Prefeitura de Pinheiro recebe do TCE-MA nota A na avaliação do Portal da Transparência

Na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 07 de julho de 2022, quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Complementar nº 131 (Lei da transparência) e da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI), o município de Pinheiro obteve a nota A.

A análise é feita pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE-MA, e pela qual verificou que o município está cumprindo o que a legislação requer para tornar transparente à população quanto a aplicação dos recursos públicos. Os cidadãos poderão consultar, de forma eletrônica, através do Portal da Transparência, sobre Leis municipais, Licitações, Contratos, as receitas arrecadadas, as despesas realizadas, servidores municipais, relatórios fiscais, estrutura organizacional, entre outras informações.

Os entes da federação são obrigados à divulgação eletrônica em tempo real. O Município de Pinheiro está disponibilizando no seu Portal da Transparência informações em tempo real. E ainda, o cidadão pinheirense tem o E-Sic (Serviço de Informações ao Cidadão) que permite que a pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da sua solicitação realizada junto ao Executivo Municipal.

“Seguimos empenhados em continuar fazendo um bom trabalho voltado sempre aos interesses da população do nosso municipio. Parabenizo a todos que formam as equipes técnica e administrativa, pela competência e dedicação” disse o Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

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