A política de defesa agropecuária e suas contrariedades Diego Sampaio

Paira sobre a produção de origem animal e vegetal maranhense ameaça à qualidade, à saúde pública e à segurança alimentar, com a desativação das barreiras zoofitossanitárias, drasticamente reduzidas ao longo dos últimos meses. Eram nove; estão limitadas a quatro, também prestes a desaparecer. E a medida não antevê quaisquer substituição por outro mecanismo de fiscalização que diminua o impacto da tragédia anunciada.

O principal dano reflete-se nos insumos que transitam pelo Estado, através das várias divisas com unidades da Federação. Como disse um agricultor familiar, “gêneros de várias origens chegam e são admitidos no Maranhão, sem que meçamos seus efeitos sobre nossa produção final”. Vai das pragas e doenças ao uso indiscriminado de defensivos agrícolas.

O fechamento das barreiras foi decidido açodadamente, sem a competente discussão prévia, sem consulta a servidores e usuários diretamente envolvidos com a problemática. Neste particular, um nicho dos mais ameaçados é o da produção animal. O trânsito do gado vindo de fora pode conduzir zoonose com perigo à convivência humana. Associado ao abate clandestino, cuja campanha contra está em andamento, com sucesso. Abate que ameaça a condição sanitária do nosso rebanho (o segundo maior do Nordeste), a segurança alimentar e a saúde dos consumidores internos e externos de nossa produção.

Num cenário mais amplo, urge observar outras ações equivocadas da política de defesa agropecuária, que foge aos propósitos para os quais a política foi criada no início de o novo milênio e de o novo século. O combate ao abate clandestino tem sido tímido. E na medida em que se fecham as barreiras, a fiscalização inopera, incapacitando técnica e de gerencialmente o Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão. Sua receita dispersa, seu quadro técnico desmotiva-se, a nomeação de candidatos aprovados no concurso público não acontece, decreta-se o falecimento do Grupo AFA (Atividade de Fiscalização Agropecuária). E criam-se situações estapafúrdias, como a que obriga os agentes a dirigir os carros da repartição (quando prestaram concurso o item não fazia parte do edital)m ameaçando com PAD (Processo Administrativo Disciplinar) oe que não “obedecerem”. E o pior: conduzirem veículos sucateados e sem manutenção há anos. E guardados em instalações físicas arruinadas.

Produtores e empreendedores rurais têm se dirigido a nós, integrantes do AFA, e o fazem até ao governador do Estado, indagando sobre a intenção das políticas equivocadas postas em prática neste Estranham o silêncio do governo sobre os feitos e temem pelos prejuízos, até a extinção do órgão que gere a política. A acontecer, teremos caos político-administrativo. “Com as divisas estaduais livres de fiscalização, corremos sérios riscos”, alerta um agricultor familiar, a espera de uma decisão conciliadora.
Ao longo dos 19 anos de existência, a política de defesa agropecuária e o órgão que a comanda nunca estiveram tão ameaçados. Mas ainda nos restam a firmeza para dizer NÃO à política do medo e à intencional desconstrução da autarquia.

Fiscal Estadual Agropecuário e presidente do SINFA-MA

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