Quando uma pessoas em situação de vulnerabilidade cadastrada no cadúnico – que é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda – supera essa situação e sai desse estado de pobreza, por meio de nova fonte de renda, esse indivíduo precisa atualizar seus dados informando não precisar mais estar incluso no cadastro.
Essa atualização é obrigatória e fundamental para garantir que os recursos públicos estão sendo direcionados para aqueles que de fato precisam. A Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social-SMADS, publicou informativo esclarecendo ainda mais a população pinheirense sobre essa questão.
Contemplados em Programas como Auxílio Brasil, Minha Casa Melhor e Vale Gás por exemplo, que não se enquadram no perfil do programa, ou seja, que já superaram a situação de pobreza e extrema pobreza, devem comparecer ao setor do Cadastro Único para atualização das informações.
Cada programa destinado a assistência social e redistribuição de renda tem padrões específicos para aprovação do candidato. Geralmente são aquelas com renda mensal por pessoa de R$ 0,00 até R$ 100,00 em situação de extrema pobreza ou aquelas com renda mensal por pessoa de R$ 100,00 até R$ 200,00 em situação de pobreza.
A Prefeitura de Pinheiro deixa claro que: É ilegal deixar de declarar informações ou mesmo prestar informações falsa para o Cadastro Único, com o objetivo de participar ou manter-se em Programas do governo. As famílias que fraudam qualquer informação terão o benefício cancelado e serão obrigadas a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além de responder penal e civilmente pelas fraudes cometidas.
A qualquer tempo as famílias beneficiárias cadastradas no Cadúnico poderão receber visita domiciliar do entrevistador do Cadastro Único do município em razão das ações de averiguação cadastral, para avaliar se a situação socioeconômica da família está de acordo com as informações prestadas no Cadastro Único, assumindo o compromisso de atualizar o cadastro, sempre que ocorrer alguma mudança nas informações da família, como endereço, rendimento e trabalho, nascimento ou óbito, entre outras.
É importante deixar claro que as informações declaradas no ato do cadastramento são de responsabilidade do titular do cadastro. Todos os anos o poder público municipal realiza a chamada para atualização dos dados cadastrais. A Prefeitura de Pinheiro acredita que a população em geral estando ciente da importância da atualização dos dados junto a Secretaria de Assistência Social, comparecerá mantendo suas informações em dia.