A prefeitura municipal de Governador Luiz Rocha-MA, administrada por José Orlanildo Soares de Oliveira, popularmente conhecido como Zezão, pode estar diante de um suposto esquema de favorecimento em licitações. O Prefeito pode ser denunciado por estar beneficiando uma única empresa para realização de serviços na área de manutenção de aparelhos de refrigeração em prédios públicos.
De acordo com extratos publicados pela Prefeitura no Diário Oficial da FAMEM, a empresa beneficiada em vários contratos no município é a *F dos S Nascimento Comércio e Serviços (CLIMATEC)*, que pertence a *Flávio dos Santos Nascimento*, irmão da primeira-dama e também secretária de assistência social – Gilvanete dos Santos Nascimento de Oliveira.
Os extratos de contrato com a empresa inscrita sob o CNPJ de n° *37.820.262/0001-02*, sediada na cidade vizinha de São Domingos do Maranhão – MA, em endereço residencial – ou seja, que não possui nenhuma placa de identificação que permita alguma evidência de que a empresa esteja desenvolvendo atividades no ramo ou que tenha expertise na área de manutenção, celebrou pelo menos quatro contratos com a Prefeitura de Governador Luiz Rocha-MA somente em 2023, sendo que todos esses contratos têm valores aproximados de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
O que chama atenção é que, como consta no cartão CNPJ, a empresa detém capital social de apenas R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), além de ter pouco mais de dois anos de fundação – tendo sido inscrita em Julho de 2020, coincidentemente depois que Zezão tomou posse para seu primeiro mandato.
Como é sabido, a *lei de licitações* é clara ao proibir a participação em licitação ou em execução de contratos de parentes, até terceiro grau, de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, com objetivo de dotar de máxima eficácia os princípios da impessoalidade, da igualdade e da moralidade administrativa.
Logo, é de causar espanto o completo desprezo pelas leis que regem a administração pública, pois a soma dos contratos celebrados entre a suposta empresa familiar de fachada e a Prefeitura Municipal supera a marca de *R$ 300.000,00* (Trezentos Mil Reais). Tudo isso para simples manutenções e troca de gás em aparelhos de ar-condicionados nas dependências das Secretarias de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação.
É ainda mais estarrecedor perceber que, além de Zezão ter assinado os contratos com o cunhado, o que é vedado pela lei, os documentos também tiveram como signatária, ou seja, *ordenadora de despesa*, a secretária de saúde *Vanessa Nascimento de Oliveira*, que é sobrinha do “empresário” e filha do atual prefeito. Alem disso, uma representante da Secretaria de Assistência Social parece ter sido utilizada para substituir a primeira-dama na ocasião da assinatura do contrato com o irmão.
A suposta mabobra pode ter sido feita para não “chamar atenção” dos orgãos fiscalizadores. No entanto, é possível observar no site Prefeitura que a primeira-dama Gilvanete é quem responde pela pasta que autorizou a contratação dos serviços no valor de mais de *R$ 92.000,00* (Noventa e Dois Mil Reais) para uma única Secretaria que dispõe de apenas uma sala no prédio da Prefeitura.
Informações dão conta que Vereadores teriam acionado o Ministério Público do Maranhão, pedindo a instauração dw inquérito para investigar possíveis fraudes em processos licitatórios no município de Governador Luiz Rocha-MA.
O Prefeito Zezão que recentemente foi arrolado no esquema do orçamento secreto, poderia agora estar diante de um problema ainda maior que, se devidamente comprovado, poderia inclusive ensejar a sua inelegibilidade.
Agora é aguardar as providências cabíveis por parte dos Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, a fim de encerrar esse que seria um verdadeiro “negócio em família”.
