O então deputado federal Domingos Dutra, em 2007, foi o primeiro parlamentar a apresentar projeto de lei que previa compensação financeira para famílias atingidas pela atividade aeroespacial no país.
O assunto voltou à tona com o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos para utilização da base em território maranhense.
Na época, de acordo com a proposição de Dutra, as atividades econômicas aeroespaciais e afins ensejariam compensação financeira aos estados, municípios e populações diretamente atingidas.
Bem que os parlamentares poderiam aproveitar o PL de Dutra, que foi arquivado depois que ele não conseguir renovar o mandato na Câmara Federal.