APICUM-AÇU – Com salários de novembro ainda atrasados, e sem previsão sobre o pagamento, os funcionários públicos do município de Apicum-Açu marcaram uma manifesta para esta terça-feira às 17:00hs em frente a Praça dos Três Poderes – Centro de Apicum-Açu. A data limite para o pagamento é o quinto dia útil do mês, que foi na última sexta-feira (6).
Por meio de um ofício, enviado nesta terça-feira (10), ao Sindicato que representa a categoria dos servidores, a prefeitura disse que a previsão para a regularização dos salários dos servidores acontecerá quando “houver disponibilidade financeira”, ainda segundo o ofício, a data limite será até o dia 30 de dezembro. No mesmo ofício, a prefeitura diz que o 13º salário dos servidores efetivos será feito na data de hoje, quanto aos contratados, o ofício não faz qualquer menção.
Os servidores relatam que na verdade trata-se de uma manobra do prefeito Cláudio Cunha. “Como é que tem dinheiro pra pagar o 13º e não tem pra pagar os salários atrasados, não há dúvida que o pagamento do 13º é apenas uma manobra pra que ele não venha responder pelo não pagamento do décimo, cujo prazo máximo é dia 20 desse mês”, destacou uma servidora que pediu pra não ter seu nome divulgado.
“Não dá pra continuar com essa situação, não adianta tapar o sol com a peneira, a gente quando atrasa nossas contas pagamos juros e multas, aos que tem empréstimos nos bancos então nem se fala, agora o prefeito decide nos pagar quando bem entende e ninguém faz nada, estamos nos sentindo sozinho, a única forma de chamar atenção da sociedade é fazermos essa movimentação, por isso convocamos os servidores para se fazer presente, é um direito nosso e um dever do município nos pagar em dia”, relatou indignado um servidor lotado na sede do município.
Repasses
Somente a título de repasses das parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassada ao município de Apicum-Açu nos últimos sessenta dias, supera a cifra de sete milhões de reais, o valor já descontados os encargos somam R$ 7.747.315,53 .
Dentre as principais transferências da União para o município, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.