As transferência de recursos do Fundeb para a conta particular do irmão e secretário de Educação e para a conta pessoal da cunhada de recursos do ICMS, levaram a Câmara municipal de Santana do Maranhão a, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (08), cassar o mandato do prefeito Francisco Pereira Tavares (PC do B), mais conhecido como “Fransquim”.
Em seguida, os vereadores empossaram o vice-prefeito Eldo, do PP, no cargo de prefeito. Apenas um dos dos nove vereadores foi contra e houve ainda uma abstenção.
Segundo o Blog do Gláucio Ericeira, “o processo contra o gestor teve início a partir de denúncia formulada por Francisco Tavares Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores, que apontou o cometimento de infrações político-administrativas, previstas no Decreto Lei n.º. 201/67, dentre elas destacam-se a transferência bancária da Conta do FUNDEB de número 10714-X, Agência 2826-6, Banco do Brasil S/A, para a conta particular do secretário de Educação, Wagner Pereira Tavares, irmão do prefeito, na data de 02/06/2017, agência 2826-6, Conta Corrente n.º. 1009-X, Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 173.115,10, sem qualquer legalidade”.
Gláucio informa ainda que “não bastasse esta transferência ilegal, o prefeito realizou uma transferência da Conta do ICMS da Prefeitura, CC n.º. 11655-6, Agência 2826-6, para a conta particular da sua cunhada e esposa do secretário, Maria de Fatima Alves dos Santos, Agência 2826-6, CC n.º. 11923-7, no valor de R$ 127.905,66″.
“Fransquim participou, nos dias 07 e 08 de outubro de 2017, do Rally (off road) Trilhas das Areias, percorrendo terrenos, alagados e dunas no município de Santana do Maranhão. Nada demais, se não fosse utilizando uma camionete Mitsubishi L-200 Triton 4 x 4 pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A denúncia também apontou que o gestor não encaminhou para Câmara prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017”.