Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022.
De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News, garantiu que a proposta é “ilegal e inconstitucional” e que sequer chegará a ser pautada na Câmara.
Sobre o tema, consultamos o advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, e para o jurista o entendimento é parecido com o de Rodrigo Maia, tanto no sentido da inconstitucionalidade da PEC, quanto da inviabilidade e dificuldades de se operacionalizar uma eleição unificada em um país continental como o Brasil.
“Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto”, afirmou Gustavo Ferreira.
De modo, muito particular, o especialista ainda citou dois pontos que merecem atenção, o primeiro é de que “essas propostas sempre visam à ampliação do mandato, nunca a redução, porque não reduzir o mandato em dois anos para se enquadrar?”, indagou.
Além de defender a soberania popular, outro ponto em que o jurista chama atenção, diz respeito à operacionalidade de uma eleição unificada.
“Se isso passar, nós teríamos de eleger de vereador a presidente da república, isso é muito complicado de se operacionalizar em um país de dimensões continentais como o Brasil. Nenhum país de dimensão continental faz eleição unificada.” Disse Ferreira.
Fonte: Atenas Maranhense
Pode ate ser inconstitucional,agora imoral,vergonhoso é eleicoes de dois em dois anos,dinheiro público pra campanha,corrupção em todos setores público,ser politico profissão e comércio,isto realmente inconstitucional,não é atoa que dois ex-presidente foram preso,um presidente do Gongresso Nacional,senador,ministro,deputado imagine,o lava jato e Policia Federal passar o pente fino nos Estados e Município,Pra isso era preciso construir um grande centro prisional no meio da Amazônia,pra colocar todos politicos ladrooes corruptos,e de bandidos,terrtorista,asaltantes estrupadores,coordenado pelo Exército Brasileiro.neste presídio existente transformava em escola.
Com todos os bandidos preso e trabalhando para se manter e pagar sua dívida daria certo.vergonha é um congresso quere pressionar um Predidente da República beneficios para votar os projetos do governos ,isto realmente é inconstitucional e imoral.
Pq o Brasil estar falido?nao tem dinheiro? Queria tanta q policia Federal viesse olhar as obras inacabaveis,em nosso Município só tem uma construida apenas 30 % da obra.Custou segunda placa que ja caiu R$ um milhao e meio.
Um recado pra os deputados e Senadores,deixa o Presidente Bolsonaro trabalhar.
Esta tática pra votar um projeto ja estar manjado.
Quero também mandar um recado para o Presidente BOLSONARO.
Eu pensei que Brasil ainda tinha jeito,pela sua proposta votei duas vezes.
Vossa Excelência tem que refletir e lembrar que não é mais um deputado e sim o Presidente da República Brasileira,precisa deixar de falar mto e sua postura não pode no jogo dos seus inimigos que ficam provocando e a globo incentivando.
Nao adianta teimar com o sistema da máfia Brasileira,vão lhe desmoralizar,não vais conseguir por em prática seu projeto.Nao perca tempo.
1- poder absoluto neles.desemprega todos os políticos,fechando o congresso Nacional,Assembleia Legislativas,Camara Municipal,
Suspende eleicoes por 5 anos,
Cria conselhos de Justiça ,a nivel Nacional,Estadual e Municipal todas ad funções não remunerada.Com experiência posso falar, pois fui vereador por dois mandatos sem receber um centavo.
Um Brasil falido pelos os politicos .nao solução.
A outra opção é renunciar por falta de condições de governar um pais falido e que poder maior é da marfia politica e corrupta.Entrega o comando para Lula,Temer,Dilma,Cunha e seu grupo e deixar as águas rolar com certeza nao tem mais o que roubar..
Um desabafo dr eleitor,que envergonha de uma Democracia de araque,so pra enganar os pobres de consciencis e os ignorantes.