O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quinta-feira, 19, durante presença no Maranhão, acordo que o governo federal e entidades quilombolas fecharão sobre o uso da Base Espacial de Alcântara e a garantia de direitos das comunidades locais. O pacto, apurado com exclusividade pelo site UOL, tentará colocar fim a 40 anos de uma disputa intensa entre o estado brasileiro e os quilombolas.
Segundo a publicação, o processo diz respeito à situação de direitos de 152 comunidades remanescentes de quilombos, em Alcântara, no Maranhão, afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980. Os grupos reivindicavam o território, enquanto a FAB e o Ministério da Defesa insistiam na necessidade da preservação da área para eventualmente expandir o programa aeroespacial brasileiro.
Sem questionamentos – Pelo entendimento, diz a reportagem, fica consolidado que 9,2 mil hectares serão usados para o programa espacial brasileiro. Os quilombos assumem a existência e o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara na área onde está instalado, comprometendo-se a não apresentar novos questionamentos.
Em contrapartida, no entanto, o Ministério da Defesa desiste da reivindicação por 78,1 mil hectares do território tradicionalmente ocupado pela elas Comunidades Quilombolas de Alcântara. A Defesa ainda se compromete a não apresentar novos questionamentos no Incra.
Reconhecimento – Imediatamente após a assinatura do acordo, o Incra assinará uma portaria de reconhecimento e delimitação do Território Quilombola de Alcântara, com a área de 78.105 hectares. Isso irá destravar o processo de regularização das terras para os quilombolas, parado por 16 anos.
Lula assinará, então, um decreto de declaração de interesse social da área para fins de regularização fundiária. No prazo máximo de um ano, o Incra iniciará a titulação do território identificado.
Empresa – O governo brasileiro também anunciará a criação de uma empresa pública para o setor aeroespacial.
“Seguindo orientação do Presidente Lula, alcançamos, após muito diálogo com as comunidades e a FAB, um justo equilíbrio entre duas políticas públicas de enorme importância para o país”, disse ao UOL o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
“Resolvemos um conflito de décadas, assegurando a titulação do território historicamente reivindicado pelas comunidades quilombolas e, ao mesmo tempo, prestigiamos o Programa Espacial Brasileiro, com o fortalecimento e consolidação do Centro de Lançamento de Alcântara”, afirmou.
Compreensão – O procurador federal Junior Fideles, que atuou diretamente no caso em nome da AGU, indicou que parte da solução veio da compreensão por parte dos cientistas de que a miniaturização de satélites e a redução do tamanho dos lançadores não necessitavam mais de um espaço da mesma dimensão para a base de Alcântara.
“Resolvemos um concílio histórico entre o CLA e a reivindicação das comunidades quilombolas”, comemorou. (com a colaboração do UOL e do Jornal Pequeno)