O Senado aprovou nesta 2ª feira (25.mai.2020), por unanimidade, projeto que proíbe o corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A matéria vai à sanção presidencial.
A proposta é de autoria do Senador Weverton (PDT-MA) e estabelece que a interrupção de serviços como água e luz não ocorrer ou ter início na 6ª feira, no sábado ou no domingo. Também está proibido o corte em feriados e vésperas de feriados.
Ainda assim, a empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que ocorrerá. Deve ser obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.
Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), pediu a retomada da ideia inicial em seu 1º relatório. Ela foi convencida, porém, pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), a abrir mão desse veto à cobrança.
Foi feito 1 acordo envolvendo os senadores, governo e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que esta última fiscalize a cobrança de valores abusivos como taxas de religação de serviços. A relatora criticou a falta de 1 padrão nacional nesses valores, fazendo com que alguns Estados pagassem muito mais que outros.