A Justiça de Pinheiro mandou retirar do ar uma notícia falsa contra o deputado e pré-candidato a prefeito na cidade de Pedro do Rosário, Toca Serra, que lidera as pesquisas no município. A decisão é do juiz eleitoral Lúcio Paulo Fernandes Soares, que responde pela 106ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Em junho deste ano, os blogueiros Raimundo Alves e Jamys Gualhardo divulgaram uma notícia falsa com o título ‘Crime de agiotagem e gestão pública municipal combinam? Para Toca Serra (PC do B) sim’. Para a Justiça, os dois cometeram propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato à prefeitura de Pedro do Rosário.
De acordo com o magistrado, ‘verifica-se que o teor da mensagem ultrapassa o exercício lícito da liberdade de expressão, podendo gerar dano irreparável ou de difícil reparação ao pré-candidato objeto da postagem questionada, ao sugerir seu envolvimento com o crime de agiotagem e ainda por ter sido a matéria difundida em redes sociais, onde a reprodução do conteúdo não pode ser mensurada’.
“Com efeito, aparentemente resta demonstrado o caráter eleitoral do conteúdo veiculado, visto que a postagem sugere a finalidade de macular a imagem do pré-candidato do partido representante frente a população de Pedro do Rosário, imputando-lhe a prática de crimes, sem ser possível aferir a veracidade da veiculação. Tais circunstâncias fáticas, conforme parecer do Ministério Público, demonstram a intenção de beneficiar outros pré-candidatos e prejudicar a pré-candidatura do ora demandante”, comentou o juiz eleitoral.
Por fim, em decisão assinada no último dia 28, o juiz Lúcio Paulo Fernandes determinou que os dois excluam de suas redes sociais e dos blogs, no prazo de 48 horas, a publicação da matéria impugnada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
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