*ELSON ARAÚJO*
Eleição rima com “esculhambação” . Muitas vezes para atingir o concorrente as equipes dos candidatos apelam para expedientes marginais. Atos fora da lei sempre pontuaram as eleições no Brasil, mas ganharam mais força com a revolução na comunicação provocada pelas mídias sociais. A cada eleição mais rígida a Justiça Eleitoral conta hoje com um amplo instrumental para coibir e punir tais condutas.
A Legislação eleitoral é extremamente dinâmica. Em toda eleição sempre aparece uma ou outra mudança com o objetivo de aperfeiçoar o processo e tentar, pelo menos, torná-lo mais justo.
As fake News que viraram uma praga, anuncia a Justiça Eleitoral, serão duramente combatidas. Quanto a isso, o legislador não ficou inerte e em Junho de 2019 foi sancionada a Lei 13.834 que alterou nosso velho Código Eleitoral, que é de 1965. Observando-se o princípio da anuidade eleitoral, portanto já valendo para 2020, a lei passa a tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
A pena para esse crime é de dois a oitos anos de cadeia , mais multa.
A Lei garante punir, tanto quem der causa, quanto quem propagar a “informação” sabidamente falsa contra o adversário.
As regras são muitas e às vezes só se tornam conhecidas nas aparições dos casos concretos. A partir deste 2020, por exemplo, está proibido o uso de efeitos especiais trucagens, desenhos animados e computações gráficas aplicadas com o objetivo de ludibriar o eleitor, artimanhas comuns em eleições anteriores e que agora têm vista de punição.
No mesmo sentido, o de ludibriar o eleitor, depreende-se que se enquadraria na mesma prática quem utilizar-se ou induzir pessoas consideradas incapazes ou relativamente incapazes (pessoas com deficiência física ou mental) para a prática de crimes com fins eleitorais. Atitude, à luz das relações humanas, considerada abjeta e objeto, no caso concreto, da intervenção legal.
Eleições limpas e propositivas é o desejo que se sente do eleitor Imperatrizense a cada dia mais consciente e tendente a expurgar quem, ao invés, de apresentar propostas, opta pelo fazer político sujo.