Vereador Felipe de Chicão – MDB
O vereador de primeiro mandato, Felipe de Chicão (MDB) pode ser preso a qualquer momento pelo crime de calúnia e difamação. Como o Blog Diário da Baixada já antecipou em matéria desta sexta-feira, o vereador se empolgou durante uma matéria do Jornal o Globo e disparou uma bomba contra o judiciário federal, acusando o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de ter vendido sentença em favor do prefeito Luciano Genésio.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo desta quinta-feira (07), o parlamentar afirmou que o gestor pinheirense que é seu adversário político, comprou a decisão judicial que o retornou ao cargo.
“Desde que ele assumiu o cargo, ele (Luciano Genésio) enricou. Essa liminar que ele obteve para voltar ao cargo é um absurdo. Dizem que custou milhões”, disparou Felipe Chicão.
Com essa alegação, o vereador cometeu o crime de calúnia e difamação, previsto, expressamente na Lei nº 7.170/73 que tipifica crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, crimes contra a segurança nacional e ordem política e social do País, especificamente, no artigo 26 que diz:
Calúnia, difamação – Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
A matéria do Jornal o Globo repercutiu durante esta semana e o vereador Felipe teria passado informações falsas a equipe do jornal, sobre esse assunto os advogados do prefeito Luciano já estão tomando as medidas cabíveis, mas sobre a alegação de venda de sentença, o parlamentar vai ter que se explicar e provar, do contrário pode ser preso.