A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24.04), dois requerimentos de autoria do deputado federal Marreca Filho (PATRI/MA), que solicitam realização de audiências públicas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com representantes dos Ministérios da Educação e de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O intuito da audiência com o FNDE é cobrar esclarecimentos e retomar as milhares de obras inacabadas das creches, pré-escolas, escolas e quadra-poliesportivas em todo País.
De acordo com o parlamentar, as obras estão se deteriorando e é necessária uma reavaliação pela engenharia do FNDE e novos recursos para a conclusão delas. Marreca ressalta ainda que as obras foram conveniadas com gestores municipais passados e que já estão responsabilizados juridicamente.
“Precisamos retomá-las e acabar com este cemitério que afunda e desmoraliza nossa educação e nosso País. A educação no Brasil tem que ser colocada como prioridade e precisamos exigir esforços por parte do governo federal”, disse Marreca Filho.
A comissão de Educação também aprovou a audiência com representantes do Ministério da Educação e Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações para esclarecer sobre o corte em programas e ações governamentais da educação, previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019.
Em decreto publicado no dia 29 de março deste ano, o Governo Federal estabeleceu o corte de 29,583 bilhões de reais no Orçamento para 2019 e o Ministério da Educação foi a pasta que mais sofreu com a tesourada, com redução de 5,839 bilhões de reais.