Na tarde desta terça-feira (22) foi publicado o parecer da Mesa Diretora nº 01 de 17 de fevereiro de 2022, que analisou o pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação, de autoria do vereador Felipe de Chicão, protocolada no último dia 13 de janeiro, que tinha como finalidade analisar os atos que o prefeito Luciano teria cometido para resultar em seu afastamento.
Após análise da Mesa e do corpo jurídico da Casa Legislativa pinheirense a solicitação foi arquivada por não atender o quanto prevê os artigos 51, em seu parágrafo único, o 52 e o 60 do regimento interno da Câmara. Veja na íntegra do parecer.
Após os tramites regimentais e observadas o não preenchimento dos requisitos formais e dos requisitos legais, a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, arquivar o pleito. Assinaram todos os membros da Mesa: Presidente – Elizeu Rodrigues Furtado, Vice-Presidente – Rubemar de jesus Diniz Ribeiro, 1ª Secretária – Fabricia Lorena Melo Durans, 2º Secretário – Antonio Willian Ramos dos Santos. Além de Assessor Juridico, Willoan Vagner Rodrigues Ribeiro.
“Logo após o afastamento do prefeito Luciano, o vereador Felipe de Chicão protocolou um pedido de criação de uma Comissão Especial para investigar as denúncias que envolvia o prefeito, recebemos e demos segmentos aos tramites, mas após análise criteriosa, notou-se que o autor não cumpriu o que pede em 3 artigos do nosso regimento interno, em um deles pede o número mínimo de 1/3 de assinaturas dos vereadores para o prosseguimento da criação da comissão” destacou o Presidente da Câmara, vereador Elizeu de Tantan.
Veja o Parecer: Parecer 001 – 2022 – Câmara de Vereadores de Pinheiro – MA