Em requerimento encaminhado à Secretaria de Governo do Brasil (SEGOV), o deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) solicitou esclarecimentos sobre a não criação do Conselho Federal dos Técnicos em Agentes de Combate às Endemias e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes de Combate às Endemias.
De acordo com o parlamentar, o Congresso Nacional tem enviado esforços para o fortalecimento da prevenção e controle de doenças e agravos à saúde e vem aprovando leis que promovem a valorização desses profissionais, como a regulamentação da profissão e o reajuste do piso salarial dos ACS e ACE.
“Os conselhos de fiscalização profissional contribuem para a fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e a criação desse conselho é primordial para que possamos evoluir ainda mais no fortalecimento da prevenção e controle de doenças e agravos à saúde”, defendeu Marreca Filho.
A criação do Conselho Federal exige a apresentação de iniciativa legislativa pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.