Governo Federal quer interagir com novos gestores municpais por um Brasil mais unido

Promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e com colaboração da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Governo Federal espera reunir, em Brasília, a maioria dos 5.568 gestores municipais eleitos em outubro de 2024 e assessores, no Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas.

Será de 11 a 13 de fevereiro, no Centro de Convenções “Ulysses Guimarães”. Os presentes, estimados em mais de 20 mil, participarão de mais de 170 atividades simultâneas, distribuídas em quatro espaços: Institucional (atendimento pelos ministérios e parceiros), Conferências (mesas-redondas e painéis), Entretenimento (shows, interação, alimentação e descanso) e Prefeitar (treinamento de governança com programas e serviços)

Agenda – No Maranhão, a organização da comitiva estará a cargo da Federação dos Municípios (FAMEM), que orientará o(a)s gestores municipais, principalmente os novos, como receber as ferramentas necessárias para administração eficiente e eficaz e tirar o melhor proveito da reunião. Da programação constam palestras, oficinas, painéis e espaços interativos, com abordagem de temas como gestão financeira, planejamento urbano, desenvolvimento social, saúde, educação e meio ambiente.

A ABM anuncia oferecer o apoio necessário aos participantes, para o que colocou à disposição para as inscrições o link https://bit.ly/inscricaoENPP. Também permitirá o acesso ao seu stand, onde serão apresentadas informações e oferecidos serviços exclusivos para os municípios. Atuará em colaboração com o endereço eletrônico oficial do evento que é [email protected].
Expectativa – O governo federal entende que a transição é momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias com Estados e Municípios. E que o encontro fortalece o pacto federativo, impulsiona a governança municipal, consolida parcerias, promove capacitações, prepara o cenário para discutir políticas públicas, implementar novas ações, apresentar programas e destaca a relevância estratégica da Capital do País para o processo de articulação entre os entes federativos.

Os organizadores objetivam facilitar o acesso a programas e recursos federais; oferecer painéis e oficinas sobre governança, gestão e programas prioritários; promover a interação entre o público-alvo e especialistas e outros gestores públicos; oferecer espaços e discussões com situações da administração pública e experiências práticas para simular desafios e soluções da gestão municipal; incentivar a conexão direta com ministérios, especialistas e gestores públicos para esclarecer dúvidas e dar suporte técnico e assistência técnica às administrações municipais para melhor proveito das políticas públicas.

O próximo encontro do gênero será a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 19 e 22 de maio. No que é considerado o maior evento municipalista da América Latina. A promoção é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deu início a uma série de encontros com prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos do estado, nesta terça-feira (28), com o objetivo de fortalecer a parceria entre o Estado e os municípios. A meta é receber os gestores dos 217 municípios maranhenses para ouvir suas demandas e debater investimentos para o desenvolvimento local.

Nessa terça-feira (dia 28), no Palácio dos Leões, 13 gestores e gestoras municipais da região sul do estado apresentaram suas prioridades em áreas como infraestrutura, saúde, educação, saneamento e desenvolvimento socioeconômico. O governador, acompanhado de sua equipe de governo, ouviu atentamente as demandas e reforçou o compromisso com o municipalismo para atender cada gestor e definir as prioridades de cada cidade representada.

Os prefeitos recebidos foram: Jayme Fonseca, de Carolina; Accioly Cardoso, de São Raimundo das Mangabeiras; Rubens Japonês, de Alto Parnaíba; Alan da Marissol, de Balsas; Rodrigo Coelho, de Benedito Leite; Paula Coelho, de Riachão; Dra. Fernanda Lima, de Fortaleza dos Nogueiras; Germano Coelho, de Loreto; Fátima Dantas, de Sambaíba; Luiza Coutinho, de Feira Nova do Maranhão; Dra. Mariana Ribeiro, de Nova Colinas; Júnior do Posto, de São Domingos do Azeitão; e Heider Nunes, de São Félix de Balsas.

O encontro contou com a presença de secretários de Estado e gestores de órgãos estaduais, incluindo o secretário de Articulação Institucional, Orleans Brandão; o secretário de Governo, Márcio Machado; o secretário de Saúde, Tiago Fernandes; o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira; o subsecretário da Casa Civil, Júnior Viana; o presidente da Caema, Marcos Aurélio; e o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro.

Os prefeitos destacaram a importância do diálogo direto com o Governo do Estado e apresentaram pautas estratégicas para o desenvolvimento de seus municípios. O prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso, elogiou a recepção do governador e a atenção dada às demandas do município.

“O governador, como sempre, nos recebeu de forma muito atenciosa e acolhedora. Foi um encontro produtivo, onde pudemos apresentar nossas demandas e saímos confiantes de que, em breve, diversas ações serão executadas pelo Governo do Estado em nossa cidade. Agradeço ao governador e à toda sua equipe pelo compromisso e por nos receber tão bem neste dia tão importante para o municipalismo”, finalizou.

O prefeito de Carolina, Jayme Fonseca, também ressaltou os avanços conquistados para o município e agradeceu o apoio do governador. “Fui muito bem recebido pelo governador e sua equipe e saio entusiasmado com os benefícios que conseguimos para Carolina. Garantimos avanços na saúde, infraestrutura e educação, como um matadouro, um Restaurante Popular e um Colégio Militar. Agradeço ao governador, que tem sido um verdadeiro parceiro dos municípios e trabalha pelo desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.

A prefeita de Nova Colinas, Dra. Mariana Ribeiro, falou da importância que é para o município a oportunidade de trabalhar junto com o Governo do Estado. “Foi uma reunião muito proveitosa para todos nós, onde saímos com muitas esperanças e expectativas para trabalharmos juntos. Brandão só fortalece a bandeira do municipalismo, convidando os prefeitos para virem aqui conversar e atendendo nossos pedidos”, agradeceu Mariana.

O governador Carlos Brandão reafirmou a importância do trabalho conjunto entre Estado e municípios para garantir avanços concretos na vida da população maranhense. “Conforme eu tinha prometido, estou recebendo todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão. São 217, só hoje recebi 13, para ouvir as suas demandas e para que a gente possa fortalecer o nosso municipalismo. Não tenho dúvida que essas ações que faremos em parceria com os municípios vão melhorar significativamente a vida das pessoas, seja na saúde, na educação, na infraestrutura ou no social. Os prefeitos representam a população do povo do Maranhão. Vamos em frente, que a gente não pode parar, o nosso governo é um governo municipalista, e a gente o faz em unidade e parceria”, ressaltou o governador.

Esse foi apenas o primeiro de muitos encontros que serão realizados ao longo das próximas semanas, com a renovação de parcerias para trabalhar com os gestores municipais por mais desenvolvimento.

Governador Carlos Brandão concedeu um reajuste de 7% aos docentes, percentual esse acima da média nacional

Iracema Vale e Carlos Brandão com a Medida Provisória que assegurou reajuste de 7% aos professores da educação básica

Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.

A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.

“Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.

A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.

“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.

A dentista Bruna Luna de Araújo traz formação prática e demonstrativa para profissionais interessados em técnicas avançadas de estética odontológica

Um dos procedimentos mais procurados na estética odontológica, facetas em resina composta, está com vagas abertas para capacitação presencial em fevereiro. Promovido pela dentista referência na temática, Bruna Luna de Araújo, o “Curso Vip Facetas em Resina Composta” ocorre em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em quatro encontros e oferece a oportunidade para cirurgiões-dentistas aprimorarem suas habilidades na técnica direta de facetas em resina composta.

“Minha proposta com este curso é capacitar os profissionais a realizarem facetas com resultados estéticos impressionantes e naturais, além de oferecer de forma prática e direta essa capacitação”, afirma Bruna Luna de Araújo, referência no assunto.

Durante o curso, os participantes terão a chance de acompanhar demonstrações práticas e realizar atividades em um ambiente controlado e supervisionado, o que, segundo a especialista, é essencial para consolidar o aprendizado. “O foco é proporcionar uma experiência imersiva, onde cada aluno possa entender e aplicar a técnica com confiança e segurança”, acrescenta.

Com vagas limitadas, o “Curso Vip Facetas em Resina Composta” promete ser uma experiência enriquecedora para profissionais que buscam atualização e excelência em suas práticas clínicas.

As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://beacons.ai/lunaodonto/

Para ampliar o desenvolvimento econômico e social do Baixo Parnaíba, o Governo do Maranhão vai iniciar as obras de pavimentação da MA-312, interligando os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão. A ordem de serviço foi assinada neste domingo (26), em Araioses, pelo governador Carlos Brandão, que também entregou novos sistemas de abastecimento de água para o município.

A ação do governo representa um marco significativo na política de infraestrutura do estado. Após décadas de espera, essa iniciativa atende a uma demanda histórica da população local, visando melhorar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento econômico na região.

“A pavimentação da MA-312 vai transformar essa região, trazendo mais desenvolvimento e oportunidades, fortalecendo o turismo. Além disso, também vamos dar mais segurança e agilidade ao tráfego entre os dois municípios. Junto com a obra de pavimentação, estamos trazendo cinco novos sistemas de abastecimento de água para os povoados, para que a população não precise mais se deslocar em busca de água para suas atividades diárias. Esses são dois benefícios que, com certeza, vão melhorar a vida das pessoas”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O prefeito de Araioses, Neto Carvalho, informou que a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da estrada põe fim a uma espera de 50 anos. “O governador Carlos Brandão tem cumprido sua principal promessa para o povo maranhense: fazer um governo municipalista. Esta ação de hoje é mais um exemplo. A pavimentação da estrada vai melhorar a economia da nossa cidade e fazer com que muita gente saia da pobreza. Em nome da população de Araioses, eu só tenho a agradecer”, assinalou.

A prefeita de Água Doce do Maranhão, Eliane Dias, também participou da solenidade e frisou a importância da pavimentação da via. “Hoje é muito difícil trafegar por essa estrada, porque ela não tem condições. A gente está há muitos anos esperando por essa obra, e finalmente ela chegou. Vai ser um momento de muita transformação para a nossa cidade”, disse.

Pavimentação da MA-312

As obras serão executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), e os serviços compreendem a recuperação e pavimentação do trecho entre o município de Água Doce do Maranhão e o Povoado Montividi, em Araioses, totalizando 16 quilômetros de vias recuperadas.

A obra de pavimentação da MA-312 reflete o compromisso do governo estadual de investir em projetos que promovam a integração regional e o acesso a áreas antes isoladas. A intervenção nessa via não apenas facilitará o transporte de pessoas e mercadorias, mas também fortalecerá a economia local, especialmente nos setores de comércio e turismo.

Além disso, a iniciativa alinha-se às estratégias políticas de fortalecimento da infraestrutura estadual, promovendo a coesão territorial e reduzindo as disparidades regionais. Investimentos como esse são essenciais para garantir o crescimento econômico equilibrado e a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

Expectativa da população

A população de Araioses comemorou o lançamento da obra, e tem expectativas muito positivas dos resultados que ela trará. “Nossa estrada é cheia de buracos. Até de bicicleta é ruim de passar. Mas eu tenho fé em Deus que Ele vai abençoar o Governo do Maranhão, para a nossa obra ser feita de forma rápida e tudo melhorar para a gente”, foram os votos da dona de casa Raiana Pereira.

A lavradora Francisca das Chagas também já está na expectativa das obras de pavimentação serem entregues. “São dois benefícios muito importantes para nós: a estrada e água nas torneiras. Antes, eu precisava ir de bicicleta até outro povoado para buscar água. Agora, vou ter água na minha torneira. E quando eu precisar sair de Araioses vou ter uma estrada novinha”.

Carlos Barros, lavrador, também falou das suas expectativas para a rodovia estadual. “Essa estrada entre Araioses e Água Doce é um sofrimento, mas com a obra vai melhorar para todo mundo. Esse será um benefício muito importante, e todos nós vamos ficar muito agradecidos”.

Abastecimento de água

A agenda em Araioses também foi marcada pela entrega de obras de revitalização de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) em dois povoados do município: Baixão das Palmeiras e Buriti Redondo.

Os sistemas passaram por manutenção e revitalização de poço, desenvolvimento, limpeza e teste. A instalação elétrica passou por uma revisão e revitalização do abrigo de quadro de bomba. Também foi realizada a implantação de torre elevada com reservatório de água, e a distribuição foi realizada por meio de rede de abastecimento de água e ligações domiciliares.

Também foram implantados seis novos SSAA nos povoados Pedrinhas, Mariquita, Baixão das Vassouras 1 e 2 e Gado Bravo 1 e 2. As obras de recuperação e implantação de novos SSAA foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Os novos sistemas implantados contam com poço tubular, revestimento e complementação, desenvolvimento, limpeza e teste. Cada novo SSAA conta com uma cerca de proteção, portão e sistema de proteção de descargas atmosféricas.

A partir de 10 de março, Barreirinhas ficará sem atendimento de viagens proporcionadas pela Azul Linhas Aéreas. A suspensão total das operações, envolvendo 12 cidades brasileiras, afetará a cidade maranhense que é porta de entrada para os Lençóis Maranhenses. A companhia alega problemas como “custos operacionais, alta do dólar, crise global na cadeia de suprimentos e necessidade de ajustes entre oferta e demanda”.

A suspensão acontece em meio às negociações de fusão entre a Azul e a Gol, que, juntas, poderão concentrar até 60% do mercado aéreo no Brasil. A Azul informou que os passageiros já foram informados sobre as mudanças e receberão assistência conforme as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). (com apoio d’O Informante)

As duas cadeiras suprimidas da Câmara Municipal de São João do Carú, reduzidas em razão da retotalização determinada pelo Juízo da 78ª Zona Eleitoral, foram restabelecidas por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Assim, o parlamento voltou a ter 11 assentos ocupados, a partir de nova retotalização a ser autorizada pelo juízo local, com base na decisão do TER.

A decisão anterior havia sido tomada pelo juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, após a eleição de 2024. Seu cumprimento excluiu dois candidatos eleitos: Juça (PL) e Marquinhos do Messias (PP), face à redução do número de cadeiras para nove. Com a reforma da decisão, pelo juiz Ferdinando Serejo, do TRE-MA, a decisão anterior foi anulada, autorizada nova retotalização e restabelecido o quórum original.
O feito, originado por pedido do Ministério Público Eleitoral, após o pleito de 6 de outubro, suspendeu a diplomação e posse dos vereadores do município, agora marcada para 4 de fevereiro. (com apoio d’O Informante)

A travessia por balsa no trecho do Rio Tocantins, onde a ponte caiu, será gratuita a partir desta semana. A anúncio do governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acrescenta que o serviço substituirá as embarcações particulares atualmente em atividade, atendendo as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). A medida é emergencial.

Ao esclarecer a decisão, disse o governador: “Estamos atuando de forma emergencial para auxiliar empresas e população, após o desabamento da ponte JK. Determinei que nossa equipe avalie a situação da cooperativa que opera as voadeiras e solicitei à Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins a adoção de medidas jurídicas para assegurar travessias gratuitas, evitando que os moradores tenham seus orçamentos comprometidos”.

Substituição – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também anunciou a contratação de nova empresa para substituir a Pipes Empreendimentos Ltda., contratada com dispensa de licitação, posteriormente revogada. O DNIT alegou que a empresa descumpriu obrigações contratuais geradoras de prejuízos aos usuários.

A data exata da entrada em operação do serviço de transporte gratuito ainda não foi acertada, assim como o nome da empresa que será utilizada. As autoridades envolvidas com o problema justificaram as providências emergenciais como forma de atender a comunidade que utiliza a travessia entre as duas cidades dos dois Estados. (com apoio d’O Informante).