A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou uma fiscalização nos ferryboats a pedido da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP). A ação contou com a participação da MOB, Vigilância Sanitária, Procon, Capitania dos Portos e EMAP.
O primeiro ferryboat vistoriado foi “Cidade de Alcântara”, gerenciado pela empresa Internacional Marítima. No retorno do Terminal do Cujupe foi a vez da embarcação “Cidade de Araioses”, da Serviporto. A deputada identificou algumas necessidades e cobrou melhorias das empresas.
“Não há kits de primeiros-socorros, conforme previsto na Lei 11.148/2019, de minha autoria. Apenas curativos não salvam vidas. É preciso ambu, medidores de pressão e glicemia, cilindro de oxigênio e outros instrumentos para tirar o paciente do risco de morte. Fora os mesmos problemas de sempre, como atrasos das viagens, banheiros sujos, lixo acumulado, assentos desconfortáveis, coletes sem identificação, péssima qualidade dos produtos vendidos nas lanchonetes e panes em alto mar”, disse a deputada.
A parlamentar, que é usuária dos serviços semanalmente, também reclamou da falta de procedimentos de venda de passagens na modalidade débito e da ausência de caixas eletrônicos 24 horas nos terminais.
O diretor de operações da Internacional Marítima, Roberto Francisconi, reconheceu que precisa melhorar os serviços, mas alegou que os custos são altos diante da forma precária de contratação.
Para a deputada, as empresas precisam dar mais transparência aos gastos e o governo intervir, para garantir a qualidade do serviço, como prevê o Art. 3⁰ da Lei 9.985/2014, que regulamenta o transporte. “Ora, se as empresas como a Internacional Marítima, reclamam que dos 88 mil passageiros que usam os serviços por ano, 33 mil são gratuidade, e vivem no prejuízo, então que entreguem os ferryboats. Só há um jeito de resolver esse problema: o governo assumindo o serviço. Que as empresas abram as contas e coloquemos diante do governo para que ele busque as soluções, pois até o momento, a única que conseguimos vislumbrar é o governo tomando de conta, como acontece em outros estados”, disse Thaiza.
Audiência Pública em Pinheiro
Além de São Luís, a deputada realizará uma audiência pública em Pinheiro, com a presença de representantes de prefeituras, câmaras municipais, comarcas, promotorias e sociedade civil, para levantar propostas a serem apresentadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
“O objetivo é sanar os problemas de uma vez por todas e o único meio é colocar diante do governador todas as demandas da população da Baixada Maranhense, quem mais usa o serviço de ferryboat. O governador, que foi jurista, conhecerdor profundo das leis, gestor experiente no governo, saberá tomar a melhor decisão para o estado”, ressaltou a deputada.