No último dia 17 de agosto, segunda-feira, a prefeitura de Pinheiro lançou decreto que autorizava a realização de festas, o decreto de n° 051/2020, instituiu normas específicas para o funcionamento de bares, restaurantes e casas de show.
Dentre as regras estabelecidas nesse documento estava o controle do fluxo de pessoas e as medidas sanitárias a serem tomadas, no entanto, tendo em vista o número elevado de solicitações para a realização dos eventos, na observância do atual quadro da pandemia no município, que se encontra sob controle, o fato chamou a atenção.
O primeiro alerta veio da secretaria de saúde que viu nessa situação riscos, o número de solicitações excedeu o esperado, o que também chamou a atenção do policiamento de segurança e órgão sanitário fiscalizador, que chamou a atenção para o contingente necessário para atender a demanda. Tendo em vista os alertas a gestão resolveu revogar o decreto.
” Desde o começo foi dito que todas as decisões eram baseadas nos números da covid-19, que qualquer alteração no quadro por mínima que fosse iríamos fazer restrições. A questão principalmente das casas show representa um campo que precisa de grande atenção. O decreto foi revogado, vamos aguardar um pouco mais. A prioridade deve sempre ser a vida, ” disse Jeferson Moreira, secretário de governo.
O decreto de n° 053/2020, de 21 de agosto de 2020, revoga o decreto de n°051/2020. A gestão municipal aguardará novas diretrizes do governo do Estado, para que essa liberação venha ser feita com o apoio das forças de fiscalização Estadual.
Veja o documento: DECRETO Nº 053 2020