Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), o Programa Tarifa Social de energia elétrica começa a ser ampliado e viabiliza descontos de até 65% na conta de energia.
Muitos maranhenses vivem em situação de vulnerabilidade social e tem na energia elétrica um custo que às vezes é complicado de pagar. Por isso, o Governo do Maranhão e a CEMAR se uniram para levar aos maranhenses de baixa renda o direito à Tarifa Social. Hoje o programa conta com 600 mil beneficiários e pode chegar a 1 milhão.
Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único, o mesmo de outros programas federais e estaduais, ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou já receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.
Assim, quem se encaixa no perfil do benefício e não tem cadastro ou precisa atualizar seus dados, deve procurar o CRAS dos municípios, que também são parceiros da iniciativa, através da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Hoje, 148 mil cadastros estão sem atualização nos últimos dois anos e 150 mil pessoas correm o risco de perder outros benefícios ainda em 2019 por esse motivo.