O Decreto de nº 034/2021 já está em vigor e tem vigência até o dia 09 de maio de 2021. Ele prorroga o decreto nº 025/2021 e as alterações do decreto nº 032/2021 mantendo as regras de funcionamento das atividades econômicas no município de Pinheiro com o intuito de achatar a curva de contágio da covid-19.
O novo decreto acrescenta a redação sobre as práticas desportivas no município. Fica autorizado o funcionamento de ginásios esportivos, campos de futebol, quadras poliesportivas, praças de esporte e demais estruturas destinadas à prática esportiva, obedecendo a lotação máxima 50% da capacidade física do ambiente, bem como, as medidas sanitárias exigidas pelos orgão de saúde.
Ficam mantidas as medidas de distanciamento social, bem como o uso obrigatório de máscara facial de proteção. Atividades comerciais poderão funcionar de segunda a sábado, das 7h às 00h, e aos domingos, das 7h às 21h. Os estabelecimentos comerciais não poderão ultrapassar a lotação de 50% da capacidade física do ambiente, e deverão cumprir as medidas sanitárias e de distanciamento no interior do local.
Continuam autorizadas as aulas presenciais nas escolas e demais instituições de ensino que pertençam a rede privada ainda com sistema híbrido, observando todas as medidas sanitárias estabelecidas pelos órgãos sanitários.
Durante o período de vigência do decreto fica autorizado a realização de missas, cultos, cerimônias e demais atividades religiosas de caráter coletivo, desde que os templos não ultrapassem 50% da lotação e que esses espaços estejam de acordo com os padrões sanitários e demais regras contidas no decreto. Pessoas com comorbidades, idosos a partir de 60 anos e crianças de até 10 anos não devem participar de forma presencial desses eventos.
A fiscalização do cumprimento dessas medidas continuará sendo realizada pela Prefeitura de Pinheiro em parceria com os demais órgãos de segurança presentes no município. O Decreto nº029/2021 está disponível no site da Prefeitura de Pinheiro, no link:
http://pinheiro.ma.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/DECRETO-034-2021-ALTERA-E-PRORROGA-O-DECRETO-025-INCLUI-ESPORTE.pdf