Mineradoras com barragens a montante em MG devem entregar plano de descaracterização até esta segunda

Das 50 barragens construídas com o método a montante em Minas Gerais, duas não precisam entregar mais o plano. Uma delas é a Brumadinho, que se rompeu neste ano, e uma já passou pelo processo de descomissionamento.

De acordo com Renato Brandão, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), os 90 dias terminam nesta segunda-feira (27) porque a publicação da lei foi feita no dia 26 de fevereiro deste ano e o prazo começou a contar no dia útil seguinte. As mineradoras têm até as 17h para entregar os documentos em uma das nove superintendências regionais do meio ambiente ou na secretaria, que funciona na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

A Secretaria de Meio Ambiente de Minas recebeu, até a publicação desta reportagem, 11 planos das 48 barragens. As 37 que ainda não entregaram o estudo estão em 20 cidades mineiras.

Destas 11, nove pertencem à Vale e duas à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A reportagem entrou em contato com as mineradoras e espera uma resposta.

Uma comissão do estado vai avaliar todos os documentos entregues.

A empresa que não cumprir o prazo está sujeita a multa por cometer infração gravíssima. O valor desta multa será definido de acordo com o tamanho de cada empreendimento.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), além da Vale e da CSN, a Gerdau também já entregou a documentação à Secretaria de Meio Ambiente de Minas.

O Ibram ainda informou que, apesar de ser uma entidade privada e que não reúne 100% das mineradoras em seu quadro de associados, defende que “as mineradoras que porventura tenham barragens construídas a montante que cumpram o prazo estabelecido na legislação de Minas Gerais para a entrega dos cronogramas.

Uma das 37 barragens que ainda precisa entregar o plano é a da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu. A estrutura pertence à mineradora ArcelorMittal.

Em fevereiro, moradores do Distrito de Pinheiros, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram retirados de casa por segurança após risco de rompimento da estrutura.

Um acordo entre a empresa e os atingidos, mediado pelos ministérios públicos Estadual e Federal, determinou um pagamento de uma pensão mensal e o recebimento de um valor único de R$ 5 mil. Este acordo é uma solução provisória.

Por nota, a ArcelorMittal informou que vai entregar a documentação dentro do prazo.

O método chamado de alteamento a montante é aquele em que é permitido que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia, utilizando o próprio refeito do processo de beneficiamento do minério como fundação da barreira de contenção. No Brasil, 88 barragens foram construídas com este método.

Outros métodos de construção de barragens considerados mais seguros são por alteamento a jusante, linha de centro e etapa única. As estruturas que seguem estes métodos somam 569 no país. Outras 61 tem o método desconhecido.

A descaracterização de barragens, determinada por lei em Minas, pode ser feita de duas formas:

• Com a transformação em outra estrutura geotécnica, como uma pilha
• Com a retirada do maciço e do rejeito disposto, chamado de descomissionamento