A decisão foi publicada hoje, 30, no diário oficial, durante o plantão do judiciário. Após todo o trâmite processual o resultado da análise foi a decisão pelo deferimento da medida cautelar antecedente.
“Assim, à vista do iminente término do mandato dos atuais ocupantes da Mesa Diretora que se findará em 31 de dezembro de 2022 e, revelando-se o impasse que sequer pode ser resolvido pelo relator do Agravo de Instrumento nº 0821741-44.2022.8.10.0000, vez que o Judiciário se encontra em recesso, defiro parcialmente a medida cautelar antecedente, para que os eleitos na 44ª sessão ordinária legislativa da Câmara Municipal de Pinheiro, assumam a
mesa diretora, a ocorrer no dia 1º de janeiro de 2023, mantendo seus efeitos até que sobrevenha”, trecho da decisão.
Sendo assim, o vereador Lucas do Beiradão assumirá como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro no dia 01 de janeiro de 2023.