A audiência pública aconteceu na Igreja de São Pedro, no bairro Campinho, na terça-feira, 18, com o objetivo de apresentar o Projeto de Regularização Fundiária que será iniciado por esse bairro. Presentes na ocasião a Comissão de Implantação do Reurb, que tem como presidente a Dra. Daciene Fernandes, também compareceram: o prefeito Luciano, o Juiz da Comarca de Pinheiro Carlos Alberto, a Tabeliã Registradora Interina do Cartório de Primeiro Ofício de Pinheiro Michele Brandão, secretários do governo municipal, o presidente da Câmara de Vereadores Lucas do Beiradão e representantes das forças de segurança do município.
A Reurb foi criada com o objetivo de garantir o direito à moradia legalizada para aqueles que moram em loteamentos e condomínios de lotes informais localizados em áreas urbanas. Com apenas esse documento é possível comprar, vender, financiar e transferir em herança com segurança.
Durante o evento o Projeto de Regularização Fundiária foi apresentado, bem como as vantagens e impactos no município, de uma modernização como essa. A população pôde tirar dúvidas e conhecer o passo a passo dessa solicitação para realização do que para alguns é um sonho: Ter a certeza de que o seu imóvel é seu de verdade.
“Extremamente importante esse momento em que iniciamos mais um passo para a modernização de nossa cidade. Essa é uma ferramenta fundamental para organizar o espaço público e garantir melhorias das políticas públicas aplicadas na nossa Pinheiro”, disse o prefeito Luciano.
Somente o dono do imóvel pode realizar o registro fazendo com que seu imóvel seja valorizado. Existem duas modalidades de Reurb, que serão trabalhadas em Pinheiro. Reurb de Interesse Social (Reurb-S), que não terá custos, e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), que terá 50% de desconto nos valores do custo municipal. Para mais informações busque o setor de Regularização Fundiária no prédio principal da Prefeitura de Pinheiro, ou acesse www.pinheiro.ma.gov.br.
