A votação da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, do município de Pinheiro estava tramitando e entrou para votação na última terça-feira, 20, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Uma votação importante que revelou a falta de compromisso dos Vereadores da oposição ao governo municipal, que foram para São Luís se reunir com o deputado estadual Othelino Neto, numa clara tentativa de esvaziar o quórum e impedir a votação.
A estratégia não deu certo. O presidente da Câmara de Vereadores, Elizeu de Tantan, considerando que no tempo hábil, nenhum dos Vereadores deu parecer sobre o assunto à Comissão de Constituição e Justiça, realizou a escolha do “relator ad hoc” (podendo este fazer a leitura do relatório que não fora apresentado pelo responsável), após a leitura, a votação dos presentes aprovou a LOA.
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
A ausência dos 6 vereadores que compõe o bloco de oposição demonstrou total falta de compromisso com a população, pois num momento em que deveria se discutir leis e projetos importantes do município, os vereadores estavam fazendo alianças e garantindo suas benesses junto ao quase ex-presidente da Assembleia estadual.