O prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, decretou situação de emergência em áreas atingidas pelas inundações provocadas pelas violentas chuvas que caem no município. O Decreto de número 50, de 17 de março de 2022, entrou em vigor naquela data, quando foi publicado no Mural da Prefeitura, espaço institucional que o legaliza. O documento obedece as regras da Classificação e Codificação Brasileira de Desastre (COBRADE) e as atribuições conferidas ao gestor pela Lei Orgânica do Município (LOM).
Pelo prazo de 180 dias os agentes públicos poderão atuar flexibilizando várias situações de normalidade, sempre que houver perigo iminente à integridade física do patrimônio, das pessoas e ameaça à segurança das áreas territoriais, conforme estabelecido no decreto. Também ficam dispensadas de licitação operações destinadas a atender casos de emergência ou de calamidade pública, “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens…”
Pedido de ajuda – O vice-prefeito Fábio Mendes, por delegação do prefeito Toca Serra, esteve em São Luís, reunido com autoridades governamentais e parlamentares, expondo a situação e pedindo ajuda para minorar o sofrimento das populações em situação de risco. Seu principal centro de negociação foi a Assembleia Legislativa, onde se reuniu com deputados que representam a Baixada Maranhense onde o município está localizado. Entre os interlocutores estava o presidente do Poder Legislativo, Othelino Neto.
O enviado especial narrou a situação das áreas mais atingidas, informou sobre as providências que a administração municipal adotou e revelou a presença da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar nas localidades, tomando as providências recomendadas para as situações desse gênero. Ele foi ouvido com atenção pelos parlamentares, aos quais informou que a calamidade pública que envolve Pedro do Rosário é situação que há muito não se presenciava na região. A todos mostrou fotos com as áreas alagadas (vide decreto de situação de emergência).
Veja aqui o Decreto da situação de emergência.
