O governador Carlos Brandão recepciona o presidente Lula no Maranhão
O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, cumprirá intensa programação hoje,19 de setembro, em Alcântara, no Maranhão. Na companhia do governador Carlos Brandão, Lula assinará atos e visitará comunidades quilombolas. As ações visam disciplinará a convivência das populações com as atividades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Ao desembarcar na cidade maranhense, Lula assinará mensagem ao Congresso Nacional, encaminhando Projeto de Lei que cria a empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais (ALADA). Depois, sobrevoará as Agrovilas Marudá e Pepitau e visitará famílias na área quilombola Mamuna, para ver como vivem.
Assinaturas – A partir do meio-dia, na Praça da Matriz, serão assinados:
1 – Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, do Acordo de Alcântara, conciliando a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara (antiga reivindicação histórica das comunidades) e fortalecendo o Programa Espacial Brasileiro;
2 – Portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara;
3 – Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) para os imóveis/territórios da União na área quilombola de Alcântara;
4 – Acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que acelera a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas;
5 – 11 decretos que declaram o território quilombola de Alcântara e outros dez de interesse social.
Comitiva – Da comitiva presidencial participam: ministros da AGU, Jorge Messias; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Igualdade Racial, Anielle Franco; das Comunicações, Juscelino Filho; do Esporte, André Fufuca; dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; o desembargador do TRF-1, Carlos Augusto Pires Brandão.
Pela parte do Maranhão participam das cerimônias a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale; o presidente do TJ/MA, José Froz Sobrinho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, secretários estaduais relacionados aos assuntos institucionais a serem tratados.