Na sexta-feira, 19, aconteceu a solenidade de entrega do registro da Resex à Associação de Moradores da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu- AMREMC. O Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), é uma luta dos moradores que percorreu décadas para ser conquistado, sendo a primeira Unidade de Conservação (UC) do Brasil a conquistar este importante título que traz segurança jurídica e proteção aos moradores no que diz respeito à regularização fundiária.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) oficializou a concessão da área ao ICMBio que a partir de agora está dando oficialmente o Direito Real de Uso à AMREMC com o objetivo de preservar as comunidades tradicionais e seus meios de subsistência.
A Prefeitura Municipal deu total apoio no processo, com a participação do Prefeito Aldo Lopes e do Vice-Prefeito Gustavo Pestana. A solenidade ocorreu de forma remota, através de videoconferência, contando com a presença do Corregedor-Geral de Justiça Des. Froz Sobrinho; do Juiz da Comarca de Cururupu, Azarias Cavalcante; do ex-Juiz de Cururupu, Douglas Lima da Guia; dos agentes da SPU: Ribamar Silva (Chefe de Fiscalização) e José Veras (Chefe de demarcação de áreas); Robert Sousa (Núcleo de Governança do Tribunal de Justiça); Ribamar Santos, ex-vice-prefeito de Cururupu; Sr. Fernando, empresário local; Gilberto Fonseca, Presidente da AMREMC; e demais moradores da ilha.
