 Professora Gábia, Raimundo Silveira e Breno Silveira |
Em live transmitida pelas redes socias – Facebook e Instagram, na tarde/noite desta quinta-feira (06), visando esclarecer dúvidas em relação ao pagamento do Abono Salarial do FUNDEB aos profissionais da área de educação, o secretário Municipal de Planejamento, de Parnarama, Breno Silveira, ao lado do prefeito Raimundo Silveira e da secretária de Educação, Gábia Silveira, foi enfático ao afirmar que estabeleceu como data limite o dia 10 de fevereiro de 2022, para a liberação dos valores destinados a categoria obedecendo os critérios constitucionais baseado na lei, ou seja, podendo até ser antecipada.
Assim, Breno Silveira tranquilizou o pessoal da Educação assegurando que estão garantidos recursos oriundos do FUNDEB na ordem de R$ 5 milhões e 600 mil devidamente empenhados em conta, aguardando ainda a complementação de mais R$ 3 milhões referente ao ano base 2021. A partir daí, então, após análise da Nota Técnica do FNDE ocorrerá o rateio do dinheiro de forma transparente entre os profissionais do setor educacional fazendo valer os 70% dos valores estabelecidos pelo FUNDEB. “Nenhum servidor da educação será prejudicado em seus direitos no tocante ao pagamento do Abono Salarial do FUNDEB. Por isso, vamos cumprir a lei, evitando conflitos abrangendo o Sindicato que representa a classe e o Judiciário. Nesse ponto, vai ser tudo dentro da absoluta transparência”, garante o secretário Breno Silveira.
Para ele, toda a dúvida foi originada pela alteração e aprovação da nova Lei nº 14.276/2021, que regula o FUNDEB pela Câmara e Senado, no dia 17 de dezembro de 2021, dando efeito retroativo a 1º de janeiro do mesmo ano. A lei foi sancionada no dia 27 de dezembro de 2021, deixando os gestores confusos. Com isso, ficou alterada a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Para se ter uma ideia, até as entidades representativas dos municípios como FAMEM e CNM tiveram opiniões divergentes sobre a mudança.
“Mesmo diante da alteração do texto da Lei que regulamenta o FUNDEB, o município de Parnarama optou por aguardar a Nota Técnica do FNDE, que trará mais informações e orientações aos estados e municípios, dando fim às diversas interpretações que ora permeiam no entendimento de muitos; somado a isso, aguardamos também a manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, prevista para acontecer na próxima terça-feira (11)”, disse a secretária de Educação Gábia Silveira.Homem simples e gestor experiente ao longo de seis mandatos em períodos diferentes como prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira na mesma live em tom bastante otimista reafirmou os propósitos do secretário de Planejamento, Breno Silveira, dando a garantia da lealdade e o compromisso com os servidores públicos municipais, notadamente aos trabalhadores da educação que serão mais valorizados em 2022.