Norma interna da Casa não prevê candidatura avulsa e impõe votação aberta em eleição para Mesa Diretora. Gaeco aponta atual presidente do Legislativo como líder de suposto esquema de desvio de emendas.

Impedido de lançar candidatura avulsa à presidência da Câmara Municipal de São Luís devido às regras internas da própria Casa, o vereador eleito Douglas Pinto (PSD) afirma que, mesmo assim, não deve votar na reeleição do atual presidente, Paulo Victor (PSB), único parlamentar com candidatura registrada ao cargo, até o momento.

“É extremamente constrangedor eleger alguém que é réu por corrupção, é investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. Pelo bem da Casa, acredito que ninguém nessa situação devia sequer se candidatar, imagina ser eleito presidente da Câmara. Mas por unanimidade não vai ser, porque não tem o meu voto”, afirma ao Atual7, após ser questionado se pretende judicializar a disputa pelo comando do Palácio Pedro Neiva de Santana.

O texto atual do regimento da Câmara de São Luís não prevê candidaturas avulsas e exige votação aberta para todos os cargos da Mesa Diretora. Além disso, apenas uma única chapa pode concorrer na eleição, o que limita a representatividade e a competitividade.

“O regimento interno que me impede de lançar candidatura avulsa se mostra injusto nesse sentido. Fica parecendo que esse método foi criado para excluir os concorrentes e favorecer aquele que fecha acordos prévios com ajuda externa e oferecendo sabe-se lá o que pra receber o voto”, diz. Segundo ele, a obrigatoriedade da votação ser aberta em ao invés de secreta também reforça esse cenário. “A gente conclui que, de fato, o regimento tem esse objetivo, quando vê que também proíbe a votação secreta, que todos têm que declarar o voto abertamente.”
Embora afirme ser a favor da transparência, Douglas Pinto defende que, para a eleição da Mesa Diretora, a votação secreta seria mais adequada. “No processo de eleição da Mesa Diretora, acredito que a votação secreta é a única forma de termos um resultado que expressa a vontade de cada um. Fora disso, o que vemos é que os acordos e amarras político-partidárias prevalecem na votação. A verdade é que a votação secreta seria totalmente diferente da eleição com voto aberto”, diz.

“Enquanto o regimento não for mudado pra haver maior participação democrática, mais nomes que possam concorrer à eleição, a gente vai ter uma Câmara submetida não ao povo, mas ao bel-prazer de ‘poderosos’ que o povo já conhece e que num momento como esse demonstra repulsa”, completa.
Recém-diplomado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão após ser eleito o vereador mais votado da história para a Câmara de São Luís, ele destaca sua proximidade com as demandas populares e a indignação da população com a atual situação do Legislativo ludovicense. “Eu ouço as vozes que vêm das ruas, porque eu sou de comunidade, eu converso com as pessoas por onde passo, ouço as rádios, os depoimentos de ouvintes, as mensagens nas redes sociais. Eu serei a voz da população lá dentro da Câmara de Vereadores. O povo vai ter certeza de que estou representando cada cidadão que expressa sua indignação com tudo o que está acontecendo na Câmara. É impossível não escutar a população”, afirma.

O caso foi trancado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, e aguarda análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre recurso para a retomada da apuração.
“O meu voto é ‘não’ [para Paulo Victor]. Apesar de ser novo na politica, eu enxergo assim, como alguém do povo, que votando assim, estará votando pelo bem da Câmara Municipal, dos servidores da Casa e pelo bem da população de São Luís”, segue Douglas Pinto.

Presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, pode ter investigação do Gaeco retomada por decisão do STJ. Foto: Leonardo Mendonça

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara está prevista exatamente para acontecer no dia 1º de janeiro de 2025. Pelo rito, os vereados eleitos e reeleitos tomarão posse do mandato e, em seguida, realizarão a eleição para o comando da Casa.

Também serão escolhidos os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, além dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários. Os eleitos têm mandato de dois anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.

O presidente da Câmara tem o poder de definir a pauta de votações de cada Casa e é o segundo na linha sucessória do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Apesar de defender mudanças no regimento interno como forma de garantir o registro de candidaturas avulsas e votação secreta para os cargos em disputa, o vereador ainda não confirma se buscará judicializar a eleição.

“O regimento interno pode mudar a partir das tratativas da próxima legislatura. Antes disso, só por meio da Justiça. Só decidi até agora em relação ao meu voto. Já sobre a disputa, diante do cenário que vejo, não tomei nenhuma decisão pra tentar ter duas candidaturas no dia da eleição”, diz.

Na última quinta-feira (26), o Atual7 revelou que um grupo de vereadores contrários à reeleição de Paulo Victor estuda ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão para contestar as mesmas regras do regimento interno criticadas por Douglas Pinto.

Segundo parlamentares ouvidos em reservado pela reportagem, a ação visa ampliar a competitividade no pleito e afastar pressões externas sobre a disputa.

Caso a articulação avance e a Justiça estadual acolha o pedido, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de São Luís pode ter uma nova dinâmica, com mais de um nome concorrendo ao comando da Casa.

Por Yuri Almeida – Atual7

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (30), a nomeação de 84 novos professores efetivos para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A lista completa com os nomes dos profissionais também estará disponível no Diário Oficial do Estado nesta mesma data.

Os novos docentes vão atuar em diversos campi da universidade, incluindo São Luís, Caxias, Timon, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e Bacabal. Eles irão reforçar a qualidade do ensino em cursos como Medicina, Direito, Relações Internacionais, Engenharia Civil, entre outros.

Brandão celebrou o fato de poder realizar esta nomeação ainda em 2024 e deu as boas-vindas aos novos profissionais, considerando o ato mais um passo importante para a democratização do ensino superior no estado.

“Estamos encerrando o ano com mais uma boa notícia para a nossa Universidade Estadual do Maranhão. Não se trata apenas de preencher vagas, mas de ampliar nossas iniciativas e alcançar mais pessoas no estado. A nomeação reafirma o nosso compromisso com a qualidade do ensino superior, com a inovação, a pesquisa e a extensão. Sejam todos muito bem-vindos!”, destacou o governador.

“A nomeação de 84 novos professores efetivos reforça o compromisso com a qualidade do ensino e a expansão da Uema em todo o Maranhão. Agradecemos ao governador Carlos Brandão por apoiar nossa missão de formar profissionais com qualidade, promover a pesquisa e transformar vidas por meio da educação”, celebrou o reitor da Uema, Walter Canales.

Com 20 campi presenciais espalhados pelo Maranhão, a Uema é a instituição de ensino superior com mais presença no interior do estado, garantindo acesso ao ensino superior a populações distantes da capital. Em 2024, entregou para o mercado mais de 4 mil novos profissionais, aumentou em 20% os cursos de mestrados e doutorados, entregou 11 obras e reformas, iniciou turmas de Medicina, Meteorologia, Fisioterapia e Psicologia, além de ter sido, pelo segundo ano, reconhecida como a universidade mais empreendedora do estado.

Fernando Cuba e filhos do homenageado descerram placa de inauguração do calçadão

Nesse sábado, 28 de dezembro, o prefeito de Cedral, Fernando Cuba, entregou obras interrompidas há anos e de importância infraestrutural para o município e a população. Cumpriu seus derradeiros compromissos administrativos à frente do Poder Executivo. Ele foi candidato à reeleição, mas não conseguiu renovar o mandato. Foi o “Sábado de Inaugurações”.

Acompanhado de correligionários e amigos fieis, Cuba percorrer os locais onde estão os empreendimentos e os inaugurou em meio a emotivas manifestações. O prefeito explicou que trabalhar em favor do povo não está limitado a início ou final de mandato. “Nosso compromisso com o bem-estar da população independe de estar o mandato iniciando ou terminando”, justificou.

Inaugurações – Fernando Cuba retomou serviços interrompidos em mandatos seus e de outros gestores, muitos de anos, e os entregou para satisfação das comunidades. Um gesto pouco comum de prefeitos em fins de mandato, principalmente quando candidatos à reeleição que não conseguiram êxito.

Foram entregues a ciclovia/calçadão de dois quilômetros, que se estende da sede municipal à Praia de Outeiro; aí entregou a creche esperada há dez anos (convênio com Governo Federal); o mercado público de Santaninha, após 10 anos de sucessivas interrupções; poços artesianos em Anajá e Jacaréquara. E na sede da administração resgatou a galeria dos ex-prefeitos.

Agradecimentos – À ciclovia/pista Sede – Outeiro foi dado o nome de “Marcelo Lopes Moreira”. Em nome da família, a filha Marlu agradeceu, destacando a importância do pai para a história e o processo de desenvolvimento do município. Do lado de Outeiro, o agradecimento veio de Rosenilde Cantanhede, pelo calçadão e pela creche.

A unidade de ensino foi saudada como de grande necessidade atendida pelo prefeito Cuba. Ela destacou a moderna engenharia do prédio, as confortáveis instalações, os serviços de que as crianças precisam, a equipe de trabalho da escola e revelou a satisfação de sua neta em estudar no estabelecimento. Sobre o prefeito Cuba, disse: “Exerceu o mandato nota mil”.

Para o suplente de vereador Jonai Barbosa, liderança política em Santaninha, Cuba realizou um sonho reconstruindo o mercado local, obra esperada há mais de 10 anos. O feito pode ser considerado, na opinião do político, marca da determinação com que Cuba encara os compromissos destinados a dar bem-estar, conforto e segurança à população, principalmente a mais humilde.

Para atender atleta em precária situação de saúde e sem condição própria de tratamento, a Liga Esportiva de Porto Rico do Maranhão programou uma partida de futebol beneficente para 4 de janeiro, às 16h, no Estádio Jairzão. Voluntários e organizações mobilizam-se para oferecer a assistência necessária ao atleta, que enfrenta grave problema.

A partida será entre Masters (quarentões) da liga municipal e do Pinheiro Atlético Clube (PAC), mas terá atletas de outras origens como Careca (ex-Moto Clube), Bebeto (ex-Vasco e ex-Corinthias), Moisés (ex-Audax), entre outros craques que escreveram a história do futebol brasileiro. “Será uma reunião solidária, mas, também, de grandes recordações”, diz o organizador João (Gordo) Neves.

Diagnóstico – O atleta Alisson (PIM), 23 anos, foi diagnosticado com problema cardíaco, recentemente, quando disputava a Copa Nordeste. O seu claudicante desempenho na competição, quando não acompanhava o desempenho físico dos demais jogadores, alertou para o problema, depois identificado.

O organizador, promotor de peneiras que já descobriu vocações levadas para fora do Município e do Estado, revelou que já conseguiu reunir 30 doadores de brindes que serão sorteados sob a venda de cartelas (R$ 5). A narração da partida estará a cargo de Rodrinayfson Show e Elson Dias. No PIX 61616385332 está anotado Alisson Moraes Santos.

Patrocinadores – Até agora integram o grupo de patrocinadores Destack Magazine, Valdir Amorim, Macário, Nelcinho (vereadores), Claudio Pires (secretário municipal de Administração), Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, Malena Gonçalves, Gilmar do Açougue, Gato Peças Luzeiro, Metalúrgica Porto Rico, RS Saúde & Bem-Estar, Aldo Brown, Série Z, Cassionet, Papudinhos, JV Conveniência, Depósito de Bebidas Rabeca, Barbearia Mattos, Conselho Tutelar, Zequinha, Mega Pressão, InforTech Telecom.

O governador Carlos Brandão celebrou a notícia de que o Maranhão foi o estado que mais apresentou propostas para o Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). O resultado, baseado no edital lançado em setembro pelo Banco do Nordeste (BNB), em parceria com o Governo do Maranhão e Fapema, apontou que dos 259 projetos inscritos, o estado é dono de 52 propostas, sendo que 18 avançaram para a etapa final. Esse foi o maior edital da história do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), que existe desde 1971.

Brandão falou sobre a importância do resultado para a pesquisa e para a inovação no estado, além do comprometimento das instituições parceiras que enviaram propostas. “Quero parabenizar a Uema, Iema, a Secretaria de Estado do Trabalho e demais instituições maranhenses que conseguiram avançar no edital, recebendo investimentos de mais de R$ 18 milhões. Cada projeto representa a oportunidade para contribuir com o crescimento econômico do Maranhão. Desejo boa sorte a todos”, declarou o governador.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão, Nordman Wall, falou que esta conquista é uma vitória para o estado, fruto dos esforços de todos os envolvidos para garantir avanço científico e mais oportunidades.

“O Maranhão tem se destacado como um verdadeiro polo de inovação, e o fato de sermos o estado que mais apresentou propostas para o Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação do Banco do Nordeste é a prova clara do compromisso do governador com a Ciência, Tecnologia e Inovação. A Fapema, como agência de fomento à pesquisa do governo do Estado, tem se dedicado incansavelmente para fortalecer nosso ecossistema de inovação, consolidando o Maranhão como um exemplo de excelência no cenário nacional”, pontuou.

O secretário-chefe da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, Luis Fernando, também ressaltou o impacto positivo do projeto e da contribuição dada aos pesquisadores maranhenses, fruto da política de incentivos dada pelo governo do Maranhão.

“Sob a liderança do governador Carlos Brandão, a parceria entre o governo do Estado e o Banco do Nordeste teve salto significativo em 2024 em relação ao financiamento de projetos de pesquisa. Somos o estado que mais apresentou propostas, isso demonstra o propósito do governo do Estado de promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação com foco nas reais necessidades da sociedade e da economia. Isto contribuirá para o protagonismo do Maranhão no cenário do desenvolvimento regional”, finalizou.

Edital Fundeci

Por meio do edital serão apoiados projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, dedicados à criação ou difusão de tecnologias sustentáveis e/ou regenerativas em pelo menos um dos elos das cadeias produtivas apoiadas pelo BNB.

Os projetos contemplados abrangem uma ou mais das seguintes linhas temáticas: Agroecologia; Bioeconomia; Biotecnologia; Cidades Inteligentes e Sustentáveis; Desenvolvimento Regenerativo; Economia Circular; Geração, Certificação e Comercialização de Créditos de Carbono; Impacto Socioeconômico; Restauração de Ecossistemas e Reutilização de Resíduos Sólidos. Os recursos não são reembolsáveis e cada projeto recebe entre R$ 300 mil e R$ 1,5 milhão.

Governador Brandão ao lado do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu importante passo na área de transplante no Maranhão. O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) foi credenciado para realizar retirada e transplante de fígado e rim. O hospital é a primeira unidade de alta complexidade da rede estadual de saúde para executar os procedimentos. A autorização do estabelecimento e das equipes de saúde foi publicada na Portaria nº 2.363, do Ministério da Saúde.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou, nesta quinta-feira (26), a conquista em seus canais oficiais. “Hospital Dr. Carlos Macieira agora está habilitado para realizar transplantes de rim e fígado, salvando ainda mais vidas. A unidade, que já é referência no Maranhão em procedimentos de alta complexidade, ampliará a sua capacidade de atender pacientes que aguardam por estes procedimentos. O Maranhão teve recorde de 50 doadores em 2024, um resultado com a contribuição do trabalho da Central Estadual de Transplantes”, publicou.

“Com a autorização concedida ao Hospital Carlos Macieira, o governo fortalece a sua política de doação de órgãos e também passa a fazer parte de um célebre rol de unidades hospitalares habilitadas a devolver a possibilidade de futuro aos beneficiados pelo transplante”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A Portaria nº 2.363/MS permite que o hospital se torne parte efetiva do Programa Estadual de Transplantes do Maranhão. A meta inicial para 2025 será de realizar, pelo menos, 12 transplantes de rim e seis de fígado. A capacidade de assistência será ampliada conforme as demandas de retirada e procedimento.

“É uma notícia que muito nos alegra, pois o Maranhão passa, a partir de agora, a ter uma unidade de saúde sob a gestão da rede estadual, com capacidade de fazer a retirada e transplante de rim e fígado. Até então, somente o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão e o Hospital São Domingos haviam conquistado essa autorização”, destacou o diretor geral do HCM, Edilson Medeiros.

Duas equipes de profissionais, uma composta por urologistas e nefrologistas, e outra por hepatologistas clínicos e cirurgiões do aparelho digestivo, atuarão de forma especializada na execução dos procedimentos, que somarão ao trabalho da Organização de Procura de Órgãos (OPO-HCM) e da UTI Transplante do HCM, a primeira especializada em pós-operatório de transplante do Maranhão.

“É um marco histórico. Com a publicação da portaria, o serviço passa a funcionar de forma imediata para a captação de órgãos. A nossa previsão é de que em três meses o primeiro paciente listado e apto para fazer o primeiro transplante seja recebido e efetivamente transplantado”, pontuou o coordenador da Central Estadual de Transplantes do Maranhão (CET-MA), Hiago Bastos.

O Hospital Dr. Carlos Macieira fica localizado no bairro do Calhau, em São Luís, e é referência para procedimentos de alta complexidade no Maranhão. Ainda este ano, a unidade conquistou o Nível 2 de Acreditação, concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), por ter superado ao menos 70% os padrões de qualidade e segurança, bem como a aprovação das atividades da instituição, incluindo aspectos estruturais essenciais.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e líder do governo na Assembleia, destaca que foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa

O ano de 2024 foi de muito trabalho para o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Líder de Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar atuou de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

Foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões da CCJ, provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares. Para Neto Evangelista, foi um ano de grande aproveitamento e produtividade para discutir pautas importantes para a população maranhense.

“A CCJ analisa a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos, portanto, desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa.  Presidir esta comissão e contribuir para bons projetos em benefício do povo do Maranhão é motivo de orgulho para mim enquanto advogado e parlamentar”, afirmou.

Neste ano, a Comissão aprovou 589 pareceres e rejeitou 147. Houve ainda 30 pareceres prejudicados e quatro verbais.  A CCJ é por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário.

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa. Deputado jovem, atuante e com quatro mandatos, o parlamentar utilizou da sua boa articulação e influência entre os colegas de plenário para aprovar todas as matérias enviadas pelo Poder Executivo.

“O governador Carlos Brandão é um gestor que está sempre disponível ao diálogo com todas as lideranças políticas, e tem feito um excelente trabalho pelo povo do Maranhão. Foi uma honra auxiliá-lo na interlocução com os demais deputados, discutindo projetos e temas importantes para o nosso estado”, disse Neto Evangelista.

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa

Sob a presidência do juiz Ailton Lima, da 5ª Zona Eleitoral (Caxias), com incondicional apoio da promotora de Justiça Ana Claudia dos Anjos, desenvolveu-se a solenidade de diplomação dos eleitos em Aldeias Altas, no Leste Maranhense. Foram habilitados à posse Kedson Araújo Lima (prefeito reeleito – PL), Patrícia (da Itabio) Andrade da Conceição (vice – PDT) e os 11 futuros ocupantes da Câmara Municipal.

A chapa constituiu a Coligação “Pra Frente Aldeias Altas”, formada pelos partidos PL, PDT, PRD e PSD. Recebeu 9.907 votos (67,12% dos válidos) e teve crescimento meteórico ao longo da campanha. Praticamente eleitores de todo o território se empenharam no andamento da campanha. E prometem grande manifestação na posse marcada para 1°de janeiro de 2025.

Câmara – Os novos vereadores são: Daniel do Véi Zé, Reneia Ferreira, Gilson do Garimpeiro, Almeida Adilino, Ivaldo Ximenes, Fernanda Bacelar, Gisele Amorim, Chico Velho, Claudiana do Arruda, Luciano e Jerlan Costa. Constata-se equilíbrio da representação partidária das agremiações integrantes da coligação.

Um grande trunfo na Casa será Fernanda Bacelar, ex-prefeita e vereadora que vai para o segundo mandato. Do alto dos seus 653 votos, pretende prosseguir fazendo o trabalho que a credencia ao respeito e à confiança da população. Celebrou o recebimento do terceiro diploma (um de prefeita e dois de vereadora). E o fato de ter raízes no grupo que ganhou a eleição, liderado por Kedson, de mandato renovado.

Apoio empresarial – A vice-prefeita Patrícia Andrade pretende oferecer sua experiência empresarial, na iniciativa privada, ao formato governamental. Considera desafiadora a nova missão, mas acredita que o senso de responsabilidade, a dedicação e o compromisso darão impulso à sua trajetória na vida pública e oferecerá bons resultados ao sucesso do gestor.

Ela é assistente social, trabalha há 16 anos na Itapecuru Bioenergia, agroindústria do seguimento bioenergético, com foco na produção de etanol anidro e hidratado, instalada em Aldeias Altas. Considera que sua formação acadêmica será de grande apoio à condução dos programas sociais da gestão municipal.

Fala Kedson – Aos 58 anos, considera-se vitorioso na administração pública, após bem-sucedido primeiro mandato, agora renovado. Atribui o sucesso aos projetos (obras e serviços) destinado a atender as necessidades básicas da população menos favorecida. Assim foi aos bairros e aos povoados e deixou a sua marca de administrador.

Também se considera sensível ao bom tratamento dado ao servidor público municipal, pagando o funcionalismo em dia, e honrando os compromissos com os fornecedores, proporcionando o bom andamento da economia municipal. Este conjunto de procedimentos lhe permitiu elevar a votação nesta eleição, tanto na zona urbana quanto na zona rural. “Fui vitorioso em todas as urnas”, comemora.

Sua experiência de legislador (quatro mandatos de vereador e ex-presidente da Câmara) facilita o relacionamento político do governo, que prosseguirá de alto nível. Com cada um cumprindo o seu papel, mas unidos em favor do povo. Admite que fará ajustes na primeira linha de auxiliares – o secretariado -, mas aproveitará a experiência dos substituídos em outras áreas.