A Prefeitura de Porto Rico do Maranhão realizou a primeira reunião preparatória para capacitação dos membros que vão elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), por determinação da prefeita Tatyana Mendes. O Plano iniciou sua primeira fase em maio de 2017, e este ano a segunda fase que é a de validação do Plano.
O PMSB é um instrumento de gestão obrigatório, regido pela Lei Federal n° 11.445/2007, que servirá como norteador para prestação dos serviços das áreas de saneamento ambiental: abastecimento de água de forma satisfatória qualitativamente e quantitativamente; coleta, afastamento e tratamento de esgotos e microdrenagem e macrodrenagem de águas pluviais. O mote de Resíduos Sólidos será tratado no futuro, já contemplando os requisitos definidos no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, outro instrumento de gestão obrigatório regido pela Lei 12.305/2010.
No PMSB serão definidos, por exemplo, quais as áreas prioritárias de investimento em obras civis e de fortalecimento institucional, em quanto tempo poderá se alcançar a universalização de atendimento de saneamento a toda população, qual o custo de tarifa ideal para a cidade, como implantar os sistemas de gestão e micromedição de consumo de água, dentre outros assuntos que serão discutidos junto à população.
Desta forma, é de fundamental importância a participação popular, das entidades de classe, das associações de moradores organizadas ou não, para que estas, juntamente com o município, discutam os principais problemas, as prioridades e as metas de atendimento.
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