Os acordos firmados entre o Governo do Estado e os municípios, representados pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão tem ampla repercussão entre gestores e lideranças políticas, comunitárias e empresariais. Com alcance a todos os 217 municípios, eles representam o fortalecimento das gestões municipais, a união e o firmamento de parcerias, ampliação das ações de cidadania, educação, capacitação de servidores, regularização fundiária, execução de obras, capacitação e empreendedorismo, ampliação da assistência à saúde das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares. Também foi acordada a expansão das Estações Tech, Restaurantes Populares, do programa Mais Renda e capacitação de servidores municipais para emissão de licenças ambientais.
Celso Gonçalo, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-Maranhão, considera que o pacto beneficia a relação da economia com o desenvolvimento municipal e transforma a vida nas cidades maranhenses. E que a instituição da qual faz parte tem a maior satisfação de integrar as ações; principalmente porque, na maior parte delas, já se encontra instalada, construindo ambiente favorável no estímulo a pequenos negócios, destinado à geração de emprego e renda e contribuindo para o cenário socioeconômico local.
O prefeito de Icatu, Walace Azevedo, destaca a oportunidade do diálogo que a parceria proporciona com os poderes constituídos, por intermédio da FAMEM, facilitando a chegada das reivindicações dos gestores e das populações que ele representa aos poderes com capacidade de solucionar os problemas. “Esse relacionamento é essencial para a valorização das opiniões e a realização de um trabalho harmônico que garanta o bem-estar das populações”, avalia Azevedo. E conclui: “A partir deste Primeiro Congresso Municipalista quem vai ganhar é a população”.
Termos e acordos de compromissos assinados
– Viva/Procon: Ampliação e aprimoramento dos serviços de cidadania;
– Desenvolvimento Social (Sedes): Expansão da rede de Restaurantes Populares e do programa Mais Renda;
– Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti): Expansão das Estações Tech;
– Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema): Capacitação de servidores municipais para a emissão de licenças ambientais;
– Saúde (SES): Expansão de unidades de Assistência a Crianças com Autismo (TEA) e garantia aos municípios das obras, equipamentos e qualificação na metodologia ABA (Applied Behavior Analysis);
– Segurança Pública (SSP): Ampliação do Videomonitoramento;
– CBM/MA e PMMA: Ampliação dos colégios militares;
– Escola de Governo do Maranhão (Egma): Capacitação de servidores;
– Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma): Ampliar ações de regularização fundiária;
– Governo e Famem: Convênio de execução direta;
– Governo do Estado e Conselhos Tutelares: Doação de equipamentos eletrônicos tipo computadores e veículos;
– Sebrae, Seinc e Famem: Execução do Programa Cidade Empreendedora, pelo Sebrae, com o objetivo de promover a competitividade e o desenvolvimento econômico dos municípios;
– Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep): Construção do novo prédio da Famem.