Por: Blog Matias Marinho

Com a presença das ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Sônia Guajajara (Povos Originários) e ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), o governador Carlos Brandão inaugurou, nesta quinta-feira (25), o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra “Ana Silva Cantanhede”. A unidade funcionará na Rua dos Craveiros, no Centro Histórico, com ações integradas nas áreas de produção, ativismo e promoção das mulheres negras no âmbito político, social, do trabalho, renda e empreendedorismo.

O Centro de Referência dispõe de uma estrutura completa com atendimento jurídico, psicossocial, capacitações que serão oferecidas através do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Itinerante, espaços para os movimentos sociais como o Grupo Mulheres Negras Mãe Andresa, Coletivo Dan Eji, Fórum Estadual de Mulheres de Axé, além de biblioteca, galeria de arte, sala de reunião, auditório e um mirante.

Durante a entrega, o governador Carlos Brandão destacou a importância de um espaço de referência inédito no país. “O Centro de Referência é uma sede para as nossas mulheres negras, guerreiras, que lutam tanto contra o racismo, para que elas possam discutir políticas públicas. Quero reforçar que o nosso governo vai dar todo o apoio para que elas possam conquistar mais avanços em suas ações e projetos. Eu saio daqui carregado de energia por saber que esta foi uma entrega extremamente importante para valorizar as mulheres negras do nosso estado”, declarou.

Na ocasião, foi homenageada Ana Silva Cantanhede, defensora dos direitos das mulheres e militante nos movimentos negros no estado, que faleceu em 2000 e que agora dá nome ao Centro de Referência. Emocionada, a irmã Conceição Cantanhede participou da cerimônia que lembrou a história de luta de Ana, que militou no movimento negro desde a década de 80 e foi uma das fundadoras do Grupo Mulheres Negras Mãe Andresa.

“É com muita honra e satisfação que estou aqui para receber essa homenagem em nome da minha irmã, representando também o Grupo Mulheres Negras Mãe Andresa e todos os movimentos de mulheres negras do Maranhão. Temos a lembrança viva, alegre e carismática da mulher negra guerreira, militante e companheira, que gostava de incentivar todas as companheiras do movimento, sem medo de lutar e ser feliz”, comentou Conceição Cantanhede, que foi ovacionada pelos presentes.

Durante a solenidade, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou o compromisso do Governo Federal com a justiça e igualdade de direitos para todos. “Eu estou aqui hoje como ministra para me colocar à disposição do Governo do Maranhão, da secretária da Mulher, Abigail Cunha, e à disposição das mulheres do Maranhão para que juntas possamos construir um país de liberdade para todas as mulheres desse país, para que nunca mais os nossos corpos, os nossos filhos, os nossos terreiros sofram violência”, afirmou.

A cerimônia também contou com apresentações culturais com o banho de cheiro das mães de santo para o novo espaço e a declamação de Lúcia Gato, artista e membro do movimento negro, que exaltou o trabalho realizado em vida por Ana Silva Cantanhede.
Também estiveram presentes na solenidade o deputado federal Márcio Jerry; o deputado estadual Neto Evangelista; os secretários estaduais Abigail Cunha (Mulher), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Lene Rodrigues (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Paulo Casé (Desenvolvimento Social), Lília Raquel Souza (Direitos Humanos e Participação Popular), Tatiana Pereira (Juventude), dentre outras autoridades.

Governo Federal oficializa entrega da Casa da Mulher Brasileira

Como parte da agenda de políticas publicadas direcionadas às mulheres, a quinta-feira também foi marcada pela entrega oficial da Casa da Mulher Brasileira pelo Governo Federal ao Governo do Maranhão. Mesmo com a extrema relevância e em funcionamento há seis anos, o espaço construído pelo ente federal não tinha sido entregue oficialmente ao governo maranhense, o que foi realizado pelas ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Sônia Guajajara (Povos Originários) e pelo ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Ao participar da entrega oficial do espaço, o governador Carlos Brandão ressaltou sua gratidão ao Governo Federal. “Eu quero frisar a minha alegria em inaugurar oficialmente a Casa da Mulher Brasileira. Demorou, mas chegou e talvez tenha sido até melhor pois foi inaugurada com a presença de duas ministras mulheres [Cida Gonçalves e Sônia Guajajara] e o ministro do Desenvolvimento Social [Wellington Dias], o que só fez abrilhantar essa festa”, declarou.

Na solenidade, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as ações em defesa das mulheres salvam vidas. “O Governo do Maranhão assumiu o desafio de ter aberto a Casa da Mulher mesmo sem inauguração, porque se deu em um governo federal que não acreditou nas políticas para as mulheres, mas que bom que o Maranhão teve governantes, e tem, que de fato investem e acreditam nas mulheres. Me informaram que existem 400 medidas protetivas concedidas pela Casa da Mulher e isso significa 400 mulheres salvas, pois as medidas protetivas salvam vidas”, frisou.

Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários, elogiou o trabalho realizado no Maranhão. “Quantas e quantas mulheres são assassinadas pela falta de um espaço de acolhimento e certamente que uma Casa como esta faz toda a diferença para salvar a vida das mulheres. A gente acabou de conhecer o espaço e as equipes que trabalham aqui e a gente sente a dedicação, o trabalho e o carinho das pessoas que estão aqui para dar toda a atenção necessária para as mulheres que buscam atendimento”, comentou.

Também presente na cerimônia na Casa da Mulher Brasileira, o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, reforçou o compromisso da atual gestão do Governo Federal com a proteção das mulheres. “Não há nada mais social do que trabalhar com as mulheres. O Ministério do Desenvolvimento Social também estará junto, podem contar com a gente”, afirmou.

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, também agradeceu a presença dos ministros ao longo de dois dias no Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, promovido pelo Governo do Maranhão. “Estou com o coração cheio de gratidão e acredito que foi muito proveitoso o nosso Fórum e a gente encerra esse evento com a entrega oficial dessa Casa, que é um instrumento muito importante na rede de proteção às nossas mulheres, e com o Centro de Referência da Mulher Negra, no Centro Histórico”, pontuou.

A Casa da Mulher Brasileira possibilita o acesso a diversos serviços de proteção à mulher e com atendimento especializado, como a Delegacia Especial da Mulher, Departamento de Feminicídio, Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Maranhão, Defensoria Pública, 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV), Biblioteca Maria da Penha, além do Alojamento de Passagem para mulheres vítimas de violência.

No segundo dia do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o Governo do Maranhão anunciou uma série de políticas e ações para o enfrentamento à violência e a garantia dos direitos das mulheres maranhenses. Nesta quinta-feira (25), foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense, lançado o III Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e anunciada a implantação de mais 17 unidades da Casa da Mulher da Maranhense. Também foram assinados três termos de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e outros órgãos estaduais.

Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhando da primeira-dama, Larissa Brandão; também participaram da solenidade as ministras de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves; dos Povos Originários, Sônia Guajajara; o ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB); e a titular da Semu, Abigail Cunha.

O governador Carlos Brandão destacou a importância das novas ações anunciadas pelo seu governo. “Precisamos interiorizar as ações para garantia dos direitos das mulheres. Por isso, vamos construir mais 17 unidades da Casa da Mulher Maranhense, que serão a porta de entrada para as políticas públicas. Também estamos assinando decretos e termos de cooperação técnica para a implantação de mais ações, pois não basta só o discurso, é preciso implantar ações na prática. Também vamos conversar com os prefeitos para que os municípios implantem suas Secretarias da Mulher para levar estas ações para a ponta, para as cidades, que é onde a maioria das mulheres vivem”, asseverou Brandão.

A ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que entre os diversos resultados esperados, um deles é que o fórum garanta a implantação de Secretarias da Mulher em todas as cidades maranhenses. “Estamos há dois dias debatendo com as gestoras, vereadoras, prefeitas e representantes de movimentos para construirmos um caminho amplo e estruturado de políticas públicas para as mulheres. Após este fórum, esperamos que todos os municípios possam implantar suas Secretarias da Mulher para o atendimento, inclusão e valorização delas na sociedade”, realçou a ministra.

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) informou que o Maranhão irá receber recursos para a assistência social que também beneficiarão as mulheres do Estado. “O nosso governo entende que ao fazer a distribuição de renda por meio de programas sociais é fundamental que esses recursos cheguem às famílias por meio da mão das mulheres. Hoje, vamos celebrar muitas parcerias com o governo estadual que com certeza irão beneficiar as mulheres chefe de família e contribuir para combater a desigualdade social”, destacou Dias.

A ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) lembrou que o Brasil completou pouco mais de 90 anos que as mulheres passaram a ter direito ao voto, mas que ainda é preciso avançar muito mais. “Hoje, nós votamos e podemos ser votadas. O Brasil tem atualmente 11 ministras, incluindo uma representante dos povos indígenas. Mas ainda precisamos aumentar nossa presença nos espaços de decisão, pois ainda somos minoria. Somente assim vamos avançar nas discussões e na efetivação das particularidades das políticas públicas para as mulheres das cidades, na zona rural, com deficiência, indígenas e todas as outras”, salientou a ministra.

A deputada estadual Iracema Vale reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa com a população feminina maranhense. “Hoje, temos 12 mulheres deputadas. A maior bancada feminina dos 188 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. E as mulheres maranhenses podem ter a certeza de que a Assembleia apoia a causa das mulheres, está ao lado delas na luta por direitos e trabalha firmemente para isso”, evidenciou a parlamentar.

*Casa da Mulher Maranhense*

Para reforçar o compromisso da gestão estadual com as mulheres maranhenses foi assinado o decreto para a implantação de novas unidades do Serviço de Atendimento à Mulher Maranhense em Situação de Violência, a Casa da Mulher Maranhense, que atualmente conta com dois equipamentos do tipo, sendo um em Imperatriz e o outro em Caxias.

A Casa da Mulher Maranhense é um espaço integrado e especializado no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, ofertando os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e os demais órgãos e serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

*Programa Viva Mulher Maranhense*

Também foi assinado o decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense para promover a oferta de serviços públicos para a prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da articulação com os sistemas de Justiça e com as políticas públicas de saúde, segurança, educação, assistência social, trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e lazer para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

*III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023*

Outra ação do governo estadual para a garantia dos direitos das mulheres foi o lançamento do III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023 para a implantação de políticas prioritárias na promoção da igualdade entre mulheres e homens no estado com o objetivo de fortalecer as mulheres social e politicamente, com a interiorização e municipalização das ações de gênero, garantindo oportunidades de autonomia econômica, educação, saúde e enfrentamento da violência.

O plano é resultado de um trabalho realizado de forma coletiva sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e de mulheres, de entidades e órgãos de proteção à mulher, de vários setores governamentais e em parceria com a ONU Mulheres.

*Cooperação Técnica*

Foram assinados ainda três termos de cooperação técnica entre a Semu e outros órgãos estaduais. “A assinatura destes três termos de cooperação técnica representa a importância da transversalidade para a implantação e efetivação de políticas públicas para as mulheres, afinal, nós somos um governo só e estamos preocupados em ampliar as ações e avançar na garantia dos direitos para todas as mulheres maranhenses”, afirmou Abigail Cunha.

Com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) serão realizadas atividades formativas aos servidores públicos em formato de trilha, voltadas à promoção da igualdade de gênero na administração pública e enfrentamento da violência contra a mulher e sua relação com as políticas públicas.

Em parceria com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) serão executadas atividades formativas e de capacitação para as mulheres negras com foco na garantia de direitos, promoção da igualdade racial e proteção dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

Já com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) serão feitas atividades formativas, de capacitação profissional, oficinas e orientações técnicas nos programas Mais Sustentabilidade no Campo, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa Cisternas (Primeira Água), Quintais produtivos, Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) e Sementes Crioulas, este último voltado especificamente para as mulheres negras.

*Ações em execução*

A garantia de políticas públicas voltadas para as mulheres é um dos eixos principais do Governo do Estado do Maranhão, que vem desenvolvendo ações no sentido de promover a proteção contra a violência de gênero, garantia de direitos e o incentivo ao protagonismo feminino, por meio de iniciativas na saúde, assistência social, cidadania, segurança, dentre outras áreas.

Por isso, já estão em execução diversas ações como a Carreta da Mulher, que já realizou mais de 250 mil atendimentos em saúde. Por meio do Ônibus Lilás o governo tem levado informação e orientações para as mulheres de comunidades tradicionais e quilombolas sobre os seus direitos.

No enfrentamento à violência o estado já conta com 13 casas da Mulher Brasileira, duas casas da Mulher Maranhense e a Patrulha Maria da Penha, que já conta com 18 equipes e segue sendo ampliada. O governo também paga o Aluguel Social Maria da Penha às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social.

O Centro Estadual de Referência das Mulheres Negras combate o racismo estrutural e a intolerância religiosa., além de oferecer assistência jurídica, psicológica e cursos profissionalizantes. O projeto Minha Escola Me Acolhe capacita adolescentes das escolas da rede estadual e o Mulheres Guardiãs debate sobre direitos e serviços.

Por meio do Mulher Ativa o governo impulsiona o empreendedorismo feminino com cursos de qualificação e auxílio financeiro. O programa Te Empodera, Mulher já chegou a 30 municípios, combatendo a desigualdade social da mulher por meio de inclusão produtiva, qualificação e empreendedorismo.

*Fórum Estadual*

Realizado pela Semu, o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres foi aberto na quarta-feira (24), no auditório Darcy Ribeiro, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. O evento reúne gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal para debaterem e articularem agendas coletivas para o fortalecimento da defesa, da valorização e do protagonismo feminino.

Nesta quinta-feira (25), também compuseram o dispositivo de honra o deputado federal Marcio Honaiser (PDT); a prefeita de Buriticupu, Luciana Leocádio (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); e Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Também compareceram ao evento deputados e deputadas estaduais, secretários de governo, representantes dos diversos movimentos da sociedade civil organizada.

A proposta foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 6128/19, de autoria do deputado federal Marreca Filho, proíbe a cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino. O texto admite a cobrança do valor apenas se for solicitada pelo concluinte caso a confecção do documento seja em estilo decorativo, com papel ou tratamento gráfico especial.

Marreca justifica que a confecção do diploma é um serviço ordinário já inserido na prestação paga através da mensalidade escolar e não de serviço extraordinário.

“A emissão do documento, mera certificação formal da conclusão do curso superior, é uma decorrência lógica do vínculo entre o educando e a instituição que o formou”, diz o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado, nesta quarta-feira (24/05), na Comissão de Educação e será analisado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cumprindo agenda em Brasília, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio(PP), esteve reunido com o senador Weverton (PP), e o deputado federal Márcio Honaiser (PDT) para conversar sobre os avanços e desenvolvimento para o município de Pinheiro e região da Baixada. A conversa foi produtiva, a parceria fortalecida e novos projetos encaminhados.

O principal objetivo da visita de Luciano a Brasília foi a busca por investimentos, emendas e verbas que possam contribuir para as melhorias necessárias.

“Como sempre, estamos aqui em Brasília em busca dos investimentos que nossa cidade precisa. Foram reuniões e muito diálogo para conseguir direcionar emendas e novos projetos. Agradeço ao deputado Márcio Honaiser e ao senador Weverton pela parceria”, pontuou Luciano.

A parceria entre o Genésio e o deputado federal André Fufuca já rendeu e vem rendendo bons frutos para Pinheiro. A exemplo disso as emendas que contribuíram para a reconstrução do complexo da Feira Municipal e para reforma e manutenção da Barragem do Rio Pericumã.

Nesta quarta-feira, 24, Luciano esteve em Brasília onde se reuniu com o Fufuca para conversar sobre desenvolvimento e novas conquistas para a Princesa da Baixada. Como sempre o parlamentar se mostrou muito otimista e comprometido em ajudar

“Hoje tive a honra de me reunir com o amigo e deputado federal André Fufuca para discutir importantes investimentos e melhorias para nossa amada Pinheiro. André é um aliado essencial da nossa gestão. Sua dedicação em destinar emendas para a manutenção da Barragem do Pericumã é um exemplo do compromisso com o nosso município”, afirmou o prefeito Luciano.

Veja:

O governador Carlos Brandão participou de importante reunião sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Brasil, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). Diante do elevado número de obras inacabadas espalhadas pelo país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras da educação da história, com o objetivo de assegurar que todos os municípios tenham as condições necessárias para a conclusão dessas obras paralisadas e inacabadas.

Essa decisão política foi concretizada por meio da Medida Provisória No 1.174, de 12 de maio de 2023, que permite uma nova pactuação referente às obras da educação, com um novo modelo de correção de valores. O pacto nacional envolverá a União, estados, Distrito Federal e municípios, visando concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3,5 mil escolas que atualmente encontram-se paralisadas ou inacabadas.

Os investimentos previstos até 2026 podem chegar a R$ 4 bilhões, com a previsão de criação de mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão parabenizou o ministro da Educação, Camilo Santana, pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ressaltou a importância do envolvimento dos governadores na articulação. “Parabenizo o ministro Camilo pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do FNDE. Esta é uma grande iniciativa, porque ver essas obras inacabadas por todo o Brasil era algo que incomodava a todos nós. Esta reunião tornou possível, por meio da medida provisória do presidente Lula, que façamos essa retomada. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com as prefeitas e o prefeitos para que a gente possa ajudá-los nesta retomada. É um marco na história do Brasil”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A Medida Provisória estabelece a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o Governo Federal, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil. Além disso, prevê recursos extras da União, mesmo se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido o valor inicialmente acordado. Estados interessados também poderão participar do pacto.

“São quase 3.600 obras por todo o país, como creches, escolas, quadras esportivas; e a ideia é a de que possamos entregar. A medida permite a atualização do preço das obras para os valores atuais, restabelecer os contratos e convênios com os municípios e estados. A ideia da reunião foi criar mecanismos de parceria liderados pelos governadores, para que a gente possa criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a entrega das obras à população”, pontuou o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana.

Totalmente desnorteada, a prefeita Fechinha, de Central do Maranhão, comemora a decadência da Educação no município. Ela recebeu R$ 20 mil do Governo do Estado, não como prêmio, mas para “tirar do vermelho” o Índice de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (IDE-MA) em que o município se encontra.

A oferta aconteceu mesmo em meio à preocupação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com os números levantados para habilitar unidades do Sistema Educacional Municipal centralense à premiação governamental. A doação a Central do Maranhão representou mais um reconhecimento à falência do sistema que a premiação a resultados positivos à prática educacional no município.

Central do Maranhão, conforme isenta avaliação, amarga números vergonhosos, longe de merecer premiação. É patente a extrema preocupação com o péssimo desempenho do município na Educação, nas recentes pesquisas realizadas. Os R$ 20 mil oferecidos estão longe de ser bastante para corrigir o cenário atual do sistema municipal.

Mesmo assim, a prefeita e seus “puxa-sacos” promoveram manifestações como se houvesse algo a comemorar. Explodiram nas redes sociais como se o processo não estivesse publicamente reconhecido como de total falência. Nesta e em outras áreas.
O que se constata são: alunos sem transporte, escolas sem merenda, desabastecimento de água, hospital e postos de saúde praticamente inoperantes e inativos, cidade suja sem coleta regular de lixo, iluminação pública precária (comprometendo a segurança dos cidadãos). E, agora, lastimando a vergonhosa posição de apresentar os piores índices de desenvolvimento em Educação.

Após um intenso trabalho de reforma, o grande dia chegou. É hora de conferir o resultado de tudo o que foi feito. Nesta terça-feira, 23, foi o dia do retorno às aulas presenciais no Instituto Educacional de Pinheiro – IEP. O IEP é a segunda maior escola da rede pública de ensino da cidade, com a nova estrutura tem a missão de garantir conforto e segurança aos alunos e professores.

“Muito bom ver a alegria no rosto dos alunos em receber esse novo espaço que está muito bonito. Esse é um estímulo para o aprendizado de nossas crianças”, afirmou o secretário de Educação Augusto Miranda.

O espaço foi totalmente renovado e modernizado. Além de nova pintura, pisos, instalação elétrica e iluminação, todas as salas de aula agora estão climatizadas, incluindo o refeitório.
Atualmente o Instituto de Educação de Pinheiro atende mais de 500 estudantes, nos turnos matutino e vespertino, no ensino fundamental anos iniciais e finais.

“Garantir um ambiente adequado para o aprendizado é um compromisso da nossa gestão, o IEP é mais uma de nossas escolas reformadas. Continuamos construindo o padrão de educação que queremos”, disse o prefeito Luciano.

O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, participaram do lançamento da campanha Pacto Contra a Fome, nesta terça-feira (23), em São Paulo (SP). O movimento reúne governos, sociedade civil organizada, setor privado e visa promover uma mudança estrutural e permanente no combate à fome e redução do desperdício de alimentos no país.

Um ponto importante enfatizado no evento é o papel fundamental do poder público na transformação da realidade, especialmente no combate à insegurança alimentar. Destaque para a criação do Pacto Hub, uma plataforma que visa reunir e dar visibilidade às iniciativas públicas e privadas que contribuem para o combate à insegurança alimentar.

Neste contexto, o Governo do Maranhão reforçou o seu compromisso com essa meta, por considerá-la um dos pilares de sua gestão. O governador Carlos Brandão ressaltou que a participação da sociedade civil no diálogo é um ponto-chave na parceria junto às esferas de governo Federal, Estadual e Municipal na elaboração e execução de projetos que buscam o bem-estar da população, combate à insegurança alimentar, geração de emprego e renda.

“Eu acredito que a fome é um problema de toda a sociedade civil organizada, não apenas dos governos, por isso fiz questão de participar deste evento. No Brasil, há milhões de pessoas passando fome e, ao mesmo tempo, há um grande desperdício de alimentos. Isto é contrário à lógica. No Maranhão, nós temos adotado políticas públicas para reverter esse quadro, inclusive, temos a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina que fornece 168 mil refeições diárias”, disse o governador maranhense.

Para o secretário Paulo Casé (Sedes), o evento possibilitou que fossem apresentadas as práticas exitosas do Governo do Maranhão, e, concomitantemente, para que todos pudessem fazer um reconhecimento completo de todos os sistemas de segurança alimentar e de combate ao desperdício que funcionam no Brasil.

“Viemos todos com o único objetivo, de combater a fome no nosso país. Nós, do Maranhão, temos uma grande política de segurança alimentar que está em expansão, e a gente precisa deste olhar e desta avaliação, tanto do Governo Federal, quanto da sociedade civil, para melhorarmos este sistema ainda mais. No Maranhão, a gente tem a certeza de que está no caminho correto, tanto que, além da maior rede de Restaurantes Populares da América Latina, temos o Banco de Alimentos no combate ao desperdício de alimentos”, pontuou o secretário da Sedes.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, afirma que a partir da implantação, o Pacto Contra a Fome terá condições de retirar, a curto prazo, milhões de famílias da extrema pobreza. “Com a implantação, nós já teremos condições de tirar da extrema pobreza cerca de 8,5 milhões de famílias, um número aproximado de 20 milhões de pessoas”, disse o ministro do MDS.

Para a ministra do Planejamento e do Orçamento (MP), Simone Tebet, discutir o combate à fome junto à sociedade civil em ano de planejamento do Plano Plurianual (PPA), é uma oportunidade de fortalecer as estratégias e o debate de forma democrática, inclusiva e abrangente. “Este é o ano do PPA, do planejamento do Plano Plurianual. É um planejamento que é para valer e que não vai ficar na gaveta dos ministérios, porque ele está sendo feito junto com a sociedade civil”, disse Tebet.

Co-fundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz explica que já foram desenhados todos os métodos de trabalho junto aos vários atores da sociedade civil, inclusive, com governos; e que agora os movimentos e projetos precisam ser colocados em prática.

“O objetivo principal do evento é conseguir trazer consciência, atitude e um despertar de todos os cidadãos brasileiros à questão emergencial da fome, que é um problema de todos nós. Temos um desperdício de alimentos gritante, que é oito vezes o que seria suficiente para matar a fome no Brasil”, disse Geyze Diniz.

Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome, com sua missão de engajar toda a sociedade para erradicar a fome de maneira estrutural e permanente e reduzir o desperdício de alimentos, estabelece metas ambiciosas a serem alcançadas. A meta de curto prazo é que, até 2030, nenhuma pessoa no Brasil esteja sofrendo com a fome. Já a meta de longo prazo busca garantir que até 2040 todas as pessoas no país estejam bem alimentadas.

Para apoiar as políticas públicas e enfrentar os desafios existentes, o Pacto Contra a Fome atua em parceria com os governos, utilizando a inteligência e a articulação como ferramentas fundamentais. Além disso, o movimento busca a ativação do setor privado, promovendo a conexão com a cadeia de alimentos e o mercado financeiro.

O evento também destacou a importância do reconhecimento das iniciativas da sociedade civil. Neste sentido, o Prêmio Pacto Contra a Fome, desenvolvido em cooperação com a Unesco e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), foi apresentado como uma forma de valorizar e premiar os projetos que se destacam no combate à fome.

A facilitação de recursos também é uma prioridade do Pacto Contra a Fome. O movimento busca captar recursos institucionais e para projetos, além de distribuir recursos para as iniciativas premiadas. A aproximação entre financiadores e iniciativas é estimulada, visando fortalecer as ações de combate à insegurança alimentar. Um destaque é a criação do “crédito da fome”, que visa direcionar recursos para projetos voltados à primeira infância.

Maranhão

A participação do governador do Maranhão no Pacto Contra a Fome reforça o compromisso do estado em enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome no país. Com investimentos no agronegócio, na agricultura familiar, conservação ambiental e outras iniciativas, o governo tem buscado promover o desenvolvimento sustentável e garantir o acesso à alimentação para toda a população maranhense.

O Governo do Maranhão tem investido amplamente no agronegócio e na agricultura familiar como forma de impulsionar o mercado maranhense, incluindo pequenos e médios produtores e suas comunidades, como quilombolas, grupos tradicionais e quebradeiras de coco. O compromisso do Estado com os resultados de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) foi destacado, evidenciado pela recente assinatura do Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Além disso, o Maranhão tem se destacado em projetos inovadores, visando à gestão sustentável da Amazônia Legal. Em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Estado investe US$ 37 milhões no Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), voltado para melhorar a subsistência e a segurança alimentar de agricultores familiares maranhenses. Essas ações incluem atividades de conservação e uso sustentável da floresta amazônica, como proteção e reflorestamento das populações rurais.

Outro ponto de destaque no combate à fome no Maranhão é titularização de terra, visando à paz no campo e o incentivo ao cultivo responsável. Os Restaurantes Populares também são uma iniciativa marcante do Estado, estando presentes em todas as regiões e municípios, oferecendo refeições acessíveis à população. Essas ações têm sido consideradas um marco nas estratégias de combate à fome.