Eleições 2020 : Toda trucagem será castigada

*ELSON ARAÚJO*

Eleição rima com “esculhambação” . Muitas vezes para atingir o concorrente as equipes dos candidatos apelam para expedientes marginais. Atos fora da lei sempre pontuaram as eleições no Brasil, mas ganharam mais força com a revolução na comunicação provocada pelas mídias sociais. A cada eleição mais rígida a Justiça Eleitoral conta hoje com um amplo instrumental para coibir e punir tais condutas.

A Legislação eleitoral é extremamente dinâmica. Em toda eleição sempre aparece uma ou outra mudança com o objetivo de aperfeiçoar o processo e  tentar, pelo menos, torná-lo  mais justo.

As fake News que viraram uma praga, anuncia a Justiça Eleitoral,  serão duramente combatidas. Quanto a isso, o legislador não ficou inerte e  em Junho de 2019 foi sancionada  a Lei 13.834 que alterou nosso velho Código Eleitoral, que é de 1965. Observando-se  o princípio da anuidade eleitoral, portanto  já valendo para 2020,  a lei passa a tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

A pena para esse crime é de dois a oitos anos  de cadeia , mais multa.

A Lei garante punir, tanto quem  der causa, quanto quem propagar a “informação” sabidamente falsa contra o adversário.

As regras são muitas e às vezes só se tornam conhecidas  nas aparições dos  casos concretos. A partir deste 2020,  por exemplo, está proibido o uso de efeitos especiais trucagens, desenhos animados e computações gráficas aplicadas com o objetivo de ludibriar o eleitor, artimanhas comuns em eleições anteriores e que agora têm vista de punição.

No mesmo sentido, o de ludibriar o eleitor,  depreende-se que se enquadraria na mesma prática quem utilizar-se ou induzir pessoas consideradas incapazes ou relativamente incapazes  (pessoas com deficiência física ou mental)  para a prática de crimes com fins eleitorais. Atitude, à luz das relações humanas, considerada abjeta e objeto, no caso concreto, da intervenção legal.

Eleições limpas e propositivas é o desejo que se sente do eleitor Imperatrizense  a cada dia mais consciente e tendente a expurgar quem, ao invés, de apresentar propostas, opta pelo fazer político sujo.

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