RIO — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a abertura de 18 investigações autônomas contra deputados federais e senadores do MDB , PT e do Pros suspeitos de participação em esquema de pagamento e recebimento de propina na Petrobras. Dodge embasou os pedidos de investigação em duas delações premiadas homologadas pelo ministro Edson Fachin, que ainda estão sob sigilo.
No documento enviado ao Supremo, Raquel pede ainda o desmembramento de parte dos processos, e o envio de trechos envolvendo pessoas sem foro privilegiado para a Justiça comum. No pedido, a procuradora-geral opina pelo envio para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da juíza Gabriela Hardt, e para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de Marcelo Bretas, onde tramitam inquéritos da Operação Lava Jato. A PGR diz que as investigações podem ser enviadas ainda para Procuradorias da República no Pará e no Rio de Janeiro, para acompanhamento.
A PGR esclarece que o desmembramento dos processos não implica na definição de competência judicial, “que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público”.
“As indicações de declínio de competência feitas nesta fase investigatória [inquérito] têm base em juízos aparentes, incipientes e precários da participação de pessoa com ou sem foro com prerrogativa ou de elementos do tipo penal investigado, para o processamento do feito, e que o reconhecimento da competência judicial para processar e julgar a ação penal será feito no momento processual oportuno”, afirmou.
Dodge destaca “a importância da manutenção do sigilo dos depoimentos e das investigações”. Ao todo, segundo a PGR, são mais de 90 termos de colaboração cujas informações serão objeto de apuração.