O Ministério Público deu parecer favorável à cassação dos vereadores eleitos nas eleições 2020 dos Partidos PL e Avante de Porto Rico, por entender que teve fraude no processo de conduta eleitoral. Já existe jurisprudência deste caso em que garantiu a cassação dos eleitos por meio de eleições fraudadas.
As ações de investigação judicial eleitoral foram impetradas pelo Partido PC do B de Porto Rico e já teve o primeiro parecer favorável para cassação da chapa do Avante e PL, em razão de suposta prática de descumprimento do percentual de gênero exigido pela legislação e foi comprovada fraude como espécie do gênero abuso de poder. Os 30%de filiações feminina na chapa foram realizadas, porém de forma ficticia porque não disputaram as eleições e não obtiveram votos.
Veja os documentos: 0601050-36.2020.6.10.0030_MPE_Parecer_cassação da chapa 0601049-51.2020.6.10.0030_MPE_Parecer_cassação da chapa (AVANTE)