A Controladoria Geral da União (CGU) efetuou o bloqueio do pagamento do Auxílio Emergencial dos servidores públicos, beneficiários do Programa Bolsa Família do mês de junho, isso causou uma série de dúvidas, que prefeitura de Pinheiro, através da secretaria de desenvolvimento social, por meio de comunicado publicado, nesta terça-feira (23), espera sanar.
O documento esclarece que a Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, cuida da atualização dos cadastros das famílias junto ao Cadúnico, a gestão apenas informa os dados daqueles que se encaixam nos critérios previamente especificados pelo Governo Federal, à receber benefícios como o bolsa família, por exemplo. Mas não é responsável pela liberação do pagamento, isso é de ordem e competência do próprio Ministério da Cidadania.
Os bloqueios ocorreram devido à identificação de servidores públicos (municipais e estaduais), pela CGU, através de cruzamento de dados, com duplicidade de pagamento, os servidores aparecem como beneficiários dos dois programas do governo (bolsa família e auxílio emergencial), ou seja, recebendo 2 vezes.
A tendência é de que estas famílias migrem de volta ao Programa Bolsa Família, recebendo a parcela de junho junto com o pagamento de julho, em data de acordo com o calendário. O comunicado informa ainda que, devido a problemas técnicos, o número de atendimento da Caixa Econômica 111, ainda não foi atualizado, nele consta que o pagamento das pessoas que tiveram o benefício bloqueado está disponível, o que não é verdade.
Segundo o Ministério da Cidadania, até hoje quarta-feira (24/06) deverá ser publicado um informe onde explicará a ação da CGU sobre os casos que ocasionaram os bloqueios. Já foi disponibilizado no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF, a listagem nominal das famílias que foram identificadas pela averiguação da CGU, que tiveram seus benefícios do Auxilio Emergencial bloqueados.
Toda a gestão e operacionalização no que se refere a avaliação, aprovação, pagamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial é de competência EXCLUSIVA do Governo Federal, sendo assim não é responsabilidades do município de Pinheiro bloquear, desbloquear, avaliar ou aprovar o auxílio emergencial.