Comissão da Mulher aprova relatório do deputado Marreca Filho que amplia atendimento humanizado pelo SUS

A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12.06), o parecer do relator deputado federal Marreca Filho (Patriota/MA), com substitutivo, ao Projeto de Lei 119/2019, que amplia a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da mulher.

O projeto inclui ações que garantam atenção humanizada no Sistema Único de Saúde às mulheres, elencando algumas situações, como as que envolvam a mortalidade materna, a saúde de mulheres adolescentes, na menopausa, negras, lésbicas, residentes e trabalhadoras na área rural, em situação de prisão, entre outras condições.

No entanto, o parecer do relator ressalta que ao esculpir uma lista de situações, o PL poderia restringir, em vez de ampliar, a abordagem humanizada no SUS.

Seria impossível enumerar todas as possibilidades de agravo que poderiam acometer as pessoas. O risco de excluir alguma e negar direitos é muito grande. Por exemplo, podemos constatar que o projeto não menciona mulheres asiáticas ou brancas, nem as com deficiência ou idosas”, destacou Marreca Filho.

Partindo dessa premissa, o deputado ofereceu substitutivo para que o princípio da humanização permeie todas as ações desenvolvidas pelo SUS, beneficiando não apenas as mulheres, como crianças, famílias e todos os demais grupos.

 

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