Prefeituras têm até o dia 1º de junho para apresentar prestação de contas ao TCE-MA

A supensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

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