo em vista que o inverno pode começar bem cedo este ano”. Por isso as providências já estão sendo tomadas, com encaminhamento de licitação e ordem de serviço já para o proximo mês” disse Luciano.
Também contamos com o apoio do deputado federal André Fufuca, que tem sido parceiro e já destinou recursos ao Município no valor de R$ 3,2 milhões para início dos trabalhos. Projetos como “Maranhão Verde” que apoia a conservação e recuperação ambiental, é prioridade do prefeito que deseja ajudar e beneficiar a vida de mais de 300 ribeirinhos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que será votado ainda pelo Senado.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março.

O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na linha do equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.

Segundo o relator das emendas de Plenário, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), “há uma expectativa de que o Brasil seja inserido no mercado de lançamentos de satélites, com previsão de ocupação de 1% dos lançamentos até 2030”. Para ele, o Brasil não pode “ter uma base de lançamento de foguetes que só tenha permissão para negociar com 20% desse mercado, que é o que aconteceria se o acordo não fosse aprovado”.

Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entretanto, o acordo assinado com o Brasil não tem as mesmas cláusulas de acordos com outros países, como veto dos Estados Unidos a lançamentos feitos pelo Brasil e proibição de uso dos recursos para o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites.

“Nesse tratado, há obrigações apenas do Brasil e apenas boa vontade dos Estados Unidos. O texto proíbe o País de fazer acordos de lançamentos com nações que não sejam signatárias do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis [MTCR, na sigla em inglês], como a China, que será a maior potência do mundo”, disse Chinaglia.

O MTCR é um acordo internacional que limita a proliferação de armas de destruição em massa. O Brasil ingressou nesse regime em 1995.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na sessão plenária desta segunda-feira (21), a Lei 11.134/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Corte

“A lei altera a estrutura organizacional da Corte, permitindo que servidores obtenham algumas vantagens e, ao mesmo tempo, agilizem o trabalho do órgão”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

De acordo com a Lei 11.134/19, o quadro de pessoal efetivo da Secretaria do TCE-MA é composto pela Carreira de Especialista em Controle Externo, integrada pelos cargos que passam a denominar-se de auditor estadual de Controle Externo (nível estadual), técnico estadual de Controle Externo (nível médio) e auxiliar de Controle Externo (nível fundamental).

Os cargos de auditor e técnico estadual ficam organizados e distribuídos nas áreas de Controle Externo e Apoio Técnico, respectivamente. Enquanto o cargo de auxiliar, na área de Serviços Operacionais.

Com a lei em vigor, revoga-se a Lei 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei 10.759, de 21 de dezembro de 2017

O Terminal de Integração da Praia Grande, na Avenida Vitorino Freire, no Centro de São Luís, começou esta terça-feira (22) parcialmente interditado. Duas plataformas não estão funcionando por risco desabamento e até incêndio, segundo auto de infração da Defesa Civil. O consórcio chegou a recorrer, mas a Justiça manteve a decisão.

A decisão inicial era de interditar o terminal por completo, mas depois de um pedido da Prefeitura de São Luís, a Defesa Civil emitiu novo laudo que autoriza o funcionamento parcial do local. Assim, apenas duas das quatro plataformas estão em funcionamento.

Na manhã desta terça, agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) estavam acompanhando o fluxo dos ônibus. Como duas plataformas foram interditadas, o trânsito dentro do terminal ficou mais lento, pois todos os veículos passaram a revezar as outras duas plataformas liberadas para uso.

Os terminais são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, que repassou a administração para consórcios de empresas que participaram da última licitação do transporte público da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, o responsável é o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central.

A administração dos terminais por parte dos consórcios começou em 2016. A prefeitura disse que consta no contrato entre as partes que a manutenção, limpeza e toda a administração passaram a ser das empresas unidas por meio de consórcios.

“Convém lembrar que, por força de contrato assinado após o processo de licitação de transporte urbano da capital maranhense, os consórcios vencedores e que operam o serviço são inteiramente responsáveis pela realização de reformas estruturais e manutenção dos terminais de integração da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, a competência pela administração e, consequentemente pela reforma e manutenção, é do Consórcio Central”, disse a prefeitura por meio de nota.

A inspeção que confirmou os problemas estruturais no terminal foi feita pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Os problemas atingem telhados, colunas e, por isso, há risco de desabamento. O Ministério Público também acompanha o caso.

“A Defesa Civil constatou a iminência de um acidente. Então enquanto se discute de quem é a responsabilidade, a população está aqui [no terminal] para pegar ônibus com esse risco de desabamento. Então, antes que ocorra uma tragédia de proporções incalculáveis, a Defesa Civil interdita o terminal para se discutir onde vai ser a distribuição das linhas e da integração”, disse a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante.

Nota da Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís esclarece que o Terminal de Integração da Praia Grande segue em operação, porém com duas plataformas isoladas por orientação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual para que sejam reformadas.

Convém lembrar que, por força de contrato assinado após o processo de licitação de transporte urbano da capital maranhense, os consórcios vencedores e que operam o serviço são inteiramente responsáveis pela realização de reformas estruturais e manutenção dos terminais de integração da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, a competência pela administração e, consequentemente pela reforma e manutenção, é do Consórcio Central.

A Prefeitura esclarece ainda que a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), determinou, no mês de setembro de 2019, que as empresas consorciadas, no prazo de 120 dias, fizessem as reformas e adequações necessárias nos terminais da capital, a fim de sanar as irregularidades constatadas no laudo da vistoria feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Com exceção do consórcio Central, todos os demais consórcios acionados celebraram acordo em audiência e irão iniciar os reparos necessários.

Por fim, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua vez, confirmou a decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e manteve a obrigação e responsabilidade do consórcio Central pela realização de reforma e manutenção do referido terminal da Praia Grande.

Em função do impasse, a SMTT está no local desde cedo para organizar a logística e minimizar os transtornos aos passageiros.

Do G1,MA