O projeto de lei 425/2022, apresentado pelo deputado federal Marreca Filho (Patriota/MA), propõe a criação de um Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.
O objetivo é reduzir as perdas de safras decorrentes de eventos climáticos adversos como estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva.
Subsídio
De acordo com o projeto, será disponibilizada uma linha de crédito para financiar essas tecnologias a fim de viabilizar os investimentos necessários, como proteção de cultivos por meio de telas, estufas, cobertura plástica ou sombrite e demais tecnologias recomendas pela pesquisa agropecuária.
“Os prejuízos e perdas econômicas causadas por fenômenos climáticos adversos prejudicam não só a safra do agricultor, como se torna um efeito cascata atingindo transportadores, agroindústrias, comércio, gerando elevação de preços de alimentos ao consumidor, desemprego e empobrecimento”, destacou Marreca Filho.
O subsídio poderá ser ajustado de acordo com o porte do agricultor e a área geográfica com maior risco de perda de safra por mudança do clima.
Juros e prazo
A proposta do parlamentar estabelece ainda um limite de 4% ao ano na taxa de juros da linha de crédito e prazo de pagamento não inferior a quatro anos, incluídos até doze meses de carência. O limite de financiamento será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por beneficiário.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.