Pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Vinícius Casagrande/UOL) Na véspera de perder a validade, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil e a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. A medida ainda precisa ser votada até esta quarta-feira (22) pelo Senado para não caducar e virar lei definitiva. Inicialmente, os deputados haviam rejeitado o projeto de lei de conversão que incluía a volta do despacho gratuito de bagagem no texto da MP. Ao final da votação, após o texto-base ter sido aprovado, os deputados aprovaram um destaque do PT que incluiu novamente o despacho gratuito de bagagem.
Nas linhas domésticas, os passageiros passam a ter direito a uma mala de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos – a mesma existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou resolução permitindo a cobrança. Os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.
Segundo a Anac, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela inflação) subiu 1% em 2018 na comparação com o ano anterior, atingindo o valor de R$ 374,12. No último trimestre do ano, a elevação da tarifa aérea média foi de 2,1% em relação ao mesmo período de 2017. O deputado Herculano Passos (MDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, defendeu a rejeição das mudanças, especialmente a questão da bagagem, porque a medida poderia afastar o interesse de companhias estrangeiras de baixo custo em operar no Brasil. “Há companhias que já querem vir para o Brasil, mas essas exigências afastam o interesse. Isso vai prejudicar o turismo nacional”, afirmou.
Medida para salvar a Avianca A MP foi assinada pelo então presidente Michel Temer no dia 13 de dezembro do ano passado, um dia após a Avianca Brasil entrar com pedido de recuperação judicial. A medida seria uma forma de a empresa tentar se capitalizar para poder pagar suas dívidas e não afetar suas operações. A Avianca Brasil, no entanto, não conseguiu atrair capital externo e a situação financeira da empresa se agravou. Com dívidas com as empresas de leasing de aviões, a companhia aérea perdeu a batalha na Justiça e teve de devolver a maior parte de sua frota. A Avianca Brasil chegou a ter mais de 50 aviões e atualmente opera com apenas cinco aeronaves.